TJSC - 0315385-93.2016.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 21:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0
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11/07/2025 21:54
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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09/07/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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08/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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07/07/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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07/07/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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06/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2025 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 15:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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04/07/2025 15:25
Recurso Especial - negado seguimento
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17/06/2025 15:52
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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17/06/2025 14:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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25/04/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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25/04/2025 14:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
24/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2025 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
23/04/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/04/2025 18:36
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
31/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b>
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28/03/2025 13:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/03/2025 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18
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05/03/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/02/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/02/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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17/02/2025 18:09
Conclusos para juízo de adequação
-
14/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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13/02/2025 17:38
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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30/01/2025 09:52
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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29/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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10/01/2025 20:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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17/12/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 19:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/12/2024 19:31
Determinada a intimação
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12/12/2024 04:01
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
25/03/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/03/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/03/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
18/03/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/03/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/03/2024 16:28
Recurso Especial sobrestado
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29/02/2024 14:54
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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29/02/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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30/01/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/01/2024 23:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/01/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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22/01/2024 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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21/12/2023 14:59
Juntada de Petição
-
19/12/2023 14:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 19/12/2023 14:36:42)
-
19/12/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2023 08:47
Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI
-
19/12/2023 08:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/12/2023 17:35
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
18/12/2023 17:35
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
28/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b>
-
28/11/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão EXTRAORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de dezembro de 2023, segunda-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0315385-93.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: GISLAINE ROSA VICENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de novembro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
27/11/2023 16:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023
-
27/11/2023 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Física</b>
-
27/11/2023 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39
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27/11/2023 16:18
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária Física
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07/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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06/10/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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06/10/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/10/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/09/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/09/2023 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/09/2023 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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20/09/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/09/2023 07:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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18/09/2023 07:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
16/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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15/09/2023 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/09/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
-
05/09/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2023 14:02
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>
-
18/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315385-93.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: GISLAINE ROSA VICENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VALÉRIO FORNER (OAB SC014317) ADVOGADO(A): EVERTON LUIS DE AGUIAR (OAB SC014319) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
17/08/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
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17/08/2023 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/08/2023 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 62
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19/07/2023 18:13
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
27/01/2022 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/01/2022 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2022 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
26/01/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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25/01/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2022 15:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
17/07/2020 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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