TJSC - 0300775-16.2017.8.24.0126
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:17
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
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28/08/2025 13:21
Juntado(a)
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28/08/2025 10:29
Juntado(a)
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28/08/2025 10:24
Expedição de ofício
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28/08/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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28/08/2025 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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28/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
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28/08/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0300775-16.2017.8.24.0126/SC AUTOR: LAURO KOCHMAMADVOGADO(A): LUIS FERNANDO SCHAITZ (OAB PR109391)ADVOGADO(A): VICENTE LUIZ SCHAITZ (OAB PR047122)AUTOR: MARIA LORELI KOCHMAMADVOGADO(A): LUIS FERNANDO SCHAITZ (OAB PR109391)ADVOGADO(A): VICENTE LUIZ SCHAITZ (OAB PR047122)RÉU: IMOBILIARIA CARVALHO LTDAADVOGADO(A): VITORIA MARCHETTI FILLA (OAB SC058089)ADVOGADO(A): CARLOS GIACOMO JACOMOZZI (OAB SC041498) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião ajuizada por Lauro Kochmam e Maria Loreli Kochmam, na qual a União manifestou interesse no feito, ao argumento de que a área usucapienda está sobreposta à área de domínio do ente Federal.
Dispõe o art. 109, I, da CF que: "aos juízes federais compete processar e julgar: as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho".
Na espécie, a União noticiou interesse na causa com base no parecer técnico emitido pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina – SPU/SC, o qual confirmou que a área pretendida está sobreposta àquela de domínio do referido ente público (evento 203).
Com efeito, a Súmula 150 do STJ, prevê: "Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença, no processo, da União, suas autarquias ou empresas públicas".
Em caso análogo decidiu o e.
TJSC: AGRAVO INTERNO - USUCAPIÃO - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PELA UNIÃO - REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL - SÚMULA 150 DO STJ - DESPROVIMENTO. 1.
Está na Súmula 150 do STJ que à Justiça Federal compete decidir a respeito da existência ou não de interesse que justifique a presença da União no processo.
A partir daí, manifestada a intenção pelo ente público maior, toca ao juízo estadual remeter a causa para o outro ramo do Judiciário (art. 45 do Código de Processo Civil), que decidirá sobre o adequado encaminhamento. 2.
O juízo da Comarca de Palhoça reconheceu a competência da Justiça Federal em face do interesse manifestado pela União em ação de usucapião.
Tenha transitado ou não em julgado a sentença, tudo agora está sob a alçada daquele ramo do Judiciário, não tocando à Justiça Estadual avaliar se pode ou não a Administração Federal atuar no processo. 3.
Recurso desprovido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5052443-57.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.
Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2024).
Ante o exposto: 1.
Declino da competência para julgar e processar a presente demanda. 2.
Remetam-se os autos à Justiça Federal, Subseção Judiciária de Joinville/SC, com as cautelas de estilo. 3.
Intimem-se. -
27/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 18:49
Terminativa - Declarada incompetência
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27/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
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25/06/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196
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20/06/2025 15:57
Juntada de Petição
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03/06/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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03/06/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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03/06/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
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02/06/2025 13:00
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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02/06/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
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02/06/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0300775-16.2017.8.24.0126/SC AUTOR: LAURO KOCHMAMADVOGADO(A): LUIS FERNANDO SCHAITZ (OAB PR109391)ADVOGADO(A): VICENTE LUIZ SCHAITZ (OAB PR047122)AUTOR: MARIA LORELI KOCHMAMADVOGADO(A): LUIS FERNANDO SCHAITZ (OAB PR109391)ADVOGADO(A): VICENTE LUIZ SCHAITZ (OAB PR047122) DESPACHO/DECISÃO 1.
Em que pese tenha ocorrido a retificação do polo passivo da ação (eventos 121 a 126), a Imobiliária Moema Ltda. também foi indicada como confrontante nos autos (evento 55); assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça a questão envolvendo a confrontante e, sendo o caso, viabilize sua citação, qualificando-a com a indicação de endereço válido para citação, sob pena de extinção. 2.
Em igual prazo, tendo em vista a necessidade de emenda para adequação das exigências feitas pelo art. 319 do CPC, a parte autora deverá apresentar documento de identificação pessoal do Sr.
Lauro Kochmam. 3.
