18/07/2025 15:53

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:53

Transitado em Julgado
17/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004385-68.2025.8.24.0006/SCEXEQUENTE: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLADVOGADO(A): ANDRE MARCEL ARESSE (OAB SC055864)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, com fundamento no art. 51, incisos II e IV, e §1º, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Dê-se baixa em eventual restrição, inclusive Renajud.

Havendo arresto liminar, sem citação do devedor, ou penhora via SISBAJUD na qual esteja pendente a intimação do devedor para apresentar impugnação à penhora, determino o ressarcimento do dinheiro ao devedor, se necessário com a pesquisa de dados bancários no SISBAJUD.

Em caso de pagamento voluntário ou havendo quantia penhorada via SISBAJUD sem impugnação do devedor, autorizo a expedição de alvará em favor do exequente.

Comunique-se ao(à) Oficial de Justiça para devolução de eventual mandado pendente, independentemente de cumprimento.

Havendo embargos à execução distribuídos, ficam extintos em razão da perda do objeto, devendo ser transladada cópia da presente sentença para os embargos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Desnecessária a intimação pessoal da parte sem procurador nos autos acerca desta sentença, nos termos do art. 2º e, por analogia, art. 51, §1º, da Lei n. 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.
02/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/07/2025 12:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/06/2025 18:39

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004385-68.2025.8.24.0006/SC EXEQUENTE: INSTITUICAO COMUNITARIA DE CREDITO BLUMENAU-SOLIDARIEDADE-ICC BLUSOLADVOGADO(A): ANDRE MARCEL ARESSE (OAB SC055864) ATO ORDINATÓRIO Tendo optado pelo Juízo 100% digital, a parte autora deverá informar nos autos, em 05 (cinco) dias úteis, o endereço eletrônico (e-mail) telefone celular, preferencialmente com WhatsApp, da parte autora, que pode receber intimações, sob pena de se concluir que desistiu desse programa - Resolução GP/CGJ 29/2020: Art. 4º No ato do ajuizamento do feito, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, que poderão ser utilizados para as comunicações oficiais do processo. [...] Art. 6º As partes poderão, até a prolação da sentença, recusar expressamente, por uma única vez, de forma justificada, a adesão ao Juízo 100% Digital, ficando preservados todos os atos processuais até então praticados. § 1º A recusa prevista no caput deste artigo deverá ser justificada mediante alegação de impossibilidade técnica ou instrumental. Os dados do art. 4º (e-mail e telefone celular) são da parte (pessoa física/jurídica) e não do advogado cadastrado no Eproc.

Ou seja, "A intimação a que alude o art. 4º, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 29/2020 diz respeito à apresentação de endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular exclusivamente das partes que não possuem cadastro no sistema eproc, não dos advogados/procuradores e demais pessoas físicas/jurídicas cadastradas.

Estes continuarão a ser citados, intimados e notificados exclusiva e diretamente pelo sistema referido, nos termos do art. 25, caput, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 05/2018 , observadas as exceções trazidas pelo mesmo normativo." (Orientação 22/2021 - CGJ/SC).

Ficam cientes, ainda, de que deverão manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário, informando sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva (art. 77, V e VII do CPC/2015).

Fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o requisito do art. 4º da Resolução GP/CGJ 29/2020, fornecer o endereço eletrônico (e-mail) e linha móvel celular, preferenciamente com WhatsApp da parte autora, ciente de que, caso não seja cumprido no prazo indicado, a tarja "Opção por Juízo 100% Digital" será excluída e o(s) ato(s) deverá(ão) ser cumprido(s) de forma PRESENCIAL.

Somente após a manifestação e/ou decurso do prazo, os autos irão conclusos para decisão exordial.
12/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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