TJSC - 5001707-50.2025.8.24.0113
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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16/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/06/2025 00:00
Intimação
Embargos à Execução Nº 5001707-50.2025.8.24.0113/SC EMBARGADO: G LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos à execução. 1. Não há incidência de custas em relação ao presente processo (art. 4º da Lei n. 17.654/2018). 2.
Denego o efeito suspensivo aos embargos, porquanto não restou demonstrada, a princípio, a convergência dos três requisitos consistentes em penhora/depósito/caução suficiente, probabilidade do direito (fumus boni juris) e risco de dano ou ao resultado útil do processo (periculum in mora), conforme arts. 300, caput e § 1º, e 919, § 1º, do CPC. 3. Intime-se a parte credora para se manifestar com relação aos embargos, dentro do prazo de 15 dias, conforme art. 920, I, do CPC.
Caso a intimação ocorra por WhatsApp, caberá ao Meirinho atender todos os requisitos exigidos pela Circular CGJ n. 222/2020, principalmente as seguintes orientações: - antes da citação, deverá esclarecer ao citando que a unidade judicial necessita lhe encaminhar documentação oficial de citação, bem como solicitar, para tanto, a identificação do destinatário, a ser confirmada, no WhatsApp, por meio do envio de foto de seu documento pessoal de identificação (RG, CNH, v.g); - havendo dúvida quanto à identificação do citando, além da foto de seu documento pessoal, poderão ser solicitados, em complemento, o encaminhamento de fotografia de seu rosto (selfie) e/ou a confirmação de outros dados pessoais constantes no processo judicial ou nos bancos de cadastros acessíveis ao PJSC, a exemplo de endereço e outro registro de identidade (RG, CPF etc.); - alertará o destinatário de que a entrega da mensagem serve como citação processual, de forma a produzir todos os efeitos legais dela decorrentes; - o documento relativo à citação será encaminhado ao citando pelo aplicativo, em formato pdf, juntamente com a senha/chave de acesso ao processo, sendo desnecessário o envio de cópia impressa de qualquer documento; - a fim de que se garanta a efetividade do ato, tem-se por necessária a expressa confirmação do recebimento da documentação do item anterior pelo destinatário, não bastando a verificação de ícone de entrega e leitura da mensagem; - a resposta de confirmação da citação, pelo citando, deverá ser encaminhada por meio do aplicativo, podendo ser por mensagem de texto ou de voz, utilizando-se da expressão "citado(a)", "recebido", "confirmo o recebimento" ou outra expressão análoga que revele a ciência da citação; - se a resposta indicada no item anterior não ocorrer em 3 (três) dias, o ato poderá, a critério do magistrado, ser renovado pela mesma via ou pelos outros meios previstos na legislação processual vigente; - todas as trocas de informações por meio do aplicativo deverão ser devidamente certificadas nos autos. 4. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos principais. -
12/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 13:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0300886-68.2019.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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25/03/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/03/2025 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/03/2025 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/02/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 20:45
Despacho
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25/02/2025 00:50
Conclusos para decisão
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25/02/2025 00:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 00:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONETE RODRIGUES FREIRE. Justiça gratuita: Requerida.
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25/02/2025 00:50
Distribuído por dependência - Número: 03008866820198240113/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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