15/07/2025 11:35

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA03CV0
15/07/2025 11:18

Transitado em Julgado
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/07/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
20/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5014867-04.2023.8.24.0020/SC APELANTE: LUCIANE BERNARDO (RÉU)ADVOGADO(A): OTAVIO CARLOS PEDROSO (OAB SC063489)APELADO: LETIELE FURLAN (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por Luciane Bernardo contra a sentença proferida na ação monitória ajuizada por Letiele Furlan (e. 32.1).

Indeferida a gratuidade (e. 14.1), a recorrente não comprovou o recolhimento do preparo. Apresentou pedido de reconsideração (e. 19.1). É o relato.

Decido.

A apelante não comprovou o pagamento do preparo, preceituado no art. 1.007, do CPC, cujo prazo se esgotou no dia 24/04/2025 - o pedido de reconsideração formulado pela apelante, que não tem efeito suspensivo, não alterou esse prazo - portanto, a deserção configurou-se no momento em ele se encerrou.

Tendo o prazo se esgotado, é o entendimento: AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE APELAÇÃO POR DESERÇÃO.

IRRESIGNAÇÃO QUANTO À REVOGAÇÃO DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA.

PRECLUSÃO.

DECISÃO DE REVOGAÇÃO IRRECORRIDA EM TEMPO E MODO ADEQUADO.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER OU SUSPENDER O PRAZO PROCESSUAL.

ADEMAIS, INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO PREPARO EM DOBRO INAPLICÁVEL NESSE MOMENTO PROCESSUAL.

ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA.

MULTA APLICÁVEL.

AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJSC, Apelação n. 0300378-40.2019.8.24.0011, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Rubens Schulz, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 11-07-2024).

E de minha relatoria, no mesmo sentido: TJSC, Agravo de Instrumento n. 5045959-31.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Helio David Vieira Figueira dos Santos, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-04-2022.

Sendo assim, não conheço do recurso, porque deserto, com base no art. 932, III, do CPC.

Eventuais custas pela recorrente.

Majoro os honorários fixados na origem em 1% sobre o valor da dívida (art. 85, §11 do CPC e Tema 1.059 do STJ). Publique-se.

Intime-se.
18/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 08:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> DRI
18/06/2025 08:46

Terminativa - Não conhecido o recurso
25/04/2025 14:50

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV4 -> GCIV0402
24/04/2025 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/04/2025 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE BERNARDO. Justiça gratuita: Indeferida.
04/04/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4
04/04/2025 10:23

Gratuidade da justiça não concedida
27/03/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV4 -> GCIV0402
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> CAMCIV4
19/02/2025 14:25

Despacho
14/02/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402
14/02/2025 09:21

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANE BERNARDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/02/2025 09:19

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Civil) - Para: Prestação de serviços
07/02/2025 09:29

Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
06/02/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 38 do processo originário. Guia: 9444753 Situação: Em aberto.
06/02/2025 18:12

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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