24/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
23/06/2025 14:03

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:02

Transitado em Julgado
23/06/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
23/06/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002334-25.2024.8.24.0910/SC RECORRIDO: ISMAEL SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO MIGUEL MUEHLMANN (OAB SC045574)RECORRIDO: SIMONE APARECIDA ALVES MOREIRA SILVEIRAADVOGADO(A): PAULO MIGUEL MUEHLMANN (OAB SC045574) DESPACHO/DECISÃO Em consulta aos autos principais, noto que a decisão agravada restou substituída por sentença.

Logo, o recurso se encontra prejudicado.

Na lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery: “Quando o recurso perde seu objeto, há carência superveniente de interesse recursal.

Em consequência, o recurso não pode ser conhecido, devendo ser julgado prejudicado (JSTJ 53/223).” (Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 10ª ed., São Paulo, RT, 2007, p. 818).

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

PROCESSO PRINCIPAL JULGADO. PERDA DE OBJETO POR EVIDENTE PREJUDICIALIDADE, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.

Tendo o juízo singular sentenciado o feito originário, inclusive já se tendo operado o trânsito em julgado, não há mais sentido para o exame de agravo de instrumento versante sobre decisão abrangida pela sentença, pelo que ele resta prejudicado. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.057617-3, de Canoinhas, rel.

João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 04-05-2010).

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO DA AÇÃO QUE ORIGINOU O RECURSO - PERDA DO OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL.

Ocorrendo o julgamento da ação principal com acolhimento ou não do pleito formulado na inicial, a sentença proferida passa a substituir em todos os seus efeitos a decisão que concede ou denega medida liminar, acarretando a prejudicialidade do agravo de instrumento por perda de objeto. (AI n. 2005.038139-0, de Barra Velha, rel.

Des.

Luiz Cézar Medeiros, j. 4.7.2006 - negritei).

Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 26, X, do Regimento Interno das Turmas Recursais, em face da perda superveniente de objeto, DECLARO PREJUDICADA a análise do recurso e julgo-o extinto.

Sem custas e honorários advocatícios.
20/06/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 08:58

Prejudicado o Pedido
11/02/2025 16:14

Conclusos para decisão com Petição
11/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
18/12/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 11:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50085599520248240058/SC
18/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/12/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 09:21

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2024 12:09

Conclusos para admissibilidade recursal
16/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
16/12/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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