TJSC - 5081458-60.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5081458-60.2025.8.24.0930/SC AUTOR: GENEROSA DE JESUS FRANCOADVOGADO(A): EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI (OAB PR066298) DESPACHO/DECISÃO A parte autora solicitou novo prazo para cumprir o que lhe foi requerido.
Concedo o prazo de mais 15 dias à parte autora, nos moldes da decisão anteriormente proferida, sob pena de extinção. -
30/08/2025 02:34
Conclusos para despacho
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29/08/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/08/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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07/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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06/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 13:41
Decisão interlocutória
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06/08/2025 13:00
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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06/08/2025 12:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/08/2025 02:34
Conclusos para despacho
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05/08/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
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15/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5081458-60.2025.8.24.0930/SC AUTOR: GENEROSA DE JESUS FRANCOADVOGADO(A): EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI (OAB PR066298) DESPACHO/DECISÃO Da necessidade de inscrição suplementar na OAB/SC O Estatuto de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei n. 8.906/94, em seu art. 10, prevê a necessidade de inscrição na OAB do respectivo estado em que o profissional atue em 5 ou mais causas por ano.
No caso em comento, constatou-se que o procurador que subscreve a inicial atua em mais de 5 causas em Santa Catarina, no entanto, não possui inscrição suplementar neste estado.
ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para emendar a inicial nos moldes da fundamentação, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
Defiro o benefício da Justiça Gratuita. -
14/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 14:22
Despacho
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11/07/2025 02:35
Conclusos para despacho
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10/07/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/06/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5081458-60.2025.8.24.0930/SC AUTOR: GENEROSA DE JESUS FRANCOADVOGADO(A): EDUARDO RAFAEL WICHINHEVSKI (OAB PR066298) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.
Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.
Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).
Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.
Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.
Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.
ANTE O EXPOSTO: 1) Intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC). 2) No prazo supramencionado, a parte autora deve esclarecer: 2.1) Se já ingressou com outras ações em face da parte ré; 2.2) Em caso afirmativo: a) quais são os números dos processos e onde tramitam ou tramitaram; b) se havia a possibilidade da reunião dos processos em uma mesma ação; c) quais foram os motivos para a distribuição de diversas ações; d) se as ações foram patrocinadas pelo mesmo Advogado ou escritório de advocacia. -
16/06/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 13:34
Decisão interlocutória
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13/06/2025 11:37
Conclusos para despacho
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13/06/2025 11:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/06/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENEROSA DE JESUS FRANCO. Justiça gratuita: Requerida.
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13/06/2025 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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