TJSC - 0316861-91.2018.8.24.0008

30/06/2025 12:22

Baixa Definitiva

30/06/2025 12:22

Transitado em Julgado

28/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

12/06/2025 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

12/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

11/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 176, 177

11/06/2025 00:00

Intimação

10/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/06/2025 14:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2025 19:33

Conclusos para julgamento

20/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163 e 164

18/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 169

08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164

26/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

24/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

20/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/02/2025 19:08

Julgado procedente em parte o pedido

19/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148 e 149

17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146, 148 e 149

17/02/2025 12:17

Conclusos para julgamento

14/02/2025 23:03

Despacho

14/02/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2025 17:31

Juntada de Certidão

13/02/2025 18:20

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 13/02/2025 16:00. Refer. Evento 95

13/02/2025 17:19

Conclusos para decisão

11/02/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 150

07/02/2025 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

07/02/2025 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

07/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

07/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

07/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2025 17:33

Despacho

07/02/2025 14:16

Conclusos para decisão

10/01/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/01/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

06/12/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/12/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

02/12/2024 15:52

Juntada de Petição

26/11/2024 19:02

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/11/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/11/2024 14:34

Expedição de ofício

26/11/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/11/2024 14:28

Expedição de ofício

26/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/11/2024 14:23

Ato ordinatório praticado

26/11/2024 13:09

Juntada de Certidão

26/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

22/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

07/11/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/11/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

16/10/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO BRANDAO LOPES SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2024 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS BLASIUS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RENATO PINTO MARTINEZ. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NOELI MARIA VIEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAIR FARIAS DE LIMA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024 15:55

Decisão interlocutória

15/10/2024 13:46

Conclusos para decisão

02/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/09/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/09/2024 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84, 83, 96 e 97

18/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/09/2024 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/09/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/09/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/09/2024 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

17/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/09/2024 18:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 13/02/2025 16:00

17/09/2024 18:20

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 13/02/2025 16:00. Refer. Evento 87

17/09/2024 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 17/09/2024 18:19:39)

17/09/2024 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 17/09/2024 18:19:39)

17/09/2024 18:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 17/09/2024 18:19:39)

17/09/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 3 VARA DA FAZENDA E JEFP - 13/02/2026 16:00

17/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024 18:12

Decisão interlocutória

08/07/2024 12:52

Conclusos para decisão

06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

27/06/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

12/06/2024 18:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

06/06/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/06/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/06/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024 17:19

Decisão interlocutória

15/03/2024 12:36

Conclusos para decisão

15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/02/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57

03/02/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/02/2024 14:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)

02/02/2024 14:47

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

02/02/2024 14:47

Alterado o assunto processual

02/02/2024 14:35

Alterado o assunto processual

30/01/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/01/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024 19:37

Terminativa - Declarada incompetência

13/09/2023 15:26

Conclusos para decisão

27/05/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

18/05/2023 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/05/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023 17:40

Juntada de Certidão

02/05/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43

10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

31/03/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023 12:31

Decisão interlocutória

03/02/2022 16:04

Conclusos para decisão

11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:40). Refer. Evento 32

11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:40). Refer. Evento 31

11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:35:40). Refer. Evento 30

11/12/2021 15:57

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:35:40). Refer. Evento 29

08/12/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

08/12/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/12/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/09/2021 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/09/2021 18:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

29/08/2021 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/08/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/08/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

23/07/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRA DE MORAIS MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

23/07/2021 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO VILMAR MACHADO. Justiça gratuita: Deferida.

13/05/2021 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/03/2021 12:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/03/2021 22:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2021 22:09

Determinada a citação

21/06/2020 08:20

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/08/2019 18:39

Conclusos para despacho

05/02/2019 21:35

Informações - Nº Protocolo: WBNU.19.10014412-6 Tipo da Petição: Informações Data: 05/02/2019 20:17

09/01/2019 13:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0009/2019 Data da Publicação: 09/01/2019 Número do Diário: 2974 Página:

07/01/2019 18:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0009/2019 Teor do ato: Assim, intime-se a(s) partes(s) autora(s) para comprovar sua hipossuficiência financeira, no prazo de 15 dias, ou efetuar o pagamento das custas processuais, no mesmo prazo, sob

19/12/2018 15:33

Determinado a emenda da inicial - Assim, intime-se a(s) partes(s) autora(s) para comprovar sua hipossuficiência financeira, no prazo de 15 dias, ou efetuar o pagamento das custas processuais, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição.

23/10/2018 12:16

Conclusos para despacho

22/10/2018 12:52

Redistribuído por direcionamento - competência.

22/10/2018 12:52

Redistribuição de processo - saída - competência.

22/10/2018 12:35

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

22/10/2018 12:16

Redistribuído por sorteio - SAJ - competência.

22/10/2018 12:16

Redistribuição de processo - saída - competência.

20/10/2018 12:19

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

19/10/2018 17:33

Distribuído por sorteio(SAJ)