TJSC - 5065179-38.2024.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5065179-38.2024.8.24.0023/SC RÉU: BERTIN PLAUTZ NETOADVOGADO(A): ROSANDRO SCHAUFFLER (OAB SC025022) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais. -
03/09/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
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02/09/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5065179-38.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50455516320248240023/SC)RELATOR: Carolina Ranzolin Nerbass FrettaRÉU: BERTIN PLAUTZ NETOADVOGADO(A): ROSANDRO SCHAUFFLER (OAB SC025022)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 01/09/2025 - Juntada de certidão -
01/09/2025 19:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
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01/09/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 18:48
Juntada de Certidão
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20/08/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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19/08/2025 01:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
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14/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 173
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12/08/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2025 08:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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12/08/2025 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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11/08/2025 03:05
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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08/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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07/08/2025 19:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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07/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 16:09
Decisão interlocutória
-
07/08/2025 15:34
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 07/08/2025 14:00. Refer. Evento 94
-
07/08/2025 15:34
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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07/08/2025 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/07/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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15/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
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14/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
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14/07/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
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14/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5065179-38.2024.8.24.0023/SC RÉU: BERTIN PLAUTZ NETOADVOGADO(A): ROSANDRO SCHAUFFLER (OAB SC025022) ATO ORDINATÓRIO Ficam cientes as partes de que a audiência designada para o próximo dia 07/08/2025 14:00:00 será realizada exclusivamente POR VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo Teams, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGViMGFiZDgtNGY1Yy00MjAyLTliNDctYmRkMTA0OGI2ZDNi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d -
11/07/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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11/07/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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11/07/2025 16:40
Conclusos para despacho
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11/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:35
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 17:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 117<br>Data do cumprimento: 08/07/2025
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07/07/2025 14:50
Juntada de Petição
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07/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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04/07/2025 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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04/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5065179-38.2024.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50455516320248240023/SC)RELATOR: Carolina Ranzolin Nerbass FrettaRÉU: BERTIN PLAUTZ NETOADVOGADO(A): ROSANDRO SCHAUFFLER (OAB SC025022)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 03/07/2025 - Decisão interlocutória -
03/07/2025 16:46
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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03/07/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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03/07/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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03/07/2025 16:07
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 140
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03/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 15:36
Decisão interlocutória
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03/07/2025 15:35
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 03/07/2025 14:30. Refer. Evento 68
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03/07/2025 12:18
Conclusos para decisão
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02/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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01/07/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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27/06/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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27/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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26/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
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26/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5065179-38.2024.8.24.0023/SC RÉU: BERTIN PLAUTZ NETOADVOGADO(A): ROSANDRO SCHAUFFLER (OAB SC025022) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerimento e da justificativa apresentados no evento 125, PET1, no qual informa que o réu BERTIN PLAUTZ NETO reside na Comarca de Rio do Sul/SC, DEFIRO sua participação, por videoconferência nas audiências designadas para o dia 03/07/2025, às 14:30 horas, e 07/08/2025, às 14:00h, devendo ser-lhe encaminhado os links de acesso ao ato (47 9 9998-0122).
No mais, aguarde-se a realização dos atos, nos termos já determinados.
Intimem-se. Cumpra-se, com urgência. -
25/06/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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25/06/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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25/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2025 14:58
Despacho
-
24/06/2025 16:18
Conclusos para despacho
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24/06/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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24/06/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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24/06/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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24/06/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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21/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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20/06/2025 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117<br>Oficial: MURILO ANTUNES
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20/06/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2025 17:29
Juntada de Petição
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20/06/2025 17:26
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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20/06/2025 12:51
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4478278 - BERTIN PLAUTZ NETO
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18/06/2025 13:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 18/06/2025
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18/06/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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17/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:48
Expedição de ofício
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17/06/2025 18:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 108 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/06/2025 18:46:23)
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17/06/2025 18:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedição de ofício - 17/06/2025 18:46:22)
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17/06/2025 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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17/06/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
17/06/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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17/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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17/06/2025 13:41
Juntada de Petição
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17/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5065179-38.2024.8.24.0023/SC RÉU: BERTIN PLAUTZ NETOADVOGADO(A): ROSANDRO SCHAUFFLER (OAB SC025022) DESPACHO/DECISÃO 1.
Em resposta ao pedido formulado no evento 64, PEDDESTBENS1, COMUNIQUE-SE à Polícia Científica que a fase para a destinação definitiva dos bens apreendidos se trata do julgamento do feito, pelo que, em atenção ao disposto no art. 118 do Código de Processo Penal, DETERMINO a manutenção dos bens (01 celular e 01 notebook), onde se encontram armazenados, até a prolação de sentença, oportunidade em que, será dada a devida destinação. 2.
