25/09/2025 20:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
17/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5010335-98.2024.8.24.0004/SC AUTOR: JOSIANE CRISTIANE BRISCKE GOLIN RÉU: MARIA EDUARDA GOLIN MACHADO (Sucessor) RÉU: CARLOS EDUARDO GOLIN MACHADO (Sucessor) RÉU: MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ RÉU: MARIA LIZ DA SILVA MACHADO (Representado, Sucessor) RÉU: ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Representante) RÉU: THIAGO BORGES MACHADO (Espólio) EDITAL Nº 310083048656 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SANTOS MOTTOLA -Juiz(a) de Direito EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO - RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): RÉUS INSCRITOS E EVENTUAIS. Descrição do(s) Bem(ns):Imóvel: Área de 268,40m² (duzentos e sessenta e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), equivalente a 11,00 metros de frente por 24,40 metros de profundidade, corresponde ao terreno urbano situado à Rua Pedro Jovelino Costa, nº 383, Coloninha, cidade de Araranguá/SC, sendo identificado como Área Desmembrada nº 06.  O imóvel está devidamente registrado na Matrícula nº 45.580, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, em nome de THIAGO BORGES MACHADO, CPF *43.***.*73-42 , com as seguintes medidas e confrontações:  Ao NORTE, medindo 11,00m, confronta com terras inicialmente de Antônio João Pereira e Onildos S.

Pereira, atualmente com campo de futebol pertencente à Escola Municipal Tobias;  Ao SUL, medindo 11,00m, testada para a Rua Pedro Jovelino Costa;  Ao LESTE, medindo 24,40m, confronta com a Área Desmembrada 05, matriculada sob nº 45.579, de propriedade de Douglas Gonçalves Martins;  Ao OESTE, medindo 24,40m, confronta com a Área Desmembrada 07, matriculada sob nº 45.581, de propriedade de Candida Da Silva Machado. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5010335-98.2024.8.24.0004/SCRELATOR: GUSTAVO SANTOS MOTTOLAAUTOR: JOSIANE CRISTIANE BRISCKE GOLINADVOGADO(A): LUANA SILVA DE DEUS (OAB SC066857)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 08/09/2025 - OFÍCIO
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/05/2025 09:17

Expedição de ofício
29/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
29/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5010335-98.2024.8.24.0004/SC AUTOR: JOSIANE CRISTIANE BRISCKE GOLINADVOGADO(A): LUANA SILVA DE DEUS (OAB SC066857) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda à inicial. 1.

São notórios nesta Comarca os diversos problemas registrais decorrentes da duplicidade de milhares de matrículas e da ocupação fática em desacordo com a registral, que, somadas a eventuais equívocos nos memorais descritivos, recorrentemente exigem a retificação da pretensão já no curso da ação (com a alteração do objeto) e o refazimento das citações.

Quando isso acontece, o prejuízo é muitas vezes de mais de ano de tramitação.

A necessária correção do processo deve-se essencialmente à atuação do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca que, auxiliando este juízo, faz a análise da adequação do objeto das ações de usucapião com o fólio registral.

Antecipar essa análise para um momento anterior à citação das partes (permitindo eventual correção do pedido, do memorial descritivo e das partes), evita que o processo precise recomeçar por alguma divergência e assegura que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo.

Assim, inicialmente determino a intimação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 60 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença.

Com a resposta, venham os autos conclusos, quando analisarei se alguma retificação pela parte autora é necessária ou se é possível dar prosseguimento ao feito. 2.

Também adianto que, para dar celeridade ao processamento do feito e observado o art. 216-A da Lei nº 6.015/1.973, será dispensada a citação dos confrontantes que assinarem (com o devido reconhecimento de firma por autenticidade) a planta e o memorial descritivo (optando por assim proceder, a parte autora deverá informar e petição).
28/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 16:36

Decisão interlocutória
26/05/2025 08:38

Conclusos para decisão
14/05/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 20:21

Decisão interlocutória
20/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
19/03/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 21:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50823975120248240000/TJSC
13/02/2025 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE CRISTIANE BRISCKE GOLIN. Justiça gratuita: Deferida.
12/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:09

Decisão interlocutória
12/02/2025 14:35

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50823975120248240000/TJSC
07/02/2025 15:30

Conclusos para decisão
05/02/2025 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50823975120248240000/TJSC
17/12/2024 18:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50823975120248240000/TJSC
16/12/2024 20:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50823975120248240000/TJSC
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:35

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
02/12/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 17:00

Decisão interlocutória
22/10/2024 15:53

Conclusos para despacho
21/10/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:44

Decisão interlocutória
11/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE CRISTIANE BRISCKE GOLIN. Justiça gratuita: Requerida.
11/09/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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