10/07/2025 20:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
16/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
16/06/2025 00:00

Intimação

Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum Nº 5022766-93.2023.8.24.0039/SCAUTOR: VITAL SALVADOR DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ANDRE LUCAS PETRI (OAB SC048332)RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.DESPACHO/DECISÃOPortanto, SUSPENDO a presente liquidação de sentença pelo até a definição da questão relacionada ao Tema 1290 de repercussão geral pelo STF, nos termos do art. 313, VIII, e art. 1.035, § 5º, ambos do CPC.

Fica a movimentação lançada desde já vincula os autos suspensos ao respectivo Tema ("Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral" - Tema Repetitivo: Repercussão Geral-RG (STF) - 1290".

Quando da suspensão, observe-se as orientações emanadas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Edição n. 36 do Extrato Periódico dos Temas Repetitivos e Precedentes Vinculantes no que for aplicável.

Sem prejuízo de impulso oficial, definida a questão jurídica objeto da repercussão geral, caberá à parte interessada informar do julgamento do recurso afetado ao regime do recurso especial repetitivo, em até 15 dias da publicação do acórdão, sob pena de extinção, se do caso.

Comunique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, independentemente de preclusão.
13/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito - Complementar ao evento nº 65
13/06/2025 13:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/11/2023 17:14

Conclusos para despacho
25/10/2023 14:57

Distribuído por sorteio
25/10/2023 14:51

Serventuário - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-SC - Movimentado por: CLEVERTON DUARA - DIRETOR DE SECRETARIA
25/10/2023 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Diligência Dprcda - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: CLEVERTON DUARA - DIRETOR DE SECRETARIA
24/10/2023 18:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191289720224040000/TRF - Movimentado por: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
05/10/2022 14:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50191289720224040000/TRF - Movimentado por: GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
13/07/2022 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50191289720224040000/TRF - Movimentado por: GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
05/05/2022 15:31

Por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Movimentado por: CLEVERTON DUARA - DIRETOR DE SECRETARIA
29/04/2022 12:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50191289720224040000/TRF - Movimentado por: MARIA ISABEL PEZZI KLEIN - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
27/04/2022 15:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 50191289720224040000/TRF - Movimentado por: ANGELA RITTER WOELTJE - PROCURADOR
04/04/2022 20:45

Petição - RENÚNCIA AO PRAZO - Movimentado por: ANDRE LUCAS PETRI - ADVOGADO
04/04/2022 09:58

Petição - RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 50 - Movimentado por: ANDRE LUCAS PETRI - ADVOGADO
01/04/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
22/03/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49 - Movimentado por: TIAGO FONTOURA DE SOUZA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A (REQUERIDO)
22/03/2022 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 49 - Movimentado por: TIAGO FONTOURA DE SOUZA - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VITAL SALVADOR DE OLIVEIRA (REQUERENTE)
22/03/2022 17:04

Despacho - Despacho - Movimentado por: TIAGO FONTOURA DE SOUZA - MAGISTRADO - Responsável: TIAGO FONTOURA DE SOUZA
22/03/2022 15:54

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CLEVERTON DUARA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ANDERSON BARG
09/03/2022 11:02

Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 44 - Movimentado por: ANGELA RITTER WOELTJE - PROCURADOR
07/03/2022 10:45

Petição - RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 43 - Movimentado por: ANDRE LUCAS PETRI - ADVOGADO
27/02/2022 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
17/02/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42 - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A (REQUERIDO)
17/02/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 42 - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VITAL SALVADOR DE OLIVEIRA (REQUERENTE)
17/02/2022 18:12

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Responsável: ANDERSON BARG
16/02/2022 17:16

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CLEVERTON DUARA - DIRETOR DE SECRETARIA - Responsável: ANDERSON BARG
16/02/2022 17:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Diligência Dprcda - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - Movimentado por: CLEVERTON DUARA - DIRETOR DE SECRETARIA
10/08/2020 14:26

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: ANGELA RITTER WOELTJE - PROCURADOR
27/03/2020 16:58

Alterado o assunto processual - Registro - Retificada a Autuação de Assunto - Movimentado por: ANTONIO DIONATAN AMARAL - ESTAGIÁRIO
20/02/2019 17:22

Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50246781520184040000/TRF - Movimentado por: ALEXANDRE COSTA VALLE PARDO - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
12/12/2018 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50246781520184040000/TRF - Movimentado por: MÁRCIA CRISTINA ABBUD - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
20/11/2018 13:39

Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50246781520184040000/TRF - Movimentado por: CÂNDIDO ALFREDO S. LEAL JR. - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
09/11/2018 02:01

Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50292588820184040000/TRF - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
03/10/2018 16:42

Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50292588820184040000/TRF - Movimentado por: LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
22/08/2018 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50246781520184040000/TRF - Movimentado por: LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
17/08/2018 16:33

Por pendência de AIREsp - Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
17/08/2018 13:55

Despacho - Despacho/Decisão - de Expediente - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Responsável: ANDERSON BARG
14/08/2018 14:35

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GUSTAVO RICHTER
14/08/2018 01:01

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
13/08/2018 19:49

Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50292588820184040000/TRF - Movimentado por: DANILO PEREIRA JÚNIOR - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
31/07/2018 19:31

Distribuição - Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 23 Número: 50292588820184040000/TRF - Movimentado por: LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR - ADVOGADO
31/07/2018 01:02

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
20/07/2018 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
10/07/2018 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 21 - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A (REQUERIDO)
10/07/2018 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 21 - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VITAL SALVADOR DE OLIVEIRA (REQUERENTE)
10/07/2018 18:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Responsável: ANDERSON BARG
10/07/2018 14:10

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ANDERSON BARG
10/07/2018 13:56

Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 15 - Movimentado por: LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR - ADVOGADO
05/07/2018 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
28/06/2018 17:40

Confirmada a comunicação eletrônica - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50246781520184040000/TRF - Movimentado por: CÂNDIDO ALFREDO S. LEAL JR. - SERVIDOR DE SECRETARIA (TRF4)
28/06/2018 17:28

Distribuição - Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50246781520184040000/TRF - Movimentado por: ANDRE LUCAS PETRI - ADVOGADO
25/06/2018 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 13 - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A (REQUERIDO)
25/06/2018 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 13 - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VITAL SALVADOR DE OLIVEIRA (REQUERENTE)
25/06/2018 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Responsável: ANDERSON BARG
22/06/2018 15:33

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ANDERSON BARG
29/05/2018 15:22

Petição - RESPOSTA - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: ANDRE LUCAS PETRI - ADVOGADO
16/05/2018 13:44

Juntada - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Movimentado por: DANIEL BATISTA PEREIRA - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
27/04/2018 23:59

Juntado(a) - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -
19/04/2018 01:01

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SISTEMA DE FECHAMENTO DE PRAZOS - ADMINISTRADOR DO SISTEMA
17/04/2018 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento 6 - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:15 dias - Status: FECHADO - Parte: VITAL SALVADOR DE OL
17/04/2018 15:07

Petição - PETIÇÃO - Movimentado por: LUIZ CARLOS VERDIERI JUNIOR - ADVOGADO
02/03/2018 21:05

Juntada - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4 - Movimentado por: SISTEMA VPOST - Correios - ADMINISTRADOR DO SISTEMA - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: BANCO DO BRASIL S/A (REQUERIDO)
20/02/2018 18:22

Expedição de documento - Expedido Carta pelo Correio - 1 carta - Movimentado por: EDUARDO BARBETTA DO AMARANTE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)
20/02/2018 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito - Despacho/Decisão - Interlocutória - Movimentado por: ANDERSON BARG - MAGISTRADO - Responsável: ANDERSON BARG
01/12/2017 16:02

Conclusão - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - Movimentado por: ADEMIR GONÇALVES - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: ANDERSON BARG
27/11/2017 14:56

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: ANDRE LUCAS PETRI - ADVOGADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004727-28.2025.8.24.0023

Condominio Residencial Nubia

Schappo Sociedade Individual de Advocaci...

Advogado: Leandro Schappo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/01/2025 20:05

Exibir Processo

Processo nº 5007232-80.2021.8.24.0039

Teresinha Gertrudes Pereira de Castro

Banco Bmg

Advogado: Felipe Barreto Tolentino

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/04/2021 15:19

Exibir Processo

Processo nº 5001228-90.2019.8.24.0073

Fabiana Maria Pintarelli Nass

Sara da Cunha Wisenteiner

Advogado: Sergio do Espirito Santo Rebello

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/07/2024 12:42

Exibir Processo

Processo nº 5003947-88.2025.8.24.0023

Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados

Nogueira Play Entretenimento Eireli

Advogado: Ana Carolina Paes de Carvalho

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/01/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0020307-86.2011.8.24.0020

Possoli Veiculos LTDA.

A. M. C. Transportes Rodoviario LTDA - M...

Advogado: Deisi Anacleto de Freitas Candido

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/11/2011 11:19

Exibir Processo