03/09/2025 18:22

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50041642320248240038/SC referente ao evento 30
18/08/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
13/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
12/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 254
11/08/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
11/08/2025 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
11/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
11/08/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
11/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:01

Determinada a intimação
07/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
06/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
04/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 246
01/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 246
31/07/2025 20:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 246
31/07/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 19:58

Juntado(a)
29/07/2025 18:02

Juntado(a)
29/07/2025 16:43

Expedição de ofício
18/07/2025 17:40

Determinada a intimação
18/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
14/07/2025 17:33

Conclusos para decisão
07/07/2025 18:46

Juntada de Petição
07/07/2025 14:33

Juntada de Petição
07/07/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
07/07/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/07/2025 09:42

Expedição de ofício
05/07/2025 14:47

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
05/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
05/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
02/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
01/07/2025 13:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON WAGNER GODOI - EXTINTA A PUNIBILIDADE
01/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 220
01/07/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
01/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 220
01/07/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5035653-15.2023.8.24.0038/SCINDICIADO: EMERSON WAGNER GODOIADVOGADO(A): VALDIR CAMPANHARO (OAB SC033590)ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB SC030361)ADVOGADO(A): ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB SC029009)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA ROSA (OAB SC066598)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a extinção da punibilidade da parte ré EMERSON WAGNER GODOI.

Sem custas.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Com relação aos bens apreendidos, cumpra-se conforme determinado no evento 188, DESPADEC1.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
30/06/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
30/06/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
30/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
30/06/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 15:51

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
26/06/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 209
25/06/2025 17:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
25/06/2025 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
25/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 209
25/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5035653-15.2023.8.24.0038/SCRELATOR: ROGÉRIO MANKEINDICIADO: EMERSON WAGNER GODOIADVOGADO(A): VALDIR CAMPANHARO (OAB SC033590)ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB SC030361)ADVOGADO(A): ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB SC029009)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA ROSA (OAB SC066598)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 208 - 24/06/2025 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
24/06/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 209
24/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:55

Juntada de Petição
24/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
23/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
23/06/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5035653-15.2023.8.24.0038/SCRELATOR: ROGÉRIO MANKEINDICIADO: EMERSON WAGNER GODOIADVOGADO(A): VALDIR CAMPANHARO (OAB SC033590)ADVOGADO(A): RAFAEL LUIZ SIEWERT (OAB SC030361)ADVOGADO(A): ANA PAULA PICCOLI DE ALMEIDA CAMPANHARO (OAB SC029009)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA DA ROSA (OAB SC066598)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 200 - 20/06/2025 - Expedição de ofício
20/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 202
20/06/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/06/2025 11:02

Expedição de ofício
19/06/2025 17:06

Juntado(a)
02/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
17/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
17/03/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
17/03/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
17/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:44

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 188
17/03/2025 13:44

Decisão interlocutória
14/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
10/03/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
28/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 15:57

Decisão interlocutória
25/02/2025 18:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 18:29

Juntada de Petição
25/02/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
12/02/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
12/02/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
12/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 18:30

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 173
12/02/2025 18:30

Decisão interlocutória
12/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
27/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 20:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
25/11/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/11/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
22/11/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
22/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:00

Despacho
19/11/2024 18:41

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:30

Juntada de Petição
19/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
18/11/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
11/11/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 14:32

Despacho
30/10/2024 20:27

Juntada de Certidão
30/10/2024 20:22

Juntado(a)
29/10/2024 19:13

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/10/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
22/10/2024 18:59

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
22/10/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/10/2024 11:27

Juntada de Petição
21/10/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
21/10/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 17:36

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 135
21/10/2024 17:36

Decisão interlocutória
15/10/2024 17:51

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/10/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/10/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:42

Decisão interlocutória
07/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
07/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/10/2024 13:44

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:43

Juntado(a)
01/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
24/09/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/08/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/08/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/08/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/08/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/08/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 20:07

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 110
08/08/2024 20:07

Decisão interlocutória
06/08/2024 18:53

Conclusos para decisão
06/08/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/07/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
18/07/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 96
18/07/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/07/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2024 17:16

Juntado(a)
17/07/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/07/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/07/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 18:42

Despacho
16/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/07/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
16/07/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/07/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:38

Juntado(a)
11/07/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
11/07/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
11/07/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
11/07/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 18:41

Decisão interlocutória
27/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/06/2024 17:05

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:50

Juntada de Petição
11/06/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/06/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:58

Juntada de Petição
07/05/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/04/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/04/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
19/04/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 17:52

Transitado em Julgado
19/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
19/04/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/04/2024 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/04/2024 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/04/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/04/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/04/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2024 19:10

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 55
18/04/2024 19:10

Decisão interlocutória
27/02/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
27/02/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/02/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:35

Juntada de Petição
20/02/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/02/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/02/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:13

Juntada de Petição
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/02/2024 17:31

Juntada de Petição
02/02/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/02/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/01/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/01/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:20

Juntada de Petição
22/01/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/01/2024 11:05

Juntada de Petição
09/01/2024 17:43

Juntada de Petição
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
16/12/2023 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/12/2023 15:36

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
07/12/2023 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/12/2023 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
06/12/2023 17:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EMERSON WAGNER GODOI - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
06/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2023 16:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/12/2023 15:52

Conclusos para decisão
01/12/2023 15:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
01/12/2023 15:51

Juntada de Petição
17/11/2023 17:16

Juntada de Petição
17/11/2023 17:15

Juntada de Petição
13/11/2023 16:46

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/11/2023 16:07

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/11/2023 16:07

Juntada de Petição
27/10/2023 18:06

Juntada de Petição
16/10/2023 13:34

Juntada de Petição
13/09/2023 01:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/09/2023 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2023 15:54

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:52

Juntado(a)
30/08/2023 15:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/08/2023 14:28

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/08/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00