TJSC - 5030368-87.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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28/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/07/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/07/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/07/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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24/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2025 12:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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24/07/2025 12:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 21:10
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b>
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27/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Participaram da sessão, para os julgamentos do art. 942 do CPC, o Exmo.
Des.
Jaime Ramos e a Exma.
Desª.
Maria do Rocio Luz Santa Ritta.
Agravo de Instrumento Nº 5030368-87.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ADRIANA DA SILVA NUNES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
26/06/2025 19:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2025
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26/06/2025 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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26/06/2025 19:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 48
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2025 14:17
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0401
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23/06/2025 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5030368-87.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50326847220238240023/SC)RELATOR: ANDRÉ LUIZ DACOLAGRAVADO: ADRIANA DA SILVA NUNES (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 17/06/2025 - AGRAVO INTERNO -
18/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2025 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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17/06/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/06/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
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13/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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12/06/2025 19:23
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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23/05/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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23/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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08/05/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/05/2025 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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06/05/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 19:28
Não Concedida a tutela provisória
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24/04/2025 16:14
Alterado o assunto processual
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24/04/2025 15:01
Redistribuído por sorteio - (GPUB0202 para GPUB0401)
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24/04/2025 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> DCDP
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24/04/2025 14:58
Determina redistribuição por incompetência
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23/04/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0202
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23/04/2025 15:07
Juntada de Certidão
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23/04/2025 15:05
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: PROGRESSÃO
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23/04/2025 14:22
Remessa Interna para Revisão - GPUB0202 -> DCDP
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22/04/2025 20:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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22/04/2025 20:17
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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AGRAVO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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