TJSC - 5022582-29.2021.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 13:26
Juntada de peças digitalizadas
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24/07/2025 13:46
Juntada de peças digitalizadas
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13/06/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 176 e 180
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13/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
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12/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5022582-29.2021.8.24.0033/SCRELATOR: Sonia Maria Mazzetto Moroso TerresAUTOR: MARGARETH BALDUINO MACHADOADVOGADO(A): SABRINA GESSER (OAB SC041172)ADVOGADO(A): MARCIO KERN FEHLAUER (OAB SC031218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 05/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
11/06/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
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11/06/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 00:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
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29/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 176
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13/05/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:26
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 19:26
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 19:25
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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13/05/2025 17:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162
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07/05/2025 15:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163<br>Data do cumprimento: 07/05/2025
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30/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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29/04/2025 19:23
Juntada de Petição
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
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28/03/2025 16:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
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28/03/2025 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA
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28/03/2025 16:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: NATÁLIA REIBNITZ RAMOS
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28/03/2025 15:49
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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28/03/2025 15:49
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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28/03/2025 15:49
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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28/03/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELI MARIA TRAVASSO DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/03/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIRA MARIA TRAVASSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/03/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDA COSTA TRAVASSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/03/2025 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JUECI TRAVASSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/03/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO BUCHELE. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 18:28
Determinada a intimação
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20/02/2025 18:55
Conclusos para decisão
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10/02/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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10/02/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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06/02/2025 08:52
Juntada de Petição
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04/02/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/02/2025 11:30
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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26/11/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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11/11/2024 11:18
Juntada de Petição
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08/11/2024 18:43
Juntada de Petição
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05/11/2024 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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18/10/2024 12:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136<br>Data do cumprimento: 18/10/2024
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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08/10/2024 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136<br>Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
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08/10/2024 15:39
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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04/10/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA RODRIGUES BUCHELE. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/10/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2024 16:34
Determinada a intimação
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20/08/2024 09:42
Juntada de Petição
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19/08/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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17/08/2024 05:36
Conclusos para decisão
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16/08/2024 16:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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09/08/2024 11:46
Juntada de Petição
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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19/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 14:38
Determinada a intimação
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18/06/2024 14:20
Conclusos para decisão
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21/05/2024 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
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18/04/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 16:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116
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11/04/2024 16:59
Juntada de Petição
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19/03/2024 12:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA
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19/03/2024 12:41
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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19/03/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADISLAU TRAVASSO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/03/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS BALDUINO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/03/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE FIDELIS BALDUINO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/03/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAURECI JOAO FRANCELINO JUNIOR. Justiça gratuita: Deferida.
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19/03/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE DO AMARAL FRANCELINO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/03/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BALDUINO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/03/2024 00:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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20/02/2024 00:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 00:33
Juntada de Certidão
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19/02/2024 21:42
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/02/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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19/02/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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19/02/2024 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 18:36
Decisão interlocutória
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07/02/2024 12:19
Conclusos para decisão
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12/12/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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01/12/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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16/10/2023 14:29
Juntada de Petição
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13/10/2023 04:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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23/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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13/09/2023 12:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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13/09/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2023 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRENE FIDELIS BALDUINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/08/2023 17:23
Juntada de Petição
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01/08/2023 11:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79
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18/07/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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17/07/2023 18:58
Juntada de Petição
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25/06/2023 15:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 22/06/2023
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19/06/2023 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: DEISY CRISTIANI PALUMBO DOS SANTOS
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19/06/2023 18:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: EDSON DO AMARAL
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19/06/2023 17:48
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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19/06/2023 17:47
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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19/06/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/06/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/06/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE DO AMARAL FRANCELINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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19/06/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAURECI JOAO FRANCELINO JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/06/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 18:25
Despacho
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16/06/2023 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADISLAU TRAVASSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/06/2023 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA BALDUINO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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16/06/2023 17:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LADISLAU TRAVASSO - NORMAL
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16/06/2023 17:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LADISLAU TRAVASSO - EXCLUÍDA
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13/06/2023 13:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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13/06/2023 13:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LADISLAU TRAVASSO - NORMAL
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13/06/2023 13:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LADISLAU TRAVASSO - EXCLUÍDA
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16/05/2023 00:54
Juntada de Petição
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15/05/2023 23:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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10/04/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2023 17:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
05/04/2023 17:01
Juntada de Petição
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01/02/2023 23:24
Juntada de Petição
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29/09/2022 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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28/09/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
28/09/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
20/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 39
-
08/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/09/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
05/09/2022 18:42
Juntada de Petição
-
02/09/2022 18:11
Conclusos para despacho
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02/09/2022 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
02/09/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/08/2022 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 00:17
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
26/08/2022 20:54
Juntada de Petição
-
17/08/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/08/2022 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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15/08/2022 21:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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15/08/2022 20:28
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 23<br>Data do cumprimento: 15/08/2022
-
14/08/2022 01:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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10/08/2022 12:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 054/2022.
-
08/08/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/08/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/08/2022 15:33
Juntado(a)
-
08/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/08/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022
-
05/08/2022 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
-
05/08/2022 18:11
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN
-
05/08/2022 16:22
Juntada de Certidão
-
05/08/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/08/2022 16:20
Expedição de ofício
-
05/08/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
05/08/2022 16:20
Expedição de ofício
-
05/08/2022 16:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2022
-
05/08/2022 16:18
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
05/08/2022 16:18
Expedição de Mandado - IAICEMAN
-
04/08/2022 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/08/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/08/2022 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LADISLAU TRAVASSO. Justiça gratuita: Não requerida.
-
04/08/2022 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS BALDUINO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/08/2022 14:43
Determinada a citação
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11/04/2022 18:08
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 15:25
Juntada de Petição
-
04/04/2022 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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04/03/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2022 16:49
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2022 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
26/01/2022 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2022 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETH BALDUINO MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.
-
26/01/2022 14:31
Determinada a intimação
-
01/09/2021 15:55
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2021 15:45
Juntada de Petição
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01/09/2021 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETH BALDUINO MACHADO. Justiça gratuita: Requerida.
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01/09/2021 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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