18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018696-58.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: RENILDO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.

Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.

Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
03/09/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 17:22

Conclusos para julgamento
28/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018696-58.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5038831-28.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE: RENILDO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito.
27/08/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.094,63
25/08/2025 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 09/07/2025 17:22:06
25/08/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.091,33
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
09/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
09/07/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 25712 - RENILDO DOS SANTOS - R$ 4.025,03
09/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/06/2025 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5018696-58.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: RENILDO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO SCHUSTER BUENO (OAB SC014948)ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARCHIORI (OAB SC006102)ADVOGADO(A): NILSON DOS SANTOS (OAB SC016612) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Fazenda Pública para oferecer impugnação, dentro do prazo de 30 dias, conforme art. 535 do CPC.

Acaso oferecida impugnação, intime-se a parte credora para resposta, dentro do prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem impugnação, requisite-se o pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

Após o pagamento da Requisição de Pequeno Valor, se for o caso, expeça-se o respectivo alvará.

Se os valores perseguidos na presente ação se constituírem em verbas de natureza alimentar, deverá ser observada a regra do art. 100, §1º, da CF/88.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).

Em caso de precatório, após a intimação das partes acerca da comunicação de inclusão no orçamento, aguarde-se o pagamento em arquivo administrativo.

Comunicado o pagamento do precatório pelo setor responsável, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito, ciente de que seu silêncio será interpretado como a quitação integral da dívida (art. 924, II, do CPC).

Havendo solicitação da parte credora para pagamento de parcela superpreferencial prevista na Resolução 303/2019 do CNJ, proceda o Cartório da seguinte forma: a) Se o pedido for fundado no quesito de idade, intime-se a executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente sua manifestação.

Apresentada a manifestação, subam os autos conclusos.

Nada sendo requerido, defiro desde já a prioridade em razão da idade; b) Se o pedido for fundado na existência de doença grave ou o caso do beneficiário ser pessoa com deficiência, deverá ser intimada a parte executada para, no mesmo prazo, apresentar sua manifestação.

Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo para tanto, subam os autos conclusos; Diante da decisão da Min.

Rosa Webber na Medida Cautelar da ADI nº 6.556, que suspendeu a eficácia dos §§ 3º e 7º do artigo 9º da Resolução n. 303/2019 do CNJ, eventual pagamento de parcela superpreferencial deverá ser efetuado dentro do próprio precatório.
10/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:31

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
10/06/2025 11:11

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 10/03/2025
10/06/2025 11:11

Distribuído por dependência - Número: 50388312820248240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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