TJSC - 5004501-23.2019.8.24.0091

1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATEUS MARTINHO

CPF *91.***.*25-41

Advogados

GABRIEL MARTINHO

OAB: 060798/SC

CPF *91.***.*26-13

MATEUS MARTINHO

OAB: 056935/SC

CPF *91.***.*25-41

LUIZ GUSTAVO BENTO

OAB: 060294/SC

CPF *99.***.*29-94

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF *41.***.*40-34

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB: 026157/SC

CPF *40.***.*36-06

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB: 023187/SC

CPF *36.***.*43-09

GIAN MARCO NERCOLINI

CPF *13.***.*21-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 12:17

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 29/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 28/07/2023 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 27/07/2023 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 27/07/2023 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 27/07/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 27/07/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 27/07/2023 11:36

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

  • 27/07/2023 11:36

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/07/2023 11:36

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MATEUS MARTINHO

  • 27/07/2023 10:44

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

  • 27/07/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2023 10:43

    Transitado em Julgado - Data: 27/07/2023

  • 27/07/2023 08:36

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50045012320198240091

  • 27/06/2023 20:26

    Juntada de Petição

  • 22/06/2022 09:31

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

  • 21/06/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 18/05/2022 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/05/2022 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 130 Parte Isenta

  • 18/05/2022 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 11/05/2022 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 123

  • 15/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 123

  • 06/04/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 05/04/2022 19:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 05/04/2022 19:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 05/04/2022 19:21

    Juntado(a)

  • 05/04/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2022 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/04/2022 18:54

    Julgado procedente o pedido

  • 01/12/2021 13:13

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2021 13:12

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 30/11/2021 17:55

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

  • 17/11/2021 21:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 04/11/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 102

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 15/10/2021 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 15/10/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 22:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 08/10/2021 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 08/10/2021 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 08/10/2021 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 06/10/2021 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 06/10/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 17:08

    Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/10/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 04/10/2021 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 04/10/2021 18:09

    Juntado(a)

  • 04/10/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2021 15:53

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 19:35

    Juntada de Petição

  • 11/05/2021 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 11/05/2021 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 06/05/2021 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/05/2021 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 08/04/2021 14:36

    Juntada de Petição

  • 08/04/2021 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 26/03/2021 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 25/03/2021 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 24/03/2021 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 14:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2020 10:30

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133970320208240000/TJSC

  • 03/09/2020 14:14

    Juntada de Petição

  • 18/08/2020 01:14

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 07/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 28/07/2020 18:33

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

  • 28/07/2020 17:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/07/2020 17:00

    Juntado(a)

  • 14/07/2020 12:27

    Determinada a intimação

  • 30/06/2020 19:58

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133970320208240000/TJSC

  • 16/06/2020 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 05/06/2020 19:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/06/2020 19:10

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 24/05/2020 01:19

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 21/05/2020 21:20

    Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50133970320208240000/TJSC

  • 21/05/2020 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 05/05/2020 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 28/04/2020 13:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 27/04/2020 13:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

  • 25/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

  • 21/04/2020 17:42

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

  • 21/04/2020 17:41

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 21/04/2020 17:41:35)

  • 21/04/2020 17:41

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 20/04/2020 16:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 20/04/2020 09:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2020 09:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2020 00:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47

  • 19/04/2020 23:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 19/04/2020 23:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 15/04/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/04/2020 15:14

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

  • 13/04/2020 15:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/04/2020 15:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

  • 13/04/2020 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 21, 22, 28, 29, 37 e 38

  • 21/01/2020 18:12

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 20/01/2020 22:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 18/01/2020 19:28

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 17/01/2020 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/01/2020 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/01/2020 18:58

    Juntada de Petição

  • 15/01/2020 15:41

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - PETIÇÃO - 14/01/2020 13:45:42)

  • 14/01/2020 13:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 10/01/2020 13:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 09/01/2020 15:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 09/01/2020 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 09/01/2020 15:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/01/2020 15:38

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 22/12/2019 16:26

    Juntada de Petição

  • 20/12/2019 14:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 20/12/2019 09:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 19/12/2019 12:36

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 19/12/2019 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 12:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2019 01:55

    Juntada de Petição

  • 19/12/2019 01:04

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 10/12/2019 16:52

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/12/2019 16:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

  • 10/12/2019 16:13

    Juntada de Petição

  • 05/12/2019 15:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2019 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2019 07:41

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 03/12/2019 19:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 28/11/2019 12:04

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 21/11/2019 18:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/11/2019 17:23

    Juntada de Petição

  • 21/11/2019 17:19

    Juntada de Petição

  • 20/11/2019 23:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 14/11/2019 11:20

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 13/11/2019 14:43

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2019 14:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/11/2019 14:43

    Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

  • 09/11/2019 18:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/11/2019 14:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2019

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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