05/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
31/07/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
31/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:55

Decisão interlocutória
29/04/2025 19:16

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/04/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 09:26

Decisão interlocutória
14/03/2025 18:45

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/03/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/03/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/03/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/11/2023 13:55

Juntada de Petição - EDSON LUIZ FERREIRA TEIXEIRA (SC025020 - AMANDA CAROLINE GRUBER BOSIO / SC030948 - ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA)
17/11/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2023 04:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/11/2023 04:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/11/2023 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/11/2023 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 07:22

Decisão interlocutória
24/10/2023 18:06

Conclusos para despacho
24/10/2023 16:58

Juntada de Petição
04/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
28/09/2023 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/09/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 17:53

Despacho
16/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/09/2023 10:44

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:25

Juntada de Petição
06/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/08/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/08/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/08/2023 Prazo do edital: 05/09/2023 Prazo de citação/intimação: 15/09/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5025855-83.2022.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: EDSON LUIZ FERREIRA TEIXEIRA EDITAL Nº 310046701895 Citando(a)(s): EDSON LUIZ FERREIRA TEIXEIRA, CPF: *89.***.*67-20, nascido em: 05/10/1960, filiação: Elzi Ferreira Teixeira.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] À luz do exposto, o denunciado Edson Luiz Ferreira Teixeira incorreu nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma do art. 71 do Código Penal, razão pela qual se oferece contra ele a denúncia, que requer seja recebida com a sua citação para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo até final condenação, fixando-se, ainda, valor mínimo para a reparação do dano ao fisco o qual deverá ser equivalente ao apurado contabilmente, através da atualização das notificações penais objeto da presente denúncia nos moldes da legislação tributária vigente, podendo ser novamente informado mediante posterior consulta ao Sistema Fazendário – SAT, na forma do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
17/08/2023 12:56

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2023
16/08/2023 15:07

Expedição de Edital - citação
31/07/2023 20:09

Juntada de Petição
25/07/2023 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/07/2023 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/07/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2023 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
27/06/2023 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
27/06/2023 14:11

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/05/2023 09:30

Juntada de Petição
03/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/04/2023 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/04/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 12:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
04/04/2023 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY
04/04/2023 16:13

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
16/12/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2022 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:18

Recebida a denúncia
05/12/2022 08:13

Conclusos para decisão
04/12/2022 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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