22/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
11/07/2025 14:01

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
11/07/2025 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GELSON APRIGIO ESPINDOLA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
10/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
09/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 215
09/07/2025 00:00

Intimação

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5018349-86.2021.8.24.0033/SCAUTOR FATO: GELSON APRIGIO ESPINDOLAADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDES PINHEIRO (OAB SC038499)ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de GELSON APRIGIO ESPINDOLA, o que faço com fulcro no art. 107, IV, c/c art. 109, V, ambos do Código Penal.

Proceda-se à destruição do pen drive, seja porque o conteúdo relevante foi juntado nos autos, seja em razão da sua inutilidade ante o encerramento da persecução penal.

Sem custas.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se, com baixa.
08/07/2025 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
08/07/2025 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
08/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 12:40

Extinta a punibilidade por prescrição
01/07/2025 17:01

Juntada de Petição
24/06/2025 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
23/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:11

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
10/06/2025 17:57

Conclusos para julgamento
10/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
09/06/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
09/06/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
09/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
09/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5018349-86.2021.8.24.0033/SCRELATOR: Mauro FerrandinAUTOR FATO: GELSON APRIGIO ESPINDOLAADVOGADO(A): PATRICIA FERNANDES PINHEIRO (OAB SC038499)ADVOGADO(A): MARCOS FEY PROBST (OAB SC020781)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 06/06/2025 - Despacho
06/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 201
06/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:44

Despacho
04/06/2025 21:05

Audiência preliminar - realizada sem conciliação - Conciliador(a) - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 04/06/2025 15:00. Refer. Evento 183
04/06/2025 20:59

Conclusos para despacho
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 187
26/05/2025 13:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 190 Data do cumprimento: 26/05/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 187
15/05/2025 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 191 Data do cumprimento: 15/05/2025
14/05/2025 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
14/05/2025 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: ROSANA MARIA ESTEFANI MUSSI
14/05/2025 17:47

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
14/05/2025 17:19

Expedição de Mandado - IAICEMAN
12/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
12/05/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
12/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:39

Despacho
09/05/2025 13:38

Audiência preliminar - designada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 04/06/2025 15:00
06/05/2025 17:56

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:06

Juntada de Petição
30/04/2025 18:31

Juntada de Petição
30/04/2025 17:56

Juntada de Petição
30/04/2025 17:55

Juntada de Petição
23/04/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
22/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/04/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
04/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
26/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 19:28

Despacho
26/03/2025 16:01

Audiência preliminar - não-realizada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 26/03/2025 14:30. Refer. Evento 136
26/03/2025 15:53

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/03/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
21/03/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
21/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 21:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
20/03/2025 19:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 147 Motivo: Devolvo o presente mandado, uma vez que o destinatário já restou intimado, consoante evento 160.
20/03/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2025 14:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150 Data do cumprimento: 19/03/2025
14/03/2025 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146 Data do cumprimento: 13/03/2025
14/03/2025 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144
13/03/2025 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
12/03/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 Oficial: BRUNO DE AQUINO
12/03/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: BRUNO DE AQUINO
12/03/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
12/03/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/03/2025 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
12/03/2025 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: FELIPE ANDRE PATRUNI
12/03/2025 13:21

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
12/03/2025 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
12/03/2025 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143 Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR
12/03/2025 13:15

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
12/03/2025 13:14

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/03/2025 13:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
12/03/2025 13:09

Expedição de Mandado - IAICEMAN
12/03/2025 13:06

Expedição de Mandado - IAICEMAN
12/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 11:28

Despacho
12/03/2025 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 122
11/03/2025 19:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133 Motivo: Solicitação do cartório.
11/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:38

Audiência preliminar - designada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 26/03/2025 14:30
10/03/2025 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133 Oficial: ISABELA PALADINI DE SOUZA
10/03/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/03/2025 18:48

Expedição de Mandado - IAICEMAN
10/03/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
10/03/2025 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/02/2025 21:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
06/02/2025 17:08

Audiência preliminar - não-realizada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 12/03/2025 15:30. Refer. Evento 115
03/02/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123 Oficial: CHARLES PAUL
03/02/2025 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122 Oficial: JAERSON FORTES MARTINS
03/02/2025 17:55

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
03/02/2025 17:53

Expedição de Mandado - IAICEMAN
03/02/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
03/02/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
03/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:20

Despacho
03/02/2025 16:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:34

Audiência preliminar - designada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 12/03/2025 15:30
03/02/2025 16:21

Juntada de Petição
03/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
03/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
03/02/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
03/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
03/02/2025 13:51

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/01/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 20:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
14/01/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/01/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 15:00

Despacho
14/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
13/01/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
13/01/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/01/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 22:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
20/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/12/2024 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90 Data do cumprimento: 04/12/2024
29/11/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
29/11/2024 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91 Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA
29/11/2024 15:02

Expedição de Mandado - IAICEMAN
29/11/2024 14:58

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
28/11/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/11/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:51

Despacho
27/11/2024 14:55

Audiência preliminar - redesignada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 03/02/2025 16:00. Refer. Evento 83
26/11/2024 12:18

Audiência preliminar - designada - Local JECRIM - Audiências pré-processuais - 03/02/2025 16:00
08/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/10/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/10/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/10/2024 14:39

Juntada de Petição
27/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/09/2024 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 15:24

Despacho
08/08/2024 15:11

Conclusos para despacho
08/08/2024 14:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
08/08/2024 14:12

Juntada de Petição
02/05/2024 15:29

Juntada de Petição
17/10/2023 14:15

Juntada de Petição
09/10/2023 15:17

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/07/2023 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/07/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/07/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/07/2023 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/07/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/07/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/07/2023 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/07/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 16:16

Expedição de ofício
01/07/2023 03:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/05/2023 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/05/2023 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/05/2023 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/05/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:23

Expedição de ofício
11/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/03/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/03/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/03/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/03/2023 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/12/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/12/2022 15:33

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
23/11/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2022 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/08/2022 17:04

Juntada de Petição
04/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/07/2022 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/07/2022 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
13/07/2022 12:19

Juntada de Petição
14/06/2022 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/05/2022 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/05/2022 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/05/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 10:32

Juntada de Petição
13/05/2022 16:28

Juntada de Petição
29/03/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/03/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/03/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2022 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/03/2022 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2022 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/08/2021 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/08/2021 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2021 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 09:59

Juntada de Petição
30/07/2021 13:48

Juntado(a)
29/07/2021 17:41

Juntada de Petição
28/07/2021 16:56

Juntado(a)
28/07/2021 15:04

Juntado(a)
27/07/2021 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
27/07/2021 14:25

Juntada de Certidão
26/07/2021 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
26/07/2021 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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