09/07/2025 12:14

Baixa Definitiva
09/07/2025 12:10

Transitado em Julgado
09/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 77 e 78
16/06/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
13/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000396-92.2024.8.24.0910/SC RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet AguiarIMPETRANTE: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDAADVOGADO(A): KETLIN PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP478192)IMPETRANTE: MUNDIAL COMÉRCIO DE LIVROS BIRIGUI LTDAADVOGADO(A): KETLIN PEREIRA DOS SANTOS (OAB SP478192)INTERESSADO: JOCIVANDO BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): DIEGO PINTO LEAL EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A INICIAL POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART. 10 da lei 12.016/2009). 1.

Insurgência das impetrantes.

Alegação de que não fazem parte do mesmo grupo econômico da empresa devedora L.a.m Folini e que não participaram do processo na fase de conhecimento. 2. não acolhimento.

Nítida pretensão de discussão do mérito da decisão inicialmente impugnada que incluiu as impetrantes no polo passivo da execução em virtude do acolhimento parcial do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 3. decisão monocrática terminativa que foi clara ao destacar a ausência de ilegalidade ou teratologia do ato do juízo de origem. 4.

MANDADO DE SEGURANÇA INCABÍVEL NO CASO. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de agravo.

Sem custas e sem honorários no agravo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 12 de junho de 2025.
12/06/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/06/2025 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
12/06/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2025 14:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2025 11:17

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
27/05/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 12/06/2025 09:00
23/05/2025 14:09

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/06/2025 09:00 Sequencial: 724
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
09/05/2025 11:52

Conclusos para decisão
09/05/2025 08:46

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GTRFNS204 para GTRFNS104)
08/05/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 22:15

Declarado impedimento
27/11/2024 14:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões
27/11/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
24/11/2024 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 57
08/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOCIVANDO BARROS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
08/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:06

Determinada a intimação
25/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/05/2024 16:57

Conclusos para decisão com Agravo
24/05/2024 16:36

Juntada de Petição
17/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
24/04/2024 12:40

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 03082982920198240023/SC, 50101607620208240091/SC
24/04/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
24/04/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/04/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 19:09

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/04/2024 13:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
23/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
17/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
01/04/2024 17:10

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
22/03/2024 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/03/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/03/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/03/2024 16:13

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 03082982920198240023/SC, 50101607620208240091/SC
21/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2024 15:55

Terminativa - Indeferida a petição inicial
20/03/2024 12:24

Conclusos para admissibilidade recursal
20/03/2024 12:22

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GTRFNS203 para GTRFNS204)
20/03/2024 12:21

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ - EXCLUÍDA
20/03/2024 11:22

Distribuído por sorteio
19/03/2024 18:35

Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
19/03/2024 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DCDP
19/03/2024 18:28

Terminativa - Declarada incompetência
19/03/2024 14:21

Distribuído por sorteio - (GPUB0502)
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
24/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/02/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7266889, Subguia 3738775 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 706,14
14/02/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2024 18:50

Terminativa - Declarada incompetência
14/02/2024 17:56

Conclusos para decisão
14/02/2024 17:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARCELO CARLIN - EXCLUÍDA
14/02/2024 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - EDUARDO LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
14/02/2024 17:07

Juntada de Petição
14/02/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSESU01 para FNS01FP1)
14/02/2024 12:56

Alterado o assunto processual
14/02/2024 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7266889, Subguia 3738775
14/02/2024 08:59

Juntada - Guia Gerada - MUNDIAL COMÉRCIO DE LIVROS BIRIGUI LTDA - Guia 7266889 - R$ 706,14
14/02/2024 08:56

Distribuído por sorteio - (FNSESU01)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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