18/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008529-60.2022.8.24.0113/SC AUTOR: JOANNA ERICA DOS SANTOSADVOGADO(A): PEDRO PAULO PIMENTEL JUNIOR (OAB SC058354)ADVOGADO(A): BARBARA BARON SILVEIRA (OAB SC021183)RÉU: PROTECAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516)ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216)RÉU: G LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516)ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216)RÉU: SENEDESE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDAADVOGADO(A): RICARDO DUDEK (OAB SC022516)ADVOGADO(A): ENIO CORREA MARANHAO (OAB PR044216) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento imobiliário proposta por JOANNA ERICA DOS SANTOS em face de PROTECAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, G LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA e SENEDESE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.

Alega a parte autora, em síntese, que celebrou contrato de compra e venda de imóvel no valor de R$ 124.256,00, com financiamento de R$ 110,030,40 em 180 parcelas.

Afirma que o contrato estabeleceu a Tabela Price como método de amortização, o que resulta na capitalização de juros, prática vedada pela legislação aplicável.

Nesse contexto, pede a revisão do contrato para adequação dos valores das parcelas e a condenação do réu ao pagamento de indenização.

O pedido de antecipação da tutela restou indeferido (Evento 19).

A requerida apresentou contestação sustentando a impossibilidade de revisão do contrato e a inexistência de abusividade.

Ainda, pugnou pela condenação da autora ao pagamento das parcelas inadimplidas (Evento 33).

Réplica ofertada no Evento 39.

Manifestarem-se as partes acerca das provas que pretendem produzir (Eventos 50 e 51).

Proferida sentença (Evento 94), esta foi anulada em sede de recurso de apelação, tendo sido determinada a reabertura da instrução processual (Evento 157).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Da prova pericial Conforme determinado em sede de recurso de apelação, necessário que seja realizada prova pericial, a fim de demonstrar se foram cobrados juros compostos.

Para a realização da perícia contábil, nomeio perita DANIELA ZILLI, cujos dados pessoais são de conhecimento do cartório, quem deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar aceitação ao encargo.

Os honorários serão rateados entre as partes.

Intimem-se as partes para indicarem assistente técnico, caso queiram, bem como os quesitos que deverão ser respondidos pelo expert, no prazo de 5 (cinco) dias.

Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários do perito em R$ 740,02, de acordo com a Resolução CM n. 5/2023.

O pagamento da quota parte da autora se dará futuramente pelo Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ.

Intime-se o profissional nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo, bem como, nos moldes do art. 2º da Resolução n. 5 de 2019 do Conselho da Magistratura do TJSC, para que realize seu cadastro junto ao sistema eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita.

Advirta-se o perito, ainda, que eventual proposta de honorários superior à estimativa ora fixada só poderá alcançar o limite de 03 (três) vezes o valor máximo previsto na tabela supra referida e deverá ser apresentada, de maneira fundamentada, no mesmo prazo ora assinalado, sendo submetida à análise do juízo, nos termos do art. 8, §4º da Resolução n. 5 de 2019 do Conselho da Magistratura do TJSC.

Em seguida, intime-se a parte ré para que realize o pagamento da sua quota parte.

Ademais, intime-se o perito para designar data para a realização dos trabalhos, com a antecedência necessária para intimação das partes, ciente de que deverá entregar o laudo no prazo de 30 dias após a realização da perícia.

Após, intimem-se as partes, conforme o art. 474 do CPC, para acompanharem a produção da prova.

Apresentado o laudo, dê-se ciência às partes.

Não havendo quesitos complementares a serem respondidos, solicite-se junto ao FRJ o pagamento dos honorários periciais e expeça-se alvará da quantia depositada em conta judicial.
26/08/2025 17:56

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:56

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
23/07/2025 13:19

Recebidos os autos - TJSC -> CBW01CV Número: 50085296020228240113/TJSC
29/04/2025 12:58

Juntada de Petição
17/12/2024 15:28

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CBW01CV -> TJSC
17/12/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148, 147 e 149
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148 e 149
28/11/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
22/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 145 Justiça gratuita: Deferida
22/11/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/11/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
19/11/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/11/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 42.136,78
11/11/2024 14:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Salvan Fernandes em 11/11/2024 14:06:18
11/11/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 127 e 130
09/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
09/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/11/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/11/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 117 e 120
09/11/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 131 (06/11/2024). Guia: 9188049 Situação: Baixado.
09/11/2024 11:04

Juntada de Petição
08/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:50

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
07/11/2024 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9188049, Subguia 4721047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
06/11/2024 11:32

Link para pagamento - Guia: 9188049, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4721047&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4721047</a>
06/11/2024 11:32

Juntada - Guia Gerada - G LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA - Guia 9188049 - R$ 660,86
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
25/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 14:38

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/10/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
22/10/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
08/10/2024 14:59

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:29

Juntada de Petição
07/10/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 101 e 103
07/10/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/10/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
07/10/2024 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
07/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 97 e 98
03/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/10/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/10/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 14:33

Procedência em parte do pedido e procedência do pedido contraposto
23/09/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
21/08/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
23/07/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
21/06/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
11/06/2024 16:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50241091320248240000/TJSC
03/06/2024 12:15

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50241091320248240000/TJSC
21/05/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
26/04/2024 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50241091320248240000/TJSC
25/04/2024 12:26

Conclusos para julgamento
23/04/2024 21:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78, 76 e 79
23/04/2024 19:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 77 Número: 50241091320248240000/TJSC
23/04/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79
21/03/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
18/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 14:34

Decisão interlocutória
14/03/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/03/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 63 e 66
12/03/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 600,01
11/03/2024 12:28

Conclusos para despacho
10/03/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
04/03/2024 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/03/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:55

Decisão interlocutória
21/02/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
23/01/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
21/12/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
21/11/2023 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
20/10/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
21/09/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
21/08/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
21/07/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
13/07/2023 22:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50161156520238240000/TJSC
28/06/2023 12:28

Conclusos para decisão
27/06/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 43 e 46
27/06/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/06/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46
01/06/2023 14:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50161156520238240000/TJSC
24/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 15:37

Determinada a intimação
23/05/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
28/04/2023 13:41

Conclusos para decisão
28/04/2023 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
24/04/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/03/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/03/2023 18:35

Juntada de Petição - PROTECAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA / G LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA / SENEDESE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (PR044216 - ENIO CORREA MARANHAO / SC022516 - Ricardo Dudek)
22/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
21/03/2023 15:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50161156520238240000/TJSC
21/03/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
20/03/2023 15:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50161156520238240000/TJSC
10/03/2023 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
01/03/2023 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
01/03/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/02/2023 18:56

Expedição de ofício - 3 cartas
16/02/2023 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SENEDESE ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/02/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2023 18:26

Não Concedida a tutela provisória
10/02/2023 17:33

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANNA ERICA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
10/02/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/01/2023 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
21/12/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/12/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/11/2022 18:53

Conclusos para decisão
23/11/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.560,59
19/10/2022 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 13:14

Decisão interlocutória
18/10/2022 11:05

Conclusos para decisão
17/10/2022 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOANNA ERICA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
17/10/2022 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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