TJSC - 5031828-80.2023.8.24.0000

03/11/2023 13:00

Baixa Definitiva

03/11/2023 12:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

03/11/2023 12:49

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE URUSSANGA/SC

03/11/2023 12:49

Custas Satisfeitas - Parte: IZOLENE PEDRA NUNES

03/11/2023 12:49

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

31/10/2023 15:12

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

31/10/2023 15:11

Transitado em Julgado

31/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/10/2023 01:01

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

20/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

13/10/2023 02:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27

07/09/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/08/2023 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/08/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

29/08/2023 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2023 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00:00</b>

11/08/2023 00:00

Intimação

10/08/2023 16:19

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/08/2023

10/08/2023 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 69

10/08/2023 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

02/08/2023 13:44

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

02/08/2023 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/08/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/07/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

29/05/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/05/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023 14:04

Não Concedida a tutela provisória

29/05/2023 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

27/05/2023 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

27/05/2023 00:23

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.