29/08/2025 15:52

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50724301020248240023/TJSC
05/08/2025 16:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
05/08/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES AMORIM. Justiça gratuita: Deferida.
31/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
26/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta
26/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/06/2025 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
17/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
17/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5072430-10.2024.8.24.0023/SCAUTOR: MARIA DE LOURDES AMORIMADVOGADO(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos deduzidos por , em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), extinguindo o processo, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). A parte autora é isenta do ônus de sucumbência por força do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/1991. Considerando o Convênio nº 60/2024 firmado entre o Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Estado de Santa Catarina e a AGU - Advocacia-Geral da União, caberá ressarcimento dos honorários periciais ao INSS, em cumprimento ao Tema 1044 do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Desse modo, após o trânsito em julgado da decisão e mantida a improcedência do pedido autoral, deve a Autarquia Previdenciária promover as diligências administrativas previstas no referido Convênio, a bem do ressarcimento do valor atinente aos honorários do perito judicial adiantados. Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos definitivamente, com a baixa nos registros do Eproc. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Florianópolis, data da assinatura digital.
16/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 13:39

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 751,32
28/01/2025 16:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Jaime Pedro Bunn em 28/01/2025 16:25:27
28/01/2025 15:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/01/2025 15:37

Juntada de peças digitalizadas
14/01/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
13/01/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
17/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
16/12/2024 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 12:31

Juntada de Petição
15/11/2024 12:29

Juntada de Petição
13/11/2024 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
01/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/10/2024 11:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 24
15/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/10/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 11:42

Expedição de ofício - 1 carta
10/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/10/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/10/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/10/2024 16:40

Juntada de Petição
09/10/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/10/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
15/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/09/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:23

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
05/09/2024 15:23

Decisão interlocutória
04/09/2024 23:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2024 18:11

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE LOURDES AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
04/09/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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