25/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048718-49.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JULIANA SEDREZADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
23/09/2025 09:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50487184920258240930/TJSC
27/08/2025 22:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50487184920258240930/TJSC
27/08/2025 22:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50487184920258240930/TJSC
21/08/2025 18:17

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
19/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2025 18:30

Juntada de Petição
28/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
25/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
24/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
24/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/07/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Justiça gratuita: Deferida
22/07/2025 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/07/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 (11/07/2025 14:26:21). Guia: 10850986 Situação: Baixado.
11/07/2025 15:32

Juntada de Petição
11/07/2025 14:26

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10850986, Subguia 5672907 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
10/07/2025 13:19

Link para pagamento - Guia: 10850986, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5672907&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5672907</a>
10/07/2025 13:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO AGIBANK S.A - Guia 10850986 - R$ 685,36
01/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
30/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048718-49.2025.8.24.0930/SCAUTOR: JULIANA SEDREZADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)SENTENÇAIsso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por JULIANA SEDREZ em face de BANCO AGIBANK S.A para: a) limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil acrescida de 10% em relação ao(s) contrato(s) impugnado(s) nos autos (n. 1265517907), nos termos da fundamentação; b) deferir a descaracterização da mora; e c) determinar a repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC desde o desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

A partir de 30.08.2024, os valores deverão ser atualizados pelo IPCA e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º).

CONDENO a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários, os quais fixo, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em razão do valor atribuído à causa, ex vi do prescrito no art. 85, §8º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
27/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 17:21

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 03:06

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/06/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5048718-49.2025.8.24.0930/SC AUTOR: JULIANA SEDREZADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)RÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
18/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO AGIBANK S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2025 12:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 23:22

Juntada de Petição
27/05/2025 19:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 11:48

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (MG099054 - AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO)
12/05/2025 14:33

Juntada de Petição
06/05/2025 15:05

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
05/05/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/05/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA SEDREZ. Justiça gratuita: Deferida.
22/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 16:57

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
22/04/2025 16:57

Despacho
04/04/2025 15:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANA SEDREZ. Justiça gratuita: Requerida.
04/04/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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