30/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 08:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 24/06/2025
25/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000088-92.2025.8.24.0143/SC EXEQUENTE: ERICKFARMA LTDAADVOGADO(A): VALERIA PEREIRA DE JESUS (OAB SC058379) DESPACHO/DECISÃO Informou a exequente que procedeu a devolução do bem penhorado ao executado, diante da quitação do débito nos autos em que teria ocorrido a penhora originária (evento 26, PET1), mesmo após ter entrado em contato, por meio de ligação telefônica, com a assessoria deste Juízo em 3 (três) oportunidades na mesma tarde, solicitando a manutenção do bem em sua posse, na condição de fiel depositária. Inicialmente, destaco que a devolução do veículo ocorreu sem haver determinação em sentido contrário, motivo pelo qual resta evidente a anuência da procuradora da exequente em manter o bem penhorado em posse do executado. Nesse sentido, já dispõe o CPC: Art. 840.

Serão preferencialmente depositados: I - as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ou o Distrito Federal possua mais da metade do capital social integralizado, ou, na falta desses estabelecimentos, em qualquer instituição de crédito designada pelo juiz; (Vide ADI nº 5492) II - os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos, em poder do depositário judicial; III - os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do executado. § 1º No caso do inciso II do caput , se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. § 2º Os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente.

Logo, a entrega do bem ao executado, mesmo sem ter sido determinada a devolução ou alteração do depositário, evidencia a anuência da procuradora da exequente em restituir o bem, ainda que pendesse 2 (duas) penhoras sobre o mesmo veículo. Pelo exposto, INDEFIRO novo pedido de remoção e altero as disposições da decisão de ev. 18 para que o executado passe a ser o fiel depositário do veículo penhorado. Cumpra-se o que pende da decisão de ev. 18, observada a alteração do fiel depositário, que passará a ser o executado, diante da devolução do veículo pela exequente. Decorrido o prazo para impugnação sem oposição de embargos, INTIME-SE a exequente para informar se pretende a adjudicação do bem penhorado ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo oposição de embargos, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo legal, e retornem os autos conclusos para decisão.
12/06/2025 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: MILREM BONATTO
12/06/2025 15:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RCPCEMAN
12/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:40

Despacho
11/06/2025 13:04

Conclusos para decisão
11/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 18:22

Juntada de Restrição Renajud
09/06/2025 16:59

Expedição de Termo/auto de Penhora
09/06/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/06/2025 03:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
04/06/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 18:43

Decisão interlocutória
04/06/2025 17:13

Conclusos para decisão
04/06/2025 08:36

Juntada de Petição
31/05/2025 20:21

Decisão interlocutória
04/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
03/04/2025 11:57

Juntada de Petição
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 12:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 12/03/2025
20/02/2025 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANA MARIA CIPRIANI PANDINI
20/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 12:05

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
19/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 19:01

Determinada a intimação
24/01/2025 16:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:24

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 20/01/2025
24/01/2025 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/01/2025 16:24

Distribuído por dependência - Número: 50012107720248240143/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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