23/07/2025 22:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
22/07/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
27/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
27/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5142300-40.2024.8.24.0930/SCRELATOR: Andréia Régis VazAUTOR: ELIANE DE ABREU STRAOBELADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 33 - 25/06/2025 - APELAÇÃO Evento 28 - 24/06/2025 - APELAÇÃO
26/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
26/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 33 (24/06/2025). Guia: 10714117 Situação: Baixado.
25/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/06/2025 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10714117, Subguia 5596877 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
24/06/2025 10:47

Link para pagamento - Guia: 10714117, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5596877&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5596877</a>
24/06/2025 10:47

Juntada - Guia Gerada - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Guia 10714117 - R$ 685,36
24/06/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Deferida
24/06/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
02/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5142300-40.2024.8.24.0930/SCAUTOR: ELIANE DE ABREU STRAOBELADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218)RÉU: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇADispositivo.

ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes em parte os pedidos para: a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme fundamentação; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024; e c) afastar a mora.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.

Diante da sucumbência mínima, condeno a ré ao pagamento integral das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da condenação, devidamente atualizados pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% a.m. a partir do trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
31/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 18:43

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 03:06

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE DE ABREU STRAOBEL. Justiça gratuita: Deferida.
20/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 20:28

Determinada a citação
06/02/2025 15:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 19:06

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
25/01/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2025 23:12

Determinada a intimação
11/12/2024 14:55

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE DE ABREU STRAOBEL. Justiça gratuita: Requerida.
10/12/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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