Por fim, intime-se a União, pela derradeira vez, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, de maneira definitiva, acerca de eventual interesse na demanda, sob pena de presumir-se o desinteresse na causa. -
01/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2025 11:44
Determinada a intimação
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27/05/2025 10:00
Conclusos para despacho
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27/05/2025 09:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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15/05/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
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08/05/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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18/04/2025 12:43
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 187
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
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08/04/2025 00:26
Expedição de ofício - 1 carta
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08/04/2025 00:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARINES PASSOS - EXCLUÍDA
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08/04/2025 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO LUIZ DECHATNEK. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/04/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 19:18
Despacho
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06/03/2025 15:47
Conclusos para decisão
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27/02/2025 20:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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27/02/2025 20:09
Juntada de Petição
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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27/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 15:55
Despacho
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26/11/2024 10:38
Conclusos para despacho
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21/11/2024 21:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 171
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171
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16/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 16:05
Despacho
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14/10/2024 09:44
Conclusos para despacho
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11/10/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
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10/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 22:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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07/08/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2024 13:26
Juntada de peças digitalizadas
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31/07/2024 12:24
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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12/07/2024 12:55
Juntado(a)
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25/04/2024 11:06
Juntado(a)
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24/04/2024 13:35
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/04/2024 13:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE ITAPOA-SC - EXCLUÍDA
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08/04/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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18/03/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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11/03/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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11/03/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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10/03/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
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21/02/2024 12:40
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136
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21/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
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20/02/2024 10:03
Juntada de Petição - IMOBILIARIA CARVALHO LTDA (SC058089 - VITORIA MARCHETTI FILLA / SC041498 - CARLOS GIACOMO JACOMOZZI)
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02/02/2024 13:20
Expedição de ofício - 1 carta
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31/01/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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30/01/2024 11:50
Juntada de Petição
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26/01/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128
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25/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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15/01/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 08:48
Expedição de ofício - 1 carta
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15/01/2024 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA CARVALHO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/01/2024 08:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL SELENKO - EXCLUÍDA
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15/01/2024 08:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte OLGA BRYZINSKI - EXCLUÍDA
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15/01/2024 08:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte IMOBILIARIA MOEMA LTDA - EXCLUÍDA
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15/01/2024 08:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANNA NAHUMES NARLOCH - EXCLUÍDA
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15/01/2024 08:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALOIS SELENKO - EXCLUÍDA
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13/11/2023 16:21
Juntada de Petição
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13/11/2023 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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13/11/2023 14:02
Juntada de Petição - OLGA BRYZINSKI (PR067201 - MANUELA DOS MARTIRES RAMOS / PR059463 - HELLEN REGINA KIRCHNER VILLAR)
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10/11/2023 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114
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08/11/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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20/10/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114
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16/10/2023 16:37
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114
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04/10/2023 18:36
Expedição de ofício - 3 cartas
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04/10/2023 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OLGA BRYZINSKI. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANNA NAHUMES NARLOCH. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2023 18:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL SELENKO. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/10/2023 18:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALOIS SELENKO. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/08/2023 21:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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10/08/2023 18:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106
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09/08/2023 19:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106<br>Oficial: EDIO SOUZA
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09/08/2023 18:51
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
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04/08/2023 17:49
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/07/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 18:37
Determinada a intimação
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28/07/2023 13:25
Juntada de Petição
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21/07/2023 13:15
Conclusos para decisão
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17/07/2023 10:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
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25/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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22/05/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2023 18:27
Determinada a intimação
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12/05/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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11/05/2023 15:18
Conclusos para decisão
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04/05/2023 10:42
Juntada de Petição
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04/05/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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03/05/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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25/04/2023 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76
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21/03/2023 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/03/2023 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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19/03/2023 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/03/2023 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/03/2023 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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15/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/03/2023 02:00:47, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2023
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14/03/2023 19:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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14/03/2023 18:36
Expedição de ofício
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14/03/2023 18:20
Expedição de ofício - 2 cartas
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14/03/2023 18:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/03/2023
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14/03/2023 18:15
Expedição de Edital
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14/03/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2022 09:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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18/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
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08/11/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 18:32
Determinada a citação
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08/11/2022 18:29
Conclusos para despacho
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04/11/2022 16:36
Juntada de Certidão
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20/10/2022 14:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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20/10/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/10/2022 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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18/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 17:17
Juntada de Certidão
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18/10/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMOBILIARIA MOEMA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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18/10/2022 17:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARINES PASSOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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04/07/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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03/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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24/05/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 17:15
Juntada de Certidão
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27/01/2022 09:50
Juntada de Petição
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01/11/2021 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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01/11/2021 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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04/10/2021 14:49
Expedição de ofício - 2 cartas
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24/09/2021 13:51
Despacho
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23/09/2021 15:08
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2021 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA LORELI KOCHMAM. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2021 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURO KOCHMAM. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2021 13:56
Juntada de Certidão
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20/09/2021 13:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
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20/09/2021 13:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38
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06/09/2021 23:20
Expedição de ofício - 2 cartas
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29/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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24/05/2021 15:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/06/2021
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14/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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04/05/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 17:22
Juntada de Petição
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22/03/2021 17:32
Juntada de Petição
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17/03/2021 17:07
Juntada de Petição
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16/03/2021 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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22/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/02/2021 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2021 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
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30/04/2020 16:57
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/04/2020 13:07
Juntada
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21/04/2020 21:47
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/04/2020 15:45
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WITO.20.10001812-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/04/2020 15:17
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12/02/2020 10:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0040/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 3240
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10/02/2020 22:38
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2020 Teor do ato: Diante do teor da Portaria n. 4/2018, expedida pela juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapoá, a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, verif
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10/02/2020 18:43
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do teor da Portaria n. 4/2018, expedida pela juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Itapoