TJSC - 5023963-54.2021.8.24.0039

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROQUE BATISTA VELHO

CPF *99.***.*98-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 13:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5023963542021824003920240508132214

  • 04/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 30/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 15/04/2024 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 15/04/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 11:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2024 19:24

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 13/04/2024 19:24

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 11/04/2024 15:24

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 11/04/2024 10:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 57

  • 11/04/2024 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 05/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 02/04/2024 08:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 27/03/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 27/03/2024 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 26/03/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/03/2024 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2024 17:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 25/03/2024 17:44

    Recurso Especial não admitido

  • 04/03/2024 16:30

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/03/2024 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 12/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 02/02/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/02/2024 09:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 01/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 08/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 24/11/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/11/2023 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 09/11/2023 20:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/11/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/11/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/11/2023 14:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 01/11/2023 14:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/10/2023 18:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, a Excelentíssima Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI.

    Apelação Nº 5023963-54.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ROQUE BATISTA VELHO (RÉU) ADVOGADO(A): SELITO MACIEL KUKUL (OAB SC020892) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de outubro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 13/10/2023 14:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2023

  • 13/10/2023 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 13/10/2023 14:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 21

  • 21/09/2023 13:44

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 21/09/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 26

  • 21/09/2023 09:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 13/09/2023 17:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2023 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 13/09/2023 17:42

    Despacho

  • 13/09/2023 13:28

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 12/09/2023 12:00

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 11/09/2023 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/08/2023 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/08/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 30/08/2023 17:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2023 17:16

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 11/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5023963-54.2021.8.24.0039/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): DIOGO MARCEL REUTER BRAUN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ROQUE BATISTA VELHO (RÉU) ADVOGADO(A): SELITO MACIEL KUKUL (OAB SC020892) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 10/08/2023 16:19

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

  • 10/08/2023 16:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 10/08/2023 16:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

  • 08/08/2023 14:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 07/08/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 07/08/2023 18:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/08/2023 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 04/08/2023 11:37

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 04/08/2023 11:37

    Juntada de certidão

  • 03/08/2023 16:05

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 03/08/2023 15:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 03/08/2023 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
13/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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