19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009515-26.2024.8.24.0054/SC EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA SILVEIRA RAMOS FRONZAADVOGADO(A): CLOVIS FRONZA (OAB SC014908) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o estorno dos valores, indicando informações bancárias atualizadas ou requerendo o que for de direito para viabilizar a liberação do crédito.
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/08/2025 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/08/2025 22:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 36201 - DANIELA CRISTINA SILVEIRA RAMOS FRONZA - R$ 7.968,11
12/08/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:35

Despacho
29/07/2025 17:52

Conclusos para decisão
25/07/2025 09:16

Juntada de Petição
25/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009515-26.2024.8.24.0054/SC EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA SILVEIRA RAMOS FRONZAADVOGADO(A): CLOVIS FRONZA (OAB SC014908) ATO ORDINATÓRIO 1.

Com base na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025, INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar/confirmar as seguintes informações (art. 6º): a) os dados bancários (Nome do Banco, Agência, Número da Conta, Nome do Titular e CPF/CNPJ), ciente que deverá ser expedido RPV individualizada por benefíciário, salvo honorários contratuais que serão destacados, conforme previsto nos arts. 2, § 2º, § 3º e 5º, da referida resolução: Art. 2º [...] § 2º Os honorários sucumbenciais não integrarão o montante devido a cada credor para fins de classificação da obrigação como de pequeno valor, pelo que deverá ser expedida requisição própria, em nome do procurador, do valor total devido a esse título, facultado ao advogado renunciar ao valor excedente para processamento por meio de RPV. § 3º Os honorários contratuais integrarão o montante devido a cada credor para fins de classificação da obrigação como de pequeno valor e serão requisitados conjuntamente com o valor principal, informados em campo próprio da RPV.

Art. 5º [...] § 4º A RPV deverá ser expedida de modo individualizado, por beneficiário, ainda que exista litisconsórcio, salvo os honorários contratuais e a penhora que deverão ser requisitados, juntamente com o crédito principal, em campo próprio de preenchimento. b) caso a conta bancária não pertença a parte credora, indicação/juntada da procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário.

Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica; c) o valor ou o percentual para o destaque dos honorários contratuais, se houver; d) o endereço de e-mail para comunicação de transferência; e e) a data do trânsito em julgado que originou o débito; f) a data do decurso do prazo para opor embargos/impugnação ou trânsito em julgado deste; e g) a existência de penhora no rosto dos autos.

Caso haja, a indicação do evento correspondente, assim como o nome do beneficiário e o respectivo CPF/CNPJ.

Ciente a parte credora que, após iniciado o processamento da RPV, não será permitida a alteração de dados. Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o cancelamento da requisição e a necessidade de nova expedição, com restabelecimento do prazo integral para pagamento (art. 6º, caput e parágrafo único). 2. INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se incide contribuição previdenciária sobre o valor a ser recebido pela parte exequente.

Em caso positivo, informar o valor do percentual e os dados bancários para transferência.

Caso possua Regime de Previdência Próprio, deverá informar a conta do Fundo.

Caso contrário, informar os seus dados para que efetue diretamente o pagamento da contribuição junto à autarquia federal, posteriormente. Ciente a parte executada que, caso não se manifestar, presumir-se-á a não incidência de contribuição previdenciária.
07/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/06/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009515-26.2024.8.24.0054/SC EXEQUENTE: DANIELA CRISTINA SILVEIRA RAMOS FRONZAADVOGADO(A): CLOVIS FRONZA (OAB SC014908) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre os cálculos de ev.38.
13/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:27

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> RSLFP
09/06/2025 16:23

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - RSLFP -> DCJE
09/06/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 08:06

Não conhecidos os embargos de declaração
08/04/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/03/2025 17:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:42

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/03/2025 09:32

Juntada de Petição
19/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
19/02/2025 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 09:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9752939, Subguia 5050024 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 297,84
15/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 15:33

Link para pagamento - Guia: 9752939, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5050024&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5050024</a>
12/02/2025 15:33

Juntada - Guia Gerada - DANIELA CRISTINA SILVEIRA RAMOS FRONZA - Guia 9752939 - R$ 297,84
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 17:13

Decisão interlocutória
24/09/2024 16:21

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 17:44

Despacho
25/07/2024 16:27

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:51

Distribuído por dependência - Número: 50019870920228240054/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Manifestação sobre a impugnação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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