TJSC - 5046345-90.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FABRICIO LOCH

CPF *94.***.*34-70

Advogados

THAIS EDUARDA MAKOSKI

OAB: 107724/RS

CPF *28.***.*91-62

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 06.096.391/0001-76

COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL

CNPJ: 31.922.353/0001-72

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FABIANO DE SOUZA

CPF *21.***.*51-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2024 17:48

    Baixa Definitiva

  • 05/03/2024 17:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 05/03/2024 17:28

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/03/2024 17:28

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FABRICIO LOCH

  • 21/02/2024 09:42

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 21/02/2024 09:39

    Transitado em Julgado

  • 21/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 07/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 27/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/12/2023 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 02/12/2023 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 22/11/2023 16:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/11/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/11/2023 18:44

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 21/11/2023 18:44

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 21/11/2023 14:06

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 21/11/2023 14:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/11/2023 16:28

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 01/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b>

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5046345-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: FABRICIO LOCH ADVOGADO(A): THAIS EDUARDA MAKOSKI (OAB RS107724) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 31/10/2023 20:06

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/11/2023

  • 31/10/2023 20:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

  • 31/10/2023 20:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/09/2023 15:42

    Retirado de pauta

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046345-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: FABRICIO LOCH ADVOGADO(A): THAIS EDUARDA MAKOSKI (OAB RS107724) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 14/09/2023 16:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 16:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 14/09/2023 16:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 13

  • 01/09/2023 17:04

    Retirado de pauta

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046345-90.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: FABRICIO LOCH ADVOGADO(A): THAIS EDUARDA MAKOSKI (OAB RS107724) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: COMANDANTE - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO, PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 17/08/2023 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

  • 17/08/2023 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 17/08/2023 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 11/08/2023 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 11/08/2023 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/08/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 10/08/2023 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 10/08/2023 18:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2023 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 07/08/2023 16:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2023 19:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 04/08/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/08/2023 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/08/2023 18:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 04/08/2023 18:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/08/2023 08:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0601 para GPUB0101)

  • 03/08/2023 08:17

    Alterado o assunto processual

  • 03/08/2023 08:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0601 -> DCDP

  • 03/08/2023 08:15

    Determina redistribuição por incompetência

  • 02/08/2023 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO LOCH. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 02/08/2023 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0601

  • 02/08/2023 12:53

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 09:06

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0601 -> DCDP

  • 02/08/2023 09:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (01/08/2023). Guia: 6109764 Situação: Baixado.

  • 02/08/2023 08:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.

  • 02/08/2023 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 6109764 Situação: Em aberto.

  • 02/08/2023 08:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABRICIO LOCH. Justiça gratuita: Requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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