TJSC - 5000019-30.2024.8.24.0520

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.294/0001-00

Advogados

BALNEARIO GAIVOTA - DPMU

CPF *53.***.*02-57

ARARANGUA - CPP

CPF *13.***.*67-90

Polo Passivo

Partes

JOSE LUIZ DOS SANTOS CEZIMBRA

CPF *04.***.*90-07

ATAUA RODRIGUES DA SILVA

CPF *94.***.*28-73

Advogados

DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL

OAB: 037426/SC

CPF *40.***.*13-08

ANDRIELLI FIGUEIREDO MARTINS

OAB: 068567/SC

CPF *90.***.*81-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:41

    Baixa Definitiva - Oferecida denúncia

  • 02/07/2025 20:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 27/06/2025 14:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/06/2025 19:18

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Número: 50030120720258240069

  • 17/06/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 01:39

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 07/06/2025 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 06/06/2025 20:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

  • 30/05/2025 03:33

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

  • 29/05/2025 10:55

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 10:55

    Juntada de Petição

  • 29/05/2025 02:39

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000019-30.2024.8.24.0520/SC INDICIADO: JOSE LUIZ DOS SANTOS CEZIMBRAADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426)ADVOGADO(A): ANDRIELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB SC068567)INDICIADO: ATAUA RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): DIEGO PABLO DE CAMPOS MACIEL (OAB SC037426)ADVOGADO(A): ANDRIELLI FIGUEIREDO MARTINS (OAB SC068567) DESPACHO/DECISÃO I - Inicialmente, acolho a manifestação do Ministério Público como razões de decidir e, em consequência, determino o arquivamento dos presentes autos em relação aos delitos previstos no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 e art. 163, parágrafo único, III, e 329, ambos do Código Penal, supostamente cometidos por ATAUA RODRIGUES DA SILVA, bem ssim do delito previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, supostamente perpetrado por JOSE LUIZ DOS SANTOS CEZIMBRA, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.

    II - Quanto ao mais, ao Ministério Público para prosseguimento do feito em relaçao ao tipo penal inserto no artigo 330 do Código Penal.  Cumpra-se.    

  • 28/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 16:57

    Despacho

  • 27/05/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 26/05/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 23/05/2025 18:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/05/2025 15:42

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01CUA01 para SMO0201)

  • 22/05/2025 15:17

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50028051320258240520

  • 21/05/2025 01:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/05/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 15/05/2025 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 05/05/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 17:22

    Juntada de Petição

  • 10/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 27/02/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 22/02/2025 16:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 17/02/2025 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 57,00

  • 14/02/2025 15:52

    Juntada de Petição

  • 12/02/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 15:03

    Juntada de Petição

  • 01/02/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 27/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/12/2024 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 17/12/2024 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 13:47

    Despacho

  • 22/11/2024 01:28

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 06/11/2024 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/11/2024 13:23

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 06/11/2024 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/11/2024 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/11/2024 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 04/11/2024 14:16

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(JOSE LUIZ DOS SANTOS CEZIMBRA)<br/>BNMP: 5000019-30.2024.8.24.0520.18.0004-11<br/>Data do cumprimento: 31/10/2024

  • 04/11/2024 14:11

    Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(Atauã Rodrigues da Silva)<br/>BNMP: 5000019-30.2024.8.24.0520.18.0003-09<br/>Data do cumprimento: 31/10/2024

  • 04/11/2024 13:42

    Juntada de Alvará entregue ao interessado

  • 04/11/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/11/2024 19:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 02/11/2024 19:39

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LUIZ DOS SANTOS CEZIMBRA - INDICIADO

  • 02/11/2024 19:38

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ATAUA RODRIGUES DA SILVA - INDICIADO

  • 01/11/2024 14:41

    Juntada de Petição

  • 31/10/2024 21:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 31/10/2024 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/10/2024 21:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 31/10/2024 19:10

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(Atauã Rodrigues da Silva)<br/>BNMP: 5000019-30.2024.8.24.0520.05.0001-08

  • 31/10/2024 19:08

    Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(JOSE LUIZ DOS SANTOS CEZIMBRA)<br/>BNMP: 5000019-30.2024.8.24.0520.05.0002-10

  • 31/10/2024 18:57

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(JOSE LUIZ DOS SANTOS CEZIMBRA)<br/>BNMP: EV2024.13.00142123-71<br/>Data da audiência de custódia: 31/10/2024

  • 31/10/2024 18:49

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(Atauã Rodrigues da Silva)<br/>BNMP: EV2024.13.00142105-90<br/>Data da audiência de custódia: 31/10/2024

  • 31/10/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/10/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/10/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/10/2024 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 31/10/2024 18:16

    Relaxado o flagrante - Complementar ao evento nº 15

  • 31/10/2024 18:16

    Concedida a Liberdade provisória

  • 31/10/2024 17:55

    Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Vara Regional de Garantias - 31/10/2024 15:15. Refer. Evento 4

  • 31/10/2024 14:24

    Juntada de Petição

  • 31/10/2024 12:46

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(JOSE LUIZ DOS SANTOS CEZIMBRA)<br/>BNMP: EV2024.12.00128588-00<br/>Data do fato: 30/10/2024

  • 31/10/2024 12:34

    Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(Atauã Rodrigues da Silva)<br/>BNMP: EV2024.12.00128540-58<br/>Data do fato: 30/10/2024

  • 31/10/2024 11:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

  • 31/10/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 31/10/2024 11:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/10/2024 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 31/10/2024 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 31/10/2024 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

  • 31/10/2024 10:01

    Audiência de custódia - designada - Local Vara Regional de Garantias - 31/10/2024 15:15

  • 31/10/2024 09:14

    Juntado(a)

  • 31/10/2024 03:16

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 03:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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