TJSC - 5090802-02.2024.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5090802-02.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): DENIS ARANHA FERREIRA (OAB SP200330)ADVOGADO(A): GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (OAB SP184989)RÉU: DIEGO WALTRICK SOMMARIVAADVOGADO(A): LUCAS MATHEUS SOARES STULP (OAB PR101732)SENTENÇADo exposto, dou provimento ao recurso para conceder em favor da ora embargante os benefícios da justiça gratuita suspendendo-se, por corolário, a exigibilidade das custas processuais impostas por sentença pelo prazo de 05 anos a teor do disposto no § 3º do art. 98 do CPC.
Publique-se Registre-se Intime-se. -
04/09/2025 19:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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03/09/2025 15:45
Conclusos para decisão
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03/09/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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02/09/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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01/09/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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01/09/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5090802-02.2024.8.24.0930/SCAUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): DENIS ARANHA FERREIRA (OAB SP200330)ADVOGADO(A): GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (OAB SP184989)RÉU: DIEGO WALTRICK SOMMARIVAADVOGADO(A): LUCAS MATHEUS SOARES STULP (OAB PR101732)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69 (com a nova redação dada pela Lei 10.931/04), declara-se rescindido o contrato, por conseguinte, consolidando em mãos da parte autora o domínio, a propriedade e a posse plenos e exclusivos do bem descrito na inicial, confirmando a liminar concedida ao início da lide.
Em consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da causa, a teor do disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado e pagas as custas processuais, arquivem-se os autos efetuando-se as respectivas baixas.
Cumpra-se. -
29/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:06
Julgado procedente o pedido
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28/08/2025 03:20
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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11/08/2025 14:39
Juntada de Petição
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07/08/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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06/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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05/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
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04/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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04/08/2025 18:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO WALTRICK SOMMARIVA. Justiça gratuita: Requerida.
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04/08/2025 18:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 66 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'CONTESTAÇÃO'
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10/07/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/07/2025 08:16
Juntada de Petição - DIEGO WALTRICK SOMMARIVA (PR101732 - LUCAS MATHEUS SOARES STULP)
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30/06/2025 09:15
Juntada de Consulta Renajud
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25/06/2025 12:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 25/06/2025
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23/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2025 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
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20/06/2025 17:35
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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20/06/2025 11:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2025 11:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Ato ordinatório praticado - 18/06/2025 13:00:10)
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20/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 56
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20/06/2025 00:00
Intimação
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5090802-02.2024.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): GRAZIELA CARDOSO DE ARAUJO FERRI (OAB SP184989)ADVOGADO(A): DENIS ARANHA FERREIRA (OAB SP200330)ADVOGADO(A): MAX RODRIGO KUMMER DE PAOLI (OAB RS089275) ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os devidos fins, que para a expedição de mandado de busca e apreensão e citação (alienação fiduciária) e reintegração de posse e citação, é necessário o adiantamento do valor de 02 (duas) diligências iguais e inteiras para o bairro declinado nos autos pelo autor, para condução do Oficial de Justiça (Circular n. 19/1999 e Consulta 2005.000049-1- Conselho da Magistratura).
Fica intimado o procurador da parte autora para, no prazo de 30 dias, efetuar o pagamento correto e completo das despesas processuais (Resolução CM n. 3, de 11/03/2019).
Ainda, fica ciente a parte autora de que as conduções pagas no processo são efetivadas pelo próprio Oficial de Justiça junto ao sistema Eproc, de acordo com a quantidade de deslocamentos para as diligências realizadas quando do cumprimento do mandado, de modo que poderão não remanescer custas de diligências recolhidas anteriormente.
Assim, esclarece-se que não é facultado ao cartório subtrair diligências informadas como efetivadas pelo Oficialato e orienta-se o(a) advogado(a) a consultar a certidão emitida pelo(a) Oficial(a) de Justiça nos autos, na qual consta a quantidade de diligências efetivamente realizadas, que poderá ser superior ao que foram pagos previamente. -
18/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:54
Despacho
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16/06/2025 15:28
Conclusos para decisão
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09/06/2025 09:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10590205, Subguia 5528671 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
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06/06/2025 20:53
Juntada de Petição
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06/06/2025 19:47
Juntada de Petição
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06/06/2025 19:41
Link para pagamento - Guia: 10590205, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5528671&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5528671</a>
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06/06/2025 19:41
Juntada - Guia Gerada - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Guia 10590205 - R$ 33,04
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06/06/2025 19:39
Juntada de Petição
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06/06/2025 19:37
Juntada de Petição
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04/06/2025 09:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
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25/05/2025 19:24
Juntada de Petição
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28/04/2025 19:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: JERRY ZABOT (por substituição em 29/04/2025 07:16:41)
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28/04/2025 16:03
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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22/04/2025 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10224429, Subguia 5320302 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,04
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17/04/2025 10:53
Link para pagamento - Guia: 10224429, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5320302&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5320302</a>
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17/04/2025 10:53
Juntada - Guia Gerada - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Guia 10224429 - R$ 33,04
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17/04/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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17/04/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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09/04/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 19:29
Juntada de Certidão
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09/04/2025 19:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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09/04/2025 18:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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24/03/2025 16:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
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11/03/2025 18:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
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10/03/2025 22:12
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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05/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/02/2025 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9861028, Subguia 5108678 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 42,80
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25/02/2025 15:15
Link para pagamento - Guia: 9861028, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5108678&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5108678</a>
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25/02/2025 15:15
Juntada - Guia Gerada - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Guia 9861028 - R$ 42,80
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23/02/2025 09:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/02/2025 09:37
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/11/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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19/11/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 20:15
Juntada de Certidão
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19/11/2024 20:15
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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11/11/2024 14:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15
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02/11/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/10/2024 19:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: ALBINA GIASSI
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22/10/2024 17:44
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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10/10/2024 22:23
Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
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10/10/2024 21:58
Juntada de Certidão
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10/10/2024 00:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/10/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2024 17:56
Concedida a Medida Liminar
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08/10/2024 09:05
Conclusos para decisão
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08/10/2024 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8957958, Subguia 4591196 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.169,30
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07/10/2024 09:47
Link para pagamento - Guia: 8957958, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4591196&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4591196</a>
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07/10/2024 09:46
Juntada - Guia Gerada - BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. - Guia 8957958 - R$ 2.169,30
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07/10/2024 09:46
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 2 - Juntada - Guia Gerada - 29/08/2024 18:25:22)
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12/09/2024 04:14
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 29/08/2024 18:25:23)
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29/08/2024 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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