TJSC - 5002221-58.2022.8.24.0064
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002221-58.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: AUTO PRATENSE LTDAADVOGADO(A): FÁBIO HECK (OAB RS062926) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho/decisão, I - De início, quanto à assertiva do exequente de que "Se a penhora das cotas e direitos fosse deferida quando solicitada, essa fraude a execução não teria ocorrido", cumpre assentar a correta distribuição dos ônus processuais.
Com efeito, a execução se processa no interesse do credor (art. 797, CPC), a quem incumbe o ônus de promover, com a devida diligência, os atos necessários à localização e constrição de bens.
Nesse contexto, as decisões que determinaram as consultas e a requisição do dossiê do veículo (Eventos 103 e 119) representaram trâmites processuais regulares e indispensáveis à segura formalização da penhora sobre direitos.
A efetivação da constrição, portanto, estava condicionada ao cumprimento de etapas que demandavam o impulso da própria parte interessada.
Destarte, não há que se falar em mora imputável a este Juízo, uma vez que os atos praticados seguiram o rito processual adequado à medida requerida.
De todo modo, a respeito do requerimento de declaração de fraude à execução, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça a qualificação completa do terceiro adquirente, Sr.
Mateus Leite da Silva, incluindo nome completo, CPF e endereço atualizado, a fim de viabilizar sua intimação nos termos do art. 792, § 4º, do Código de Processo Civil.
Fica autorizada a utilização dos sistemas disponíveis ao Juízo para o cumprimento do intento.
Com a vinda das informações, expeça-se o necessário para a intimação do terceiro adquirente, a qual deverá ser instruída com cópia da petição do Evento 147 e desta decisão.
II - Decorrido o prazo do item I sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para análise do prosseguimento da execução.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
24/06/2025 11:31
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
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23/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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23/06/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
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23/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002221-58.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE: AUTO PRATENSE LTDAADVOGADO(A): FÁBIO HECK (OAB RS062926) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia poderá acarretar a extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato por ela a ser praticado ou acarretar a suspensão do processo, nos termos do artigo 921 do CPC, de acordo com o procedimento. -
20/06/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 14:59
Juntada de Petição
-
17/03/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
27/02/2025 07:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2025 07:36
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
25/02/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
06/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2025 14:06
Juntado(a)
-
04/02/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
03/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9670407, Subguia 5000349 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,60
-
01/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
-
31/01/2025 16:02
Link para pagamento - Guia: 9670407, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5000349&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5000349</a>
-
31/01/2025 16:02
Juntada - Guia Gerada - AUTO PRATENSE LTDA - Guia 9670407 - R$ 37,60
-
31/01/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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14/01/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/01/2025 17:37
Decisão interlocutória
-
24/09/2024 12:20
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
22/08/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 111
-
01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
-
22/07/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2024 17:49
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
-
19/07/2024 17:14
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
19/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
09/06/2024 23:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2024 23:22
Decisão interlocutória
-
15/05/2024 00:42
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/04/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:43
Juntado(a)
-
04/04/2024 14:53
Juntado(a)
-
04/04/2024 14:52
Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - JESSICA RODRIGUES MEDEIROS
-
01/04/2024 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 184,78
-
26/03/2024 16:30
Expedição de Alvará
-
25/03/2024 18:31
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> SOO03CV
-
14/03/2024 17:13
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - SOO03CV -> DCJE
-
14/03/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:14
Juntada de Petição
-
02/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
23/02/2024 17:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 23/02/2024
-
13/12/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
12/12/2023 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: VALERIA MACHADO HULSE MOURA
-
11/12/2023 21:32
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
07/12/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6780486, Subguia 3553599 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,71
-
04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
27/11/2023 10:56
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6780486, Subguia 3553599
-
24/11/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/11/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 04:10
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6780486, Subguia 3499358
-
18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
09/11/2023 09:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6780486, Subguia 3499358
-
09/11/2023 09:45
Juntada - Guia Gerada - AUTO PRATENSE LTDA - Guia 6780486 - R$ 35,71
-
08/11/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/11/2023 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
07/11/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 66
-
24/10/2023 17:39
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/10/2023 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6629030, Subguia 3422727 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 51,66
-
24/10/2023 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
16/10/2023 10:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6629030, Subguia 3422727
-
16/10/2023 10:40
Juntada - Guia Gerada - AUTO PRATENSE LTDA - Guia 6629030 - R$ 51,66
-
16/10/2023 10:40
Juntada - Guia Cancelada - AUTO PRATENSE LTDA - Guia 4565151 - R$ 24,63
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
04/10/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027064372. Valor transferido: R$ 35,87
-
04/10/2023 10:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000027064380. Valor transferido: R$ 142,87
-
29/09/2023 08:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JESSICA RODRIGUES MEDEIROS - EXCLUÍDA
-
28/09/2023 14:24
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOO03CV
-
28/09/2023 14:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JESSICA RODRIGUES MEDEIROS)
-
28/09/2023 14:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JESSICA RODRIGUES MEDEIROS)
-
27/09/2023 21:35
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
-
27/09/2023 21:35
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
-
21/09/2023 18:09
Remetidos os Autos - SOO03CV -> FNSCONV
-
21/09/2023 18:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JESSICA RODRIGUES MEDEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/08/2023 10:25
Decisão interlocutória
-
17/07/2023 18:15
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
24/05/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
23/05/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
17/04/2023 21:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 17/04/2023
-
10/04/2023 15:27
Juntada de Petição
-
07/03/2023 12:29
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 18:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
-
01/12/2022 18:53
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
-
12/11/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
09/11/2022 14:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4565167, Subguia 2406547 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,63
-
07/11/2022 09:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 4565151, Subguia 2406528
-
07/11/2022 09:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4565167, Subguia 2406547
-
07/11/2022 09:01
Juntada - Guia Gerada - AUTO PRATENSE LTDA - Guia 4565167 - R$ 31,63
-
07/11/2022 08:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4565151, Subguia 2406528
-
07/11/2022 08:57
Juntada - Guia Gerada - AUTO PRATENSE LTDA - Guia 4565151 - R$ 24,63
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/10/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 12:21
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
11/10/2022 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2022 18:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
05/08/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 14:28
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
-
20/05/2022 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
19/05/2022 17:14
Expedição de ofício - 1 carta
-
14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/05/2022 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2022 15:31
Decisão interlocutória
-
06/04/2022 11:53
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 16:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2991405, Subguia 1765873 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 283,29
-
29/03/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
28/03/2022 15:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2991405, Subguia 1765873
-
07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
25/02/2022 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 10:08
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 02:31
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 2991405, Subguia 1637759
-
08/02/2022 16:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2991405, Subguia 1637759
-
08/02/2022 16:18
Juntada - Guia Gerada - AUTO PRATENSE LTDA - Guia 2991405 - R$ 281,19
-
08/02/2022 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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