Quanto ao teor do Ofício juntado ao evento 88, OFIC1, no qual o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional informa que os agentes de Polícia Civil Naelton Souza Damacena e João Alberto Nakamura Junior (testemunhas de acusação) foram previamente designados para a participação de um curso de capacitação de Especialista em Proteção Pessoal na cidade de Curitiba/PR, no período do dia 03/07 a 05/07/2025, diante do requerimento e da justificativa lá apresentados, DEFIRO a participação dos policiais, por videoconferência na audiência designada para o próximo dia 03/07/2025, às 14:30min, devendo ser-lhes encaminhado o link de acesso ao ato. 3.
No mais, em atenção à resposta encaminhada no evento 91, EMAIL1, na qual indica o dia 07/08/2025, às 14:00 horas para a realização da oitiva do Exmo. Desembargador Ricardo José Roesler (vítima - evento 1, DENUNCIA1), anote-se: 3.1.
DESIGNO o dia 07/08/2025, às 14:00 horas, para a continuação do ato, oportunidade em que será realizada a oitiva da vítima, bem como o interrogatório do réu, ambos por videoconferência.
Para tanto, INTIME-SE/REQUISITE-SE o acusado, também, acerca da mencionada data.
Comunique-se o Exmo.
Desembargador. 3.2.
A Audiência de Instrução e Julgamento anteriormente designada para o dia 03/07/2025, às 14:30 horas (evento 40, DESPADEC1), será mantida, oportunidade em que as testemunhas arroladas pelas partes serão ouvidas, por videoconferência, conforme requerido e deferido (evento 57, DESPADEC1). 4. Por fim, aguarde-se a realização dos atos. 5.
Intimem-se.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se, com urgência. -
16/06/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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16/06/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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16/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 17:05
Despacho
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16/06/2025 16:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 07/08/2025 14:00
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16/06/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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16/06/2025 16:15
Juntada de peças digitalizadas
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16/06/2025 15:46
Juntada de Petição
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16/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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16/06/2025 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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13/06/2025 14:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 13/06/2025
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13/06/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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12/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5065179-38.2024.8.24.0023/SC RÉU: BERTIN PLAUTZ NETOADVOGADO(A): ROSANDRO SCHAUFFLER (OAB SC025022) ATO ORDINATÓRIO Ficam cientes as partes de que a audiência designada para o próximo dia 03/07/2025 14:30:00 ocorrerá de FORMA PRESENCIAL. -
11/06/2025 19:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 11/06/2025
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11/06/2025 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: EDUARDO FERNANDES
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11/06/2025 15:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: MURILO ANTUNES
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11/06/2025 15:49
Conclusos para despacho
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11/06/2025 15:48
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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11/06/2025 15:47
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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11/06/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO DO PRADO TRISTAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/06/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO GEOVANI CAETANO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/06/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 15:33
Expedição de ofício
-
11/06/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
11/06/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/06/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/06/2025 14:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: MURILO ANTUNES
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11/06/2025 14:35
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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11/06/2025 14:32
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 03/07/2025 14:30. Refer. Evento 39
-
11/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 14:05
Juntada de Petição
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09/06/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
-
06/06/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
06/06/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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05/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 18:31
Despacho
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05/06/2025 17:04
Conclusos para despacho
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05/06/2025 17:01
Juntada de Certidão
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26/03/2025 15:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013629-04.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 53
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18/02/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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12/02/2025 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/02/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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30/01/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 18:51
Juntada de Petição
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27/01/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/01/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/01/2025 14:32
Decisão interlocutória
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15/01/2025 13:56
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 03/07/2025 14:30. Refer. Evento 38
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09/01/2025 13:50
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal - 15/07/2026 17:00
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07/01/2025 13:36
Conclusos para despacho
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07/01/2025 12:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/12/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/12/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/11/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/10/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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15/10/2024 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/10/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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15/10/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 18:46
Despacho
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19/09/2024 13:18
Conclusos para despacho
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19/09/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/08/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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29/08/2024 23:26
Juntada de Petição
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19/08/2024 13:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 17/08/2024
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12/08/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/08/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/08/2024 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THIAGO THOMAZ DE SOUZA
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09/08/2024 16:56
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5045551-63.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
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09/08/2024 16:55
Expedição de Mandado - RSLCEMAN
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09/08/2024 16:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BERTIN PLAUTZ NETO - DENUNCIADO
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09/08/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2024 15:51
Despacho
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02/08/2024 13:16
Conclusos para decisão
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02/08/2024 13:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5045551-63.2024.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 14
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01/08/2024 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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