TJSC - 5006170-07.2024.8.24.0069
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Sombrio
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006170-07.2024.8.24.0069/SC AUTOR: LEDA CAMMASOLAADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca do depósito do evento 114. -
10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006170-07.2024.8.24.0069/SC AUTOR: LEDA CAMMASOLAADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472)RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/AADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)RÉU: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDAADVOGADO(A): DANIEL FRANCO DA COSTA (OAB SP185193) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da Turma de Recurso.
Fica advertido que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado/requerido em nova ação devidamente instruído com as peças necessárias. -
18/08/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
-
15/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101
-
14/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
-
25/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
25/07/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 119
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10/07/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
-
09/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
27/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73 e 74
-
24/06/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006170-07.2024.8.24.0069/SC AUTOR: LEDA CAMMASOLAADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para apresentar contrarrazões ao recurso da parte adversa. -
20/06/2025 15:20
Juntada de Petição
-
20/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2025 13:06
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 80 (12/06/2025). Guia: 10610907 Situação: Baixado.
-
17/06/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
13/06/2025 09:09
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10610907, Subguia 5540482 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.027,86
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10/06/2025 16:21
Link para pagamento - Guia: 10610907, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5540482&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5540482</a>
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10/06/2025 16:21
Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 10610907 - R$ 2.027,86
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10/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
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09/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74
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09/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006170-07.2024.8.24.0069/SCAUTOR: LEDA CAMMASOLAADVOGADO(A): HENRIETTE BRIGAGAO ALCANTARA LEMOS DOS SANTOS FERNANDES (OAB MG115472)RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/AADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB RJ087929)RÉU: POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDAADVOGADO(A): DANIEL FRANCO DA COSTA (OAB SP185193)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto: III. 1. Julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais e extingo o processo com resolução de mérito, forte no art. 487, I, do CPC, para condenar as requeridas Gabriela Aparecida de Oliveira dos Santos, Banco Santander S.A e Poupacred Processamento de Dados Ltda, a pagar de forma solidária à parte autora: a) a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CPC) desde o arbitramento e juros de mora pela Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária, conforme art. 406, §1º, CC), a contar da última citação )(art. 405 do CC).
Saliento que não incidirá sobre o valor da condenação o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). b) em dobro, a quantia de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), indevidamente cobrados da autora, sobre o qual incidirá correção monetária pelo INPC, a contar data do depósito (21.09.2021, Ev. 1, 8), oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).
Ademais, serão acrescidos juros de mora, a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, quando passará a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA, na forma do art. 406, § 1º do CC.
III. 2.
Julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação em relação a ré PicPay Instituição de Pagamento S.A, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.
I do CPC.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
P.
R.
I. Transitado em julgado, arquive-se. -
06/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
06/06/2025 14:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/05/2025 15:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
26/05/2025 16:46
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP173477
-
23/05/2025 16:13
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
22/05/2025 11:51
Juntada de Petição
-
22/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
14/05/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
08/05/2025 17:57
Juntada de Petição
-
07/05/2025 19:39
Juntada de Petição
-
05/05/2025 14:41
Juntada de Petição
-
02/05/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
30/04/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
29/04/2025 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/04/2025 02:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
28/04/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
16/04/2025 10:08
Juntada de Petição
-
02/04/2025 13:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
-
27/03/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
25/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
19/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
11/03/2025 18:42
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
24/02/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2025 18:27
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 14:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
-
17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
17/02/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 16:20
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 16:19
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
17/02/2025 16:19
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *37.***.*19-28
-
17/02/2025 14:38
Juntada de Petição
-
13/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
12/02/2025 01:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 17
-
11/02/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:46
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
10/02/2025 19:11
Juntada de Petição
-
07/02/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 16:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
07/02/2025 16:43
Juntada de Petição - POUPACRED PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (SP185193 - DANIEL FRANCO DA COSTA)
-
03/02/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
27/01/2025 06:09
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
-
23/01/2025 06:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
-
07/01/2025 12:55
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/01/2025 12:55
Expedição de ofício - 2 cartas
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
19/12/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2024 17:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/12/2024 16:18
Não Concedida a tutela provisória
-
19/12/2024 13:42
Conclusos para decisão
-
19/12/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/12/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/12/2024 14:55
Despacho
-
05/12/2024 13:57
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
05/12/2024 13:57
Conclusos para despacho
-
04/12/2024 17:55
Juntada de Petição
-
04/12/2024 17:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/12/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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