TJSC - 5012161-16.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:38
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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05/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5012161-16.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: JESSICA LETICIA ERHARDT PRADOADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742)ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
03/09/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 19:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/08/2025 10:53
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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01/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
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31/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 10:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.557,10
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29/07/2025 10:51
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 13/06/2025 12:57:01
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29/07/2025 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.555,42
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09/07/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5012161-16.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50394392620248240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: JESSICA LETICIA ERHARDT PRADOADVOGADO(A): VITOR MIGUEL CURI PIVA (OAB SC054742)ADVOGADO(A): GABRIEL FERNANDO CURI PIVA (OAB SC048127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 13/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
13/06/2025 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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13/06/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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13/06/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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13/06/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 16740 - JESSICA LETICIA ERHARDT PRADO - R$ 3.474,54
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12/06/2025 07:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/05/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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22/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 16:56
Decisão interlocutória
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22/04/2025 16:28
Conclusos para decisão
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22/04/2025 15:56
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 22/04/2025
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22/04/2025 15:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/04/2025 15:56
Distribuído por dependência - Número: 50394392620248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
CARTA DE SENTENÇA • Arquivo
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