29/09/2023 19:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
29/09/2023 19:38

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIO DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
22/09/2023 05:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/09/2023 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/09/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 15:01

Decisão interlocutória
29/08/2023 00:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/08/2023 15:09

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
01/08/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/07/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
31/07/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/07/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000446-57.2023.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARIO DE SOUZA EDITAL Nº 310046591100 CITANDO: MARIO DE SOUZA, RG 1976722 Sintese da Denúncia:E, setembro de 2021, na Rua Lagoa Vermelha, bairro Morro dos Conventos, em Araranguá/SC, o denunciado MARIO DE SOUZA não guardou com a devida cautela animal perigoso – um cachorro –, de sua propriedade, que, em liberdade, ataca transeuntes da rua.

Assim agindo, o denunciado MARIO DE SOUZA infringiu o disposto no art. 31 do Decreto-Lei n. 3.688/41 .Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
30/07/2023 23:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/07/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2023 Prazo do edital: 16/08/2023 Prazo de citação/intimação: 28/08/2023
30/07/2023 17:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2023
30/07/2023 17:37

Intimação por Edital
30/07/2023 17:36

Expedição de Edital - citação
30/07/2023 17:33

Juntada de Certidão
30/07/2023 17:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
30/07/2023 17:31

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
30/07/2023 17:30

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
28/07/2023 15:03

Decisão interlocutória
28/07/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/06/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/06/2023 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/05/2023 12:29

Decisão interlocutória
12/05/2023 13:16

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 12/05/2023 16:00. Refer. Evento 3
12/05/2023 13:04

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/05/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/03/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/03/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/03/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/03/2023 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO
21/03/2023 12:30

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 09:59

Despacho
19/01/2023 14:18

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 12/05/2023 16:00
19/01/2023 14:00

Conclusos para despacho
19/01/2023 13:56

Distribuído por dependência - Número: 50084176420218240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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