06/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 14:27

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2025 14:26

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
21/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
18/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5105996-76.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEUADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requer a busca de informações por meio do sistema Renajud acerca da existência de veículos em nome da parte executada.

O Superior Tribunal de Justiça, intérprete da legislação federal, tem entendido que o pedido de aplicação do sistema Renajud não mais exige o esgotamento das formas extrajudiciais de localização de bens passíveis de penhora.

Nesse sentido: A) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ.

JULGAMENTO MONOCRÁTICO.

EXISTÊNCIA DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE ACERCA DO TEMA.

POSSIBILIDADE.

PREVISÃO LEGAL (ART. 932 DO CPC/2015).

TRIBUTÁRIO.

EXECUÇÃO FISCAL.

RENAJUD.

DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS BUSCAS POR BENS DO DEVEDOR.1. "Não há falar em nulidade da decisão agravada por usurpação de competência dos órgãos colegiados, já que é possível o julgamento monocrático com fundamento na jurisprudência dominante desta Corte, como no caso vertente, exegese do art. 932, V, 'a', do Código de Processo Civil/2015.

Ademais, a possibilidade de interposição de agravo interno, em face da decisão monocrática, afasta qualquer alegação de ofensa ao princípio da colegialidade" (AgInt nos EDcl no AREsp 1075965/MG, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 17/05/2018, DJe 25/05/2018).2.

O mesmo entendimento adotado para o Bacenjud, quanto à desnecessidade de esgotamento das buscas por bens do devedor, conforme assentado no julgamento do EREsp 1.086.173/SC (1ª Seção, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, DJe de 1º.2.2011), deve ser aplicado ao Renajud, porquanto se trata de meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.3.

Agravo interno não provido (STJ, AgInt no AREsp 1293757/ES, rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 7/8/2018, DJe 14/8/2018).

B) PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

SISTEMA INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS NO PERÍODO POSTERIOR À VACATIO LEGIS DA LEI N. 11.382/2006 (21/1/2007).

DESNECESSIDADE.

APLICABILIDADE.1.

Discute-se, nos autos, sobre a possibilidade de deferimento de consulta aos sistemas Infojud e Renajud antes do esgotamento das diligências por parte da exequente.2.

O Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do REsp 1.184.765/PA, de relatoria do Ministro Luiz Fux, processado sob o rito dos recursos repetitivos, firmou entendimento de que "[...] a utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21/1/2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras".

O posicionamento supramencionado tem sido estendido por esta Corte também à utilização dos sistemas Infojud e Renajud.3.

Recurso especial provido (STJ, REsp 1726242/RJ, rel.

Min.

Og Fernandes, Segunda Turma, j. 5/4/2018, DJe 11/04/2018). C) RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISTEMA RENAJUD.

CONSULTA.

POSSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA BUSCA DE BENS DO EXECUTADO.

DESNECESSIDADE.1.

Cinge-se a controvérsia a definir se é dado ao exequente solicitar ao Juízo a busca - pelo sistema RENAJUD - de informação acerca da existência de veículos de propriedade do executado, independentemente da comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais para tal finalidade.2.

O RENAJUD é um sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e permite consultas e envio, em tempo real, à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) de ordens judiciais de restrições de veículos, inclusive registro de penhora.3.

Considerando-se que i) a execução é movida no interesse do credor, a teor do disposto no artigo 612 do Código de Processo Civil; ii) o sistema RENAJUD é ferramenta idônea para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados e iii) a utilização do sistema informatizado permite a maior celeridade do processo (prática de atos com menor dispêndio de tempo e de recursos) e contribui para a efetividade da tutela jurisdicional, é lícito ao exequente requerer ao Juízo que promova a consulta via RENAJUD a respeito da possível existência de veículos em nome do executado, independentemente do exaurimento de vias extrajudiciais.4.

Recurso especial provido (STJ, REsp 1347222/RS, rel.

Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 25/8/2015, DJe 2/9/2015).

Pelo exposto: 1.

Determino a busca de veículos em nome da parte executada por meio do sistema Renajud. 2.

Encontrado(s) veículo(s), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do interesse no bem e as medidas que entender de direito, sob pena de suspensão do feito. 2.1 No silêncio, suspendo a execução pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspenso o curso do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC). 3.

Desde já, requerida a medida de penhora por parte da autora, proceda-se a expedição de TERMO (art. 845 § 1º, do CPC) e registro da penhora no Sistema RENAJUD, ficando nomeada a parte exequente como depositária do bem. 3.1 Previamente ao cumprimento do item 3, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, colacionar avaliação FIPE do bem e extrato atualizado do DETRAN. 4.

Por outro lado, se o veículo ostentar restrição de alienação fiduciária, e requerida eventual penhora, deverá a parte exequente, em 15 dias, apresentar nome e endereço atualizado da instituição financeira responsável, a fim de que seja expedido ofício para que a mesma preste informações ao juízo acerca do valor total da divída, parcelas já pagas e eventual saldo remanescente. 4.1 Advindo resposta do item 4, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, esclarecer se ainda possui interesse na penhora dos direitos creditícios decorrentes do respectivo contrato, ciente que os direitos apenas serão adquiridos após a extinção da dívida.

Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora dos direitos que o(s) executado(s) possui(em) sobre o contrato de alienação fiduciária firmado, nomeando-se-o(s) como depositário(s) e intimando-o(s) do ato. 5.

Havendo silêncio da parte exequente quando da intimação dos itens 3.1, 4 e 4.1, desde já, suspendo a execução pelo prazo de um ano, durante o qual ficará suspenso o curso do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).
17/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 13:33

Decisão interlocutória
16/07/2025 16:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 117
24/06/2025 14:23

Juntada de Petição
24/06/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 116 e 119
23/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.275,35
23/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
23/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
20/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
20/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
20/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
20/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5105996-76.2023.8.24.0930/SCRELATOR: Fernando Seara HickelEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEUADVOGADO(A): BLAS GOMM FILHO (OAB PR004919)EXECUTADO: LUCAS BRANCHER CONINKADVOGADO(A): BENTA MARIA VICENTE (OAB SC060946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 18/06/2025 - Juntada de certidão
18/06/2025 14:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Seara Hickel em 18/06/2025 14:54:41
18/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
18/06/2025 13:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
18/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:08

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
17/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:31

Decisão interlocutória
17/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/05/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.996,38
09/05/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/05/2025 15:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Fernando Seara Hickel em 08/05/2025 15:19:24
08/05/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/05/2025 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
06/05/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
06/05/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
15/04/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/04/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 16:07

Decisão interlocutória
09/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
09/04/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 85
07/04/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
04/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 14:09

Despacho
27/03/2025 13:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/03/2025 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 Data do cumprimento: 11/03/2025
12/03/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/03/2025 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 Oficial: BIANA SPEZIA
07/03/2025 16:29

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/03/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9909406, Subguia 5136758 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 137,44
05/03/2025 17:58

Link para pagamento - Guia: 9909406, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5136758&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5136758</a>
05/03/2025 17:58

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU - Guia 9909406 - R$ 137,44
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/02/2025 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049178002. Valor transferido: R$ 1.727,86
13/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049178010. Valor transferido: R$ 465,45
13/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049177880. Valor transferido: R$ 1.955,46
13/02/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049177979. Valor transferido: R$ 16,22
13/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049178096. Valor transferido: R$ 20,00
13/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049178088. Valor transferido: R$ 303,97
13/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049178070. Valor transferido: R$ 30,00
13/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049178053. Valor transferido: R$ 600,00
13/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000049178037. Valor transferido: R$ 30,00
11/02/2025 18:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
11/02/2025 18:58

Juntada de Ordem Cumprida - (SHAUANNA CHRISTINA PASTEGA BAULER)
11/02/2025 18:58

Juntada de Ordem Cumprida - (LUCAS BRANCHER CONINK)
11/02/2025 15:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
11/02/2025 15:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
03/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:28

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
18/10/2024 17:32

Decisão interlocutória
11/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
11/10/2024 14:23

Juntada de Petição
17/08/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
16/08/2024 01:05

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
25/07/2024 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
25/07/2024 06:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43 Data do cumprimento: 25/07/2024
23/07/2024 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI
23/07/2024 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43 Oficial: SUSETE MORGAN
23/07/2024 14:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
23/07/2024 14:31

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/07/2024 14:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8234033, Subguia 4204996 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 531,87
02/07/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
28/06/2024 15:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8234033, Subguia 4204996
28/06/2024 15:35

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU - Guia 8234033 - R$ 531,87
17/06/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/04/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/04/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:32

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/04/2024 20:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
13/03/2024 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
13/03/2024 15:17

Expedição de Mandado - AQICEMAN
16/02/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS BRANCHER CONINK. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2024 11:45

Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: Cédula de crédito bancário
15/02/2024 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
05/02/2024 18:21

Juntada de Petição - LUCAS BRANCHER CONINK (SC060946 - BENTA MARIA VICENTE)
26/01/2024 20:42

Decisão interlocutória
26/01/2024 20:09

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/01/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7114808, Subguia 3662654 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 360,56
17/01/2024 12:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7114808, Subguia 3662654
17/01/2024 12:37

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU - Guia 7114808 - R$ 360,56
15/01/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
10/01/2024 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
20/12/2023 10:00

Expedição de ofício - 2 cartas
28/11/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/11/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2023 18:15

Determinada a citação
17/11/2023 09:57

Juntada de Petição
16/11/2023 18:04

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6776126, Subguia 3510378 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.532,31
13/11/2023 14:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6776126, Subguia 3510378
08/11/2023 16:48

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO COM INTERACAO SOLIDARIA DO VALE EUROPEU - CRESOL VALE EUROPEU - Guia 6776126 - R$ 1.532,31
08/11/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00