TJSC - 5010380-36.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 14:07
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 13/11/2025 16:00. Refer. Evento 178
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18/06/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183
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17/06/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 182
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17/06/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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17/06/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
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17/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183
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17/06/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5010380-36.2023.8.24.0005/SC ACUSADO: RODRIGO DA SILVA FONDAIKADVOGADO(A): ANGELINA PEREIRA (OAB SC030684)ACUSADO: JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIORADVOGADO(A): ANGELINA PEREIRA (OAB SC030684)INTERESSADO: MARINA SEGANFREDOADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAMINTERESSADO: FABIANE GISELE PAMPLONA BOLOGNINIADVOGADO(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM DESPACHO/DECISÃO ACOLHO a justificativa apresentada pelo acusado Rodrigo da Silva Fondaik (evento 176), da impossibilidade de comparecimento à audiência instrutória, e, por conseguinte, REDESIGNO a solenidade para o dia 13/11/2025, às 16h00.
Intimem-se, inclusive as testemunhas, com urgência.
Ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao teor da certidão do evento 175. -
16/06/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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16/06/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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16/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 183
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16/06/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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16/06/2025 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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16/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/06/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/06/2025 13:37
Despacho
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16/06/2025 12:34
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 13/11/2025 16:00. Refer. Evento 114
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16/06/2025 12:07
Conclusos para despacho
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16/06/2025 08:42
Juntada de Petição
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14/06/2025 17:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
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12/06/2025 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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12/06/2025 12:50
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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11/06/2025 15:09
Juntada de Petição
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05/06/2025 14:33
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4442540 - RODRIGO DA SILVA FONDAIK
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05/06/2025 14:32
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4442517 - JESUS ALBINO VIEIRA CRISPA JUNIOR
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03/06/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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03/06/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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03/06/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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03/06/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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03/06/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/06/2025 13:31
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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01/06/2025 09:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
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29/05/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/05/2025 16:58
Juntado(a)
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16/05/2025 11:39
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 127
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15/05/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 133
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14/05/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104, 102, 136 e 134
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12/05/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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12/05/2025 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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12/05/2025 13:18
Juntado(a)
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12/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/05/2025 11:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
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09/05/2025 12:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/05/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
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08/05/2025 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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08/05/2025 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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07/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 20:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 104
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04/05/2025 10:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 02/05/2025
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02/05/2025 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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02/05/2025 15:01
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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02/05/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO CABRAL DA CUNHA. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/04/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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30/04/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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30/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 14:44
Despacho
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29/04/2025 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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29/04/2025 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: DANIELA MARIA PELLINI PAESE DIAS
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29/04/2025 16:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128<br>Oficial: CHARLES PAUL
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29/04/2025 16:05
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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29/04/2025 16:04
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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29/04/2025 16:03
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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29/04/2025 15:54
Conclusos para despacho
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29/04/2025 15:16
Juntada de Petição
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29/04/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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29/04/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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29/04/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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29/04/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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28/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/04/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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28/04/2025 16:15
Despacho
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28/04/2025 15:46
Conclusos para despacho
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28/04/2025 15:45
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 16/06/2025 15:00. Refer. Evento 99
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28/04/2025 14:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
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28/04/2025 14:48
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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28/04/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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28/04/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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25/04/2025 00:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 103
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25/04/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/04/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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24/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 16:56
Decisão interlocutória
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24/04/2025 16:50
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 06/06/2025 17:30
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24/04/2025 16:13
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 24/04/2025 15:00. Refer. Evento 92
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24/04/2025 15:56
Conclusos para decisão
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24/04/2025 12:50
Juntada de Certidão
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23/04/2025 15:30
Juntado(a)
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16/04/2025 17:54
Juntado(a)
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18/03/2025 17:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 10/03/2025
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18/03/2025 17:31
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências JECRIM/Maria da Penha(205) - 24/04/2025 15:00. Refer. Evento 62
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17/03/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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17/03/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/03/2025 08:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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14/03/2025 11:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 14/03/2025
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13/03/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/03/2025 15:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
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06/03/2025 16:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 06/03/2025
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06/03/2025 16:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 06/03/2025
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06/03/2025 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 06/03/2025
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06/03/2025 16:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71<br>Data do cumprimento: 06/03/2025
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06/03/2025 15:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 06/03/2025
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28/02/2025 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: GUILHERME KOTKIEVICZ COIMBRA
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28/02/2025 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: CLARICE KOHL
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28/02/2025 18:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: CLARICE KOHL
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28/02/2025 18:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: CLARICE KOHL
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28/02/2025 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
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28/02/2025 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: CLARICE KOHL
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28/02/2025 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: CLARICE KOHL
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28/02/2025 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
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28/02/2025 18:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71<br>Oficial: CLARICE KOHL
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28/02/2025 18:35
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
28/02/2025 18:35
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
28/02/2025 18:35
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
28/02/2025 18:35
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
28/02/2025 18:35
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
28/02/2025 18:35
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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28/02/2025 18:35
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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28/02/2025 18:35
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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28/02/2025 18:35
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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29/11/2024 18:22
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências do JECRIM/Maria da Penha - 24/04/2025 15:00. Refer. Evento 52
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28/11/2024 19:27
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCUUJC01 para BCU02CR01) - Resolução TJ N. 7 de 6 de março de 2024
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05/03/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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19/02/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
19/02/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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16/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/02/2024 15:32
Despacho
-
16/02/2024 13:21
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - UJ de Cooperação - 24/04/2025 15:00
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30/10/2023 12:01
Conclusos para decisão
-
26/10/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/10/2023 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/10/2023 01:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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02/10/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/10/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/09/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2023 20:08
Intimado em audiência
-
28/09/2023 20:08
Intimado em audiência
-
28/09/2023 20:08
Despacho
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28/09/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 15:36
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 28/09/2023 15:20. Refer. Evento 13
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28/09/2023 11:51
Juntada de Petição
-
08/08/2023 17:39
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
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08/08/2023 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 08/08/2023
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08/08/2023 17:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 08/08/2023
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19/07/2023 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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19/07/2023 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
-
19/07/2023 13:03
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
-
19/07/2023 12:43
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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18/07/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2023 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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17/07/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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14/07/2023 16:00
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
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14/07/2023 15:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
-
06/07/2023 15:53
Juntada de Petição
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06/07/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/07/2023 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/07/2023 14:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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05/07/2023 14:46
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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05/07/2023 14:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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05/07/2023 14:44
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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05/07/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2023 15:47
Despacho
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12/06/2023 14:29
Juntada de Petição
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12/06/2023 14:29
Juntada de Petição
-
12/06/2023 13:57
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala Suspensão Condicional Processo - 28/09/2023 15:20
-
09/06/2023 15:04
Conclusos para decisão
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07/06/2023 13:23
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCUUJC
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07/06/2023 13:23
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 08:49
Remetidos os Autos - BCUUJC -> BCUDIST
-
06/06/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 08:48
Juntado(a)
-
06/06/2023 08:48
Juntado(a)
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06/06/2023 08:46
Juntado(a)
-
06/06/2023 08:46
Juntado(a)
-
06/06/2023 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIANE GISELE PAMPLONA BOLOGNINI. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2023 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINA SEGANFREDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/06/2023 15:32
Distribuído por dependência - Número: 50227057720228240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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