09/05/2022 16:45

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
09/05/2022 16:45

Transitado em Julgado
09/05/2022 16:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0081572-91.2007.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 40, 44, 45, 54, 60, 66, 74
01/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
24/09/2021 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
24/09/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
23/09/2021 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
23/09/2021 14:05

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
22/09/2021 14:33

Remetidos os Autos - PFM -> DRI
22/09/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2021 14:22

Juntada de Certidão
22/09/2021 14:22

Juntada de íntegra do processo
21/06/2021 11:53

Juntada de Petição
13/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/03/2021 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
29/03/2021 18:48

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
29/03/2021 18:20

Alteração de Cadastro Efetuada
29/03/2021 16:09

Ajuste Correicional - Julgado/Assinado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
29/03/2021 16:09

Alteração de Cadastro Efetuada
19/03/2021 14:31

Ajuste Correicional - Encerrado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000]
12/03/2021 13:53

Ajuste Correicional - Julgado/Assinado
29/01/2021 11:15

Alteração de Cadastro Efetuada
11/12/2020 16:09

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados
07/12/2020 15:14

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados
04/12/2020 14:54

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
04/12/2020 14:54

Retorno da Carga/Vista
19/11/2020 15:42

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
19/11/2020 15:42

Retorno da Carga/Vista
19/11/2020 14:45

Remessa ao Representante - Renata Ulysséa OABSC 28424 autoriza Eduardo Favero
19/11/2020 14:43

Recebido na Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
18/11/2020 14:31

Remessa à Seção de Protocolo Judicial e Informações/DCDP
18/11/2020 14:27

Recebido na Seção de Recursos Sobrestados/DCDP
17/11/2020 16:50

Remessa à DCDP - Seção de Recursos Sobrestados
27/11/2018 16:27

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
27/11/2018 16:27

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
27/11/2018 16:27

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
27/11/2018 16:27

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
24/08/2015 15:42

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
24/08/2015 15:42

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
04/05/2011 08:50

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002] - Localização: 1546
04/05/2011 08:50

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001] - Localização: 1546
04/05/2011 08:03

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
04/05/2011 08:03

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
15/04/2011 12:45

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
15/04/2011 12:45

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
14/04/2011 16:38

Remessa à Seção de Recursos Julgados (SRJTS) / STLJ
07/04/2011 10:48

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 206282
06/04/2011 13:06

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
06/04/2011 13:06

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
05/04/2011 09:11

Solicitado desarquivamento / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
05/04/2011 09:11

Solicitado desarquivamento / Seção de Juntada/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
18/03/2011 09:05

Recebida Petição pela Divisão de Recursos
14/03/2011 18:06

Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 206282 Peticionante: João Batista Góes Ulysséa
21/02/2011 08:38

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002] - Localização: 890
21/02/2011 08:38

Processo Arquivado / Arquivo Temporário - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001] - Localização: 890
03/12/2009 18:27

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
03/12/2009 18:27

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
16/11/2009 08:20

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002] - c/ 2 volumes
16/11/2009 08:20

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001] - c/ 2 volumes
25/09/2009 13:50

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
25/09/2009 13:50

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
10/09/2009 12:41

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
08/09/2009 18:56

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
19/06/2009 17:59

Na Divisão de Recursos
19/06/2009 16:44

Retorno do STJ / Decisão do Tribunal Mantida - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
01/06/2009 18:27

Na Divisão de Recursos *
21/05/2008 13:23

Encaminhado ao destino pela Expedição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
21/05/2008 13:13

Recebido Expedição - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001] - Seguem 2 volumes.
20/05/2008 17:20

À Expedição p/ Remessa ao STJ Rec. Esp. civel / A.I. PROVIDO - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001] - Seguem 2 volumes.
14/05/2008 15:44

Processo Desarquivado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
14/05/2008 15:44

Processo Desarquivado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
08/01/2008 16:27

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
08/01/2008 16:27

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
28/11/2007 16:34

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002] - Autos principais em 2 volumes
28/11/2007 16:34

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001] - Autos principais em 2 volumes
25/10/2007 19:00

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
25/10/2007 19:00

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
25/10/2007 14:24

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002] - c/ Dani
24/10/2007 17:03

Recebido pela Seção de Xerox - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
22/10/2007 18:04

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
22/10/2007 18:04

Autos recebidos pela Divisão de Arquivo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
18/10/2007 17:43

Processo Desarquivado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002] - À disposição do advogado pelo prazo de 10 (dez) dias
09/10/2007 19:12

Outras / Informação - Solicitado o desarquivamento dos autos
01/10/2007 16:08

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002] - 02 (dois) volumes
01/10/2007 16:08

Arquivo Temporário / Aguardando Decisão Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001] - 02 (dois) volumes
06/09/2007 17:12

