TJSC - 0301646-59.2017.8.24.0057
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 17:45
Conclusos para decisão
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24/07/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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07/07/2025 21:15
Juntada de Petição
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08/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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06/06/2025 03:50
Remetidos os Autos - FNSCONV -> SIZ02
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06/06/2025 03:50
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA APARECIDA FERREIRA MELO)
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04/06/2025 16:06
Remetidos os Autos - SIZ02 -> FNSCONV
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28/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 13:54
Decisão interlocutória
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15/10/2024 16:17
Conclusos para decisão
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14/10/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/09/2024 13:58
Juntada de Petição
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11/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/09/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/08/2023 22:47
Juntada de peças digitalizadas
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16/08/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/08/2023 02:01:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/11/2023
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16/08/2023 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301646-59.2017.8.24.0057/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC EXECUTADO: MARIA APARECIDA FERREIRA MELO EDITAL Nº 310047406929 JUIZ DO PROCESSO: FABIANE ALICE MULLER HEINZEN GERENT - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA APARECIDA FERREIRA MELO, CNPJ: 11.***.***/0001-11.
Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 00048/2017.
Valor do Débito: R$557,82.
Data do Cálculo: 19/12/2017.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/08/2023 22:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/08/2023
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15/08/2023 22:47
Expedição de Edital - citação
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12/08/2022 17:15
Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 03016457420178240057
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15/02/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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10/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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31/01/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2022 16:52
Decisão interlocutória
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29/09/2021 21:10
Conclusos para decisão
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16/09/2021 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/08/2021 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2021 17:57
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2021 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GLEVERSON CESAR PEREIRA
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05/08/2021 17:32
Expedição de Mandado - SIZCEMAN
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23/07/2021 16:17
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1970189, Subguia 1160484 - Boleto pago (1/1) - R$ 60,08
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18/07/2021 21:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1970189, Subguia 1160484
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18/07/2021 21:20
Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ÁGUAS MORNAS/SC - Guia 1970189 - R$ 60,08
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18/07/2021 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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06/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2021 03:39
Relatório de pesquisa de endereço
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27/05/2021 03:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2021 03:38
Juntada de Certidão
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23/06/2020 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/06/2020 10:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
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15/06/2020 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/05/2020 09:04
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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28/01/2020 19:13
Mero expediente - SAJ - Proceda-se a busca do endereço da parte executada nos sistemas disponíveis. Localizado endereço diverso do constante dos autos, prossiga-se nos moldes do despacho inaugural. Do contrário, intime-se o exequente para impulsionar o fe
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12/12/2019 12:44
Conclusos para decisão interlocutória
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01/12/2019 03:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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11/11/2019 22:50
Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WSIZ.19.10017450-5 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 11/11/2019 22:49
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09/11/2019 00:01
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/10/2019 16:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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14/10/2019 15:28
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador do exequente para que no prazo 10 (dez) dias, dê andamento ao processo, observando a certidão do senhor Oficial de Justiça de fls .16.
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14/10/2019 15:20
Certidão emitida - Apenso o processo 0301645-74.2017.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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14/10/2019 15:19
Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0301645-74.2017.8.24.0057 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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03/10/2019 15:28
Mero expediente - SAJ - Conclusão desnecessária. Cumpra-se o comando anterior.
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07/05/2019 17:23
Conclusos para decisão interlocutória
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23/04/2019 15:20
Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito - Nº Protocolo: WSIZ.19.10005398-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de demonstrativo atualizado do débito Data: 23/04/2019 15:19
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16/04/2019 16:40
Conclusos para despacho
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16/04/2019 16:40
Conclusos para despacho
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16/04/2019 16:39
Certidão emitida - Certidão - Não Houve Manifestação exequente- Execução Fiscal
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22/12/2018 02:10
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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12/12/2018 12:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/12/2018 12:38
Mero expediente - SAJ - Apense-se este(s) feito(s) ao(s) processo(s) indicado(s) pela parte exequente, devendo todos tramitarem perante a unidade judiciária da primeira distribuição, nos termos do art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/1980.Organi
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10/12/2018 15:03
Conclusos para despacho
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10/12/2018 15:03
Conclusos para despacho
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10/12/2018 14:35
Pedido de apensamento - Nº Protocolo: WSIZ.18.10016168-2 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 10/12/2018 14:34
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23/11/2018 13:48
Juntada
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21/11/2018 13:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/11/2018 18:20
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.
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31/10/2018 17:35
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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31/10/2018 17:35
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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02/10/2018 18:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 057.2018/006280-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2018 Local: Oficial de justiça - Gleverson Cesar Pereira
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11/09/2018 20:59
Juntada
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11/09/2018 20:59
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/09/2018 através da guia nº 057.3014535-00 no valor de 52,74
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28/08/2018 14:10
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0693/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2893 Página:
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28/08/2018 10:45
Juntada
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24/08/2018 12:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0693/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Daniela Schmitz (OAB 40660/SC)
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24/08/2018 12:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.
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23/08/2018 16:24
Recebidos os autos
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23/08/2018 16:20
Realizado cálculo de custas
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21/08/2018 13:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/08/2018 13:43
Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática
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21/08/2018 11:10
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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21/08/2018 11:10
Juntada
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10/08/2018 00:00
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR806399870TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Mg Terraplanagem e Materiais de Const. Ltda Me
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09/07/2018 16:40
Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável
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09/07/2018 16:39
Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito,
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22/04/2018 00:32
Conclusos para despacho
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21/03/2018 15:59
Conclusos para despacho
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12/01/2018 16:23
Conclusos para despacho
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19/12/2017 13:42
Conclusos para despacho
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19/12/2017 13:42
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2017
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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