20/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
19/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 18:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS07CV
18/08/2025 18:53

Custas Satisfeitas - Parte: DECOLAR. COM LTDA.
18/08/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/09/2025. Parte AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA, Guia 11153556, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/p
18/08/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:53

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA - Guia 11153556 - R$ 652,68
18/08/2025 18:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RODRIGO VESELY
18/08/2025 18:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GABRIEL BORGES VESELY
15/08/2025 13:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS07CV -> DCJE
15/08/2025 13:51

Transitado em Julgado
28/07/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 7.680,52
24/07/2025 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Marcelo Elias Naschenweng em 24/07/2025 10:59:42
23/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/07/2025 18:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
22/07/2025 18:41

Juntada - Extrato Subconta - 3502365565<br> Tipo de Extrato: RESUMO
03/07/2025 14:15

Juntada de Petição
01/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66
30/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66
30/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5058639-71.2024.8.24.0023/SC AUTOR: RODRIGO VESELYADVOGADO(A): VALENTINA FABEIRO (OAB SC061893)ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334)ADVOGADO(A): MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619)AUTOR: GABRIEL BORGES VESELYADVOGADO(A): VALENTINA FABEIRO (OAB SC061893)ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334)ADVOGADO(A): MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619)RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB SP147400)RÉU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMAADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro a liberação do valor depositado em favor da parte credora, na forma requerida na petição retro. 2.

Após, ultimadas as providências, arquive-se. 3.

Expeça-se o alvará.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/06/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
27/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:55

Despacho
26/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:20

Juntada de Petição
24/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.625,41
24/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
03/06/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
30/05/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
29/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5058639-71.2024.8.24.0023/SCAUTOR: RODRIGO VESELYADVOGADO(A): VALENTINA FABEIRO (OAB SC061893)ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334)ADVOGADO(A): MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619)AUTOR: GABRIEL BORGES VESELYADVOGADO(A): VALENTINA FABEIRO (OAB SC061893)ADVOGADO(A): JOAO MATHEUS DE SOUSA ANDRADE (OAB SC048597)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE SOUZA (OAB SC074513)ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA MORETTO (OAB SC061334)ADVOGADO(A): MARIA HERTA DIAS DEBUS (OAB SC071619)RÉU: DECOLAR.

COM LTDA.ADVOGADO(A): CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (OAB SP147400)RÉU: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMAADVOGADO(A): LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB SP167884)SENTENÇAAnte o exposto: 1.

Com apoio no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, RECONHEÇO a ilegitimidade passiva do requerido DECOLAR.

COM LTDA e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito; 2. com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial por RODRIGO VESELY e G.B.V. em desfavor de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA, para, em consequência: 2.1) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) a título de danos materiais, acrescido de atualização monetária pelo INPC a partir do desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 2.2) CONDENAR a demandada ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais para cada autor, acrescido de atualização monetária pelo INPC a partir deste arbitramento (SÚMULA 362 DO STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 405, CC); Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil.

Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS SOCIEDAD ANÔNIMA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses que arbitro em 15% (quinze) sobre o valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, e no art. 86, ambos do Código de Processo Civil.

Por sua vez, condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios ao procurador da ré DECOLAR.COM, esses que arbitro em 15% (quinze) sobre o valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, e no art. 86, ambos do CPCivil, cuja exigibilidade fica suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça.
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 12:26

Juntada de Petição
30/04/2025 12:26

Juntada de Petição
30/04/2025 12:26

Juntada de Petição
30/04/2025 12:26

Juntada de Petição
30/04/2025 12:26

Juntada de Petição
30/04/2025 12:26

Juntada de Petição
02/10/2024 14:42

Conclusos para julgamento
01/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/09/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/09/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
04/09/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
02/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/07/2024 13:08

Juntada de Petição
26/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/07/2024 18:42

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/07/2024 17:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/07/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/07/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/07/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/07/2024 19:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL
01/07/2024 19:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
01/07/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO VESELY. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL BORGES VESELY. Justiça gratuita: Deferida.
01/07/2024 19:03

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
01/07/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
01/07/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/07/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 17:15

Determinada a citação
01/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL BORGES VESELY. Justiça gratuita: Requerida.
28/06/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO VESELY. Justiça gratuita: Requerida.
28/06/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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