25/08/2025 16:31

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/08/2025 16:31

Juntada de Petição
26/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
25/06/2025 02:41

Conclusos para julgamento
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5081322-63.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JEAN DE MORAES FARIASADVOGADO(A): EVERSON GOLLO (OAB SC062341)EMBARGANTE: JEAN DE MORAES FARIAS *91.***.*55-05ADVOGADO(A): EVERSON GOLLO (OAB SC062341) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
24/06/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
24/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8
16/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5081322-63.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JEAN DE MORAES FARIASADVOGADO(A): EVERSON GOLLO (OAB SC062341)EMBARGANTE: JEAN DE MORAES FARIAS *91.***.*55-05ADVOGADO(A): EVERSON GOLLO (OAB SC062341)EMBARGADO: CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSEADVOGADO(A): DILSON JOSÉ BONIN (OAB SC003398)ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO BONIN (OAB SC003612)ADVOGADO(A): Lucas Barni Bonin (OAB SC028318)ADVOGADO(A): BRUNA LUIZA PRIMO (OAB SC065017) DESPACHO/DECISÃO Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
13/06/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/06/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:03

Decisão interlocutória
13/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN DE MORAES FARIAS *91.***.*55-05. Justiça gratuita: Requerida.
13/06/2025 10:00

Distribuído por dependência - Número: 50727569620238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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