08/09/2025 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de setembro de 2025, terça-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5053267-33.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: DANIEL FELIPE ROCHA HANSSON (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Thiago Carraro (OAB PR059963) ADVOGADO(A): SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR024540) APELANTE: GUSTAVO DOUGLAS ROCHA HANSSON (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Thiago Carraro (OAB PR059963) ADVOGADO(A): SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS (OAB PR024540) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de setembro de 2025.

Desembargador JAIME RAMOS Presidente
05/09/2025 15:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
05/09/2025 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24
05/09/2025 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24 Período da sessão: 23/09/2025 00:00 a 23/09/2025 18:00 Sequencial: 79
03/09/2025 18:35

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
03/09/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/07/2025 09:23

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
24/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5053267-33.2023.8.24.0038 distribuido para Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 22/07/2025.
22/07/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (17/03/2025). Guia: 9916290 Situação: Baixado.
22/07/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 52 do processo originário (17/03/2025). Guia: 9916290 Situação: Baixado.
22/07/2025 13:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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