TJSC - 5006135-92.2024.8.24.0054

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE LOURIVAL DE FREITAS

CPF *81.***.*08-87

Advogados

GIOVANE FERNANDO MEDEIROS

OAB: 052451/SC

CPF *85.***.*32-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 20:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 16/06/2025 02:48

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006135-92.2024.8.24.0054/SC RÉU: JOSE LOURIVAL DE FREITASADVOGADO(A): GIOVANE FERNANDO MEDEIROS (OAB SC052451) DESPACHO/DECISÃO Com objetivo de readequar a pauta de audiência, redesigno para a data de 03/12/2025 16:20:00 horas a audiência de instrução e julgamento.

    Intime(m)-se e/ou requisite(m)-se a(s) testemunha(s).

    Intimem-se o(a) acusado(a) pessoalmente, o(a) advogado(a) de defesa e o Ministério Público.

    Na hipótese de se tratar de advogado constituído, a intimação de eventuais testemunhas arroladas pela defesa ficará a cargo deste ou deverão ser apresentadas independentemente de intimação (art.  3º do CPP c/c o art. 455, §§ 1º e 2º, CPC), salvo requerimento expresso justificando a necessidade de intimação pelo juízo (art. 396-A, CPP), comprovado no prazo 5 (cinco) dias a contar a intimação desta decisão, sob pena de desistência na produção de referida prova.

    As partes ficam ciente de que a audiência será presencial, com a opção por videoconferência para o(s) Advogado(s), Defensoria Pública e Ministério Público, cujo link pelo Teams já está cadastrado no Eproc1. O(a)(s) réu(ré)(s) e testemunhas deverão comparecer pessoalmente perante a Sala de Audiência da Vara Criminal.

    No entanto, fica autorizado o envio de link às testemunhas e réu(ré)(s) sob exclusiva responsabilidade da acusação/defesa, caso em que poderá ser decretada a revelia e/ou reconhecida a desistência da testemunha em caso de problemas de conexão ou dificuldades de acesso, de modo que o ato não será adiado por esse motivo.

    Eventuais testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidos por videoconferência, de modo que deverá constar no mandado a obrigação do(a) Oficial(a) de Justiça em certificar o telefone de contato (WhatsApp) e esclarecer a respeito do fato de que o depoimento será videoconferência, certificando a respeito da impossibilidade de a testemunha ter acesso à tecnologia e/ou à internet de qualidade, quando então deverá ser orientada a ir no Fórum da Comarca em que reside, devendo, nessa situação, ser efetuado o agendamento de Sala Passiva.   Rio do Sul, junho de 2025.

    MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito [assinado digitalmente]  ________________________________________________________________________________ 1.- Link da audiência:  https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTBkZmQyZmMtMGJjYS00N2I0LWE3YmItMzg3NDkzZjI0YTNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d

  • 12/06/2025 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 12/06/2025 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/06/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 14:16

    Despacho

  • 12/06/2025 13:15

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1°Sala de Audiências Vara Criminal - 03/12/2025 16:20

  • 29/04/2025 13:57

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 1°Sala de Audiências Vara Criminal - 01/12/2025 14:15. Refer. Evento 19

  • 14/04/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 21/11/2024 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 21/11/2024 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/11/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 17:46

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2024 14:28

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1°Sala de Audiências Vara Criminal - 01/12/2025 14:15

  • 18/11/2024 20:11

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 20:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/11/2024 13:52

    Juntada de Petição - JOSE LOURIVAL DE FREITAS (SC052451 - GIOVANE FERNANDO MEDEIROS)

  • 08/11/2024 09:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 07/11/2024

  • 01/10/2024 19:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: CRISTIANO ZANIS MARTIGNAGO

  • 01/10/2024 18:58

    Expedição de Mandado - RSLCEMAN

  • 10/09/2024 16:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE LOURIVAL DE FREITAS - DENUNCIADO

  • 12/08/2024 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/08/2024 05:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/08/2024 05:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 05:34

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 11:27

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 30/07/2024 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/07/2024 12:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/07/2024 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/07/2024 20:09

    Recebida a denúncia

  • 15/05/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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