TJSC - 5000784-45.2023.8.24.0064

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Sao Jose

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JACKSON PERASSA

CPF *03.***.*43-42

Advogados

NAJA TALIA GIANESINI

OAB: 053305/SC

CPF *51.***.*47-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:15

    Decisão interlocutória

  • 28/05/2025 12:17

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 19/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/05/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 09/05/2025 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 09/05/2025 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2025 09:47

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2025 17:34

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/02/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/02/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2025 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/01/2025 18:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON PERASSA - DENUNCIADO

  • 27/01/2025 13:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 24/01/2025

  • 26/01/2025 19:10

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/01/2025 17:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: KADU HENRIQUE TESTONI

  • 23/01/2025 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 14:16

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 22/01/2025 18:32

    Juntada de Petição

  • 25/09/2023 18:13

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/09/2023 18:13

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte JACKSON PERASSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 25/09/2023 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 25/09/2023 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/09/2023 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/09/2023 15:47

    Despacho

  • 21/09/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 21/09/2023 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/09/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 06/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/09/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000784-45.2023.8.24.0064/SC AUTOR: Segredo de Justiça RÉU: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310046563938 Citando(a)(s): JACKSON PERASSA, CPF: *03.***.*43-42, nascido em: 06/03/1978, filiação: Dolor Lopes Gonzaga e Nilson Avelino Perassa.

    Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, o denunciado JACKSON PERASSA incorreu nas sanções dos arts. 129, § 1º, I, do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentação de resposta à acusação, prosseguindo-se nos demais termos do procedimento comum, com designação de audiência para inquirição das pessoas adiante arroladas, interrogatório do acusado e final condenação deste nas penas dos dispositivos invocados.Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 17/08/2023 12:50

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023

  • 15/08/2023 19:09

    Expedição de Edital - citação

  • 27/07/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 27/07/2023 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 24/07/2023 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 22/07/2023 14:24

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 07/07/2023 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES

  • 06/07/2023 18:18

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 26/05/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2023 18:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/05/2023 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2023 19:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 23/05/2023 13:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/05/2023 22:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 06/02/2023 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

  • 04/02/2023 09:56

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 20/01/2023 17:58

    Recebida a denúncia

  • 18/01/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 16:53

    Distribuído por dependência - Número: 50219324920228240064/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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