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
06/09/2007 17:12

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
17/08/2007 13:01

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
17/08/2007 13:01

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
03/08/2007 13:48

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
03/08/2007 13:48

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
03/08/2007 12:21

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
03/08/2007 12:21

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
02/08/2007 16:08

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
02/08/2007 13:45

Volta da PGE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
02/08/2007 12:13

Recebida petição pela Seção de Agravos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001] - 108636.
01/08/2007 18:00

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001] - Protocolo: 10836 Peticionante: Estado de Santa Catarina AGRAVO DE INSTRUMENTO
01/08/2007 17:56

Recebida petição pela Seção de Agravos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002] - 100635.
01/08/2007 17:52

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002] - Protocolo: 100635 Peticionante: Estado de Santa Catarina AGRAVO DE INSTRUMENTO
31/07/2007 14:00

Remessa à PGE - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
27/07/2007 13:42

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
27/07/2007 13:42

Na Divisão de Recursos * - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
27/07/2007 12:21

Publicada Decisão de Recurso Extraordinário Negado - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002] - DJE N° 255
27/07/2007 12:12

Publicada Decisão de Recurso Especial Negado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001] - DJE N° 255
25/07/2007 10:41

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
25/07/2007 10:41

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
20/07/2007 10:44

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
20/07/2007 10:44

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
20/07/2007 10:25

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
20/07/2007 10:25

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
18/07/2007 17:56

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
12/06/2007 09:36

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
12/06/2007 09:36

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
11/06/2007 14:39

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
11/06/2007 14:39

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
18/05/2007 13:47

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
18/05/2007 13:47

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
18/05/2007 12:26

Publicado Aviso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001] - DJE N° 206
18/05/2007 12:26

Publicado Aviso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002] - DJE N° 206
14/05/2007 09:16

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
14/05/2007 09:16

Na Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
14/05/2007 08:53

Expedido Aviso - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razões no recurso interposto.
14/05/2007 08:53

Expedido Aviso - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razões no recurso interposto.
09/05/2007 14:45

Registrada Interposição de Recurso Extraordinário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 03587778020068240023/50002]
09/05/2007 14:44

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 03587778020068240023/50001]
03/05/2007 11:02

Na Divisão de Recursos
30/04/2007 12:54

Juntada de Petição - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000] - 9879 e 9878
27/04/2007 15:00

Remessa à Divisão de Recursos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000]
27/04/2007 14:09

Volta da PGE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000]
26/04/2007 18:34

Outras / Observação - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000] - Petição na Divisão de Recursos aguardando processamento.
26/04/2007 18:21

Recebida Petição pela Divisão de Recursos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000]
25/04/2007 18:01

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - Protocolo: 9878 Peticionante: Estado de Santa Catarina Recurso Extraordinário.
25/04/2007 18:01

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - Protocolo: 9879 Peticionante: Estado de Santa Catarina Recurso Especial
17/04/2007 13:47

Remessa à PGE - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000]
12/04/2007 09:49

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000] - Nº Edital: Ed. 237/07, D.J. -e n.181 (de 11/04/07)
10/04/2007 14:14

Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000]
29/03/2007 14:14

Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000]
20/03/2007 14:00

Acórdão Assinado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000]
20/03/2007 14:00

Julgamento por Acórdão - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000] - Decisão: por votação unânime, desprover o recurso. Custas legais.
20/03/2007 14:00

Não reformada - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000]
20/03/2007 14:00

Concluso ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000] - 20/03/2007
20/03/2007 14:00

Processo Pautado - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000] - Data da pauta: 20/03/2007
20/03/2007 14:00

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000] - 20/03/2007
12/03/2007 17:04

Concluso ao Relator - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000]
12/03/2007 12:59

Registrada Interposição de Agravo (Art.557) - [Incidente: Agravo Interno/Sequencial: 03587778020068240023/50000]
01/03/2007 16:57

Na Seção de Expedição / Cartório - ARM. 97
01/03/2007 16:56

Juntada de Petição - 247
01/03/2007 15:52

Remessa à Divisão do Cartório - com Rafaela
01/03/2007 15:22

Recebida Petição na Divisão do Cartório
01/03/2007 13:59

Volta da PGE
28/02/2007 18:03

Protocolada Petição ao Vice-Presidente - Protocolo: 247 Peticionante: Estado de Santa Catarina Agravo art 557
23/02/2007 12:38

Remessa à PGE
16/02/2007 12:00

Publicado Edital de Decisão Monocrática - Nº Edital: Ed. 0082/07 DJ-e n. 148
14/02/2007 16:22

Remessa ao DJ Eletrônico Ed. Public. Decisão Monocrática - edmon. 0082/07
14/02/2007 12:55

No Setor de Editais
14/02/2007 12:12

Julgamento por despacho / Para publicação
08/02/2007 09:55

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Parecer disponível no site www mp.sc. gov. br site Serviços>Processos com vista à PGJ.
11/01/2007 08:59

Vista à PGJ
11/01/2007 08:58

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Vinculação em razão do processo nº *00.***.*02-40

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
09/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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