TJSC - 5033607-70.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 17:22
Baixa Definitiva
-
05/09/2023 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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05/09/2023 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2023 14:02
Declarado competente - por unanimidade
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18/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00:00</b>
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18/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Conflito de Competência Cível Nº 5033607-70.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA SUSCITANTE: Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha SUSCITADO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: JOAO JOSE BRAZ ADVOGADO(A): LUCAS ADRIANO INTERESSADO: SIMONI RODRIGUES ADVOGADO(A): LUCAS ADRIANO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
17/08/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023
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17/08/2023 11:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/08/2023 11:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
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28/07/2023 14:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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28/07/2023 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/07/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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03/07/2023 19:20
Intimado em Secretaria
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03/07/2023 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/07/2023 09:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0102 -> CAMPUB1
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01/07/2023 09:09
Despacho
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30/06/2023 14:24
Alterado o assunto processual
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30/06/2023 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CRD3VP para GPUB0102)
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30/06/2023 14:24
Classe Processual alterada - DE: Conflito de competência cível (Recursos Delegados) PARA: Conflito de Competência Cível
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30/06/2023 13:54
Juntada de Certidão
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30/06/2023 10:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CRD3VP -> DCDP
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30/06/2023 10:26
Determina redistribuição por incompetência
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05/06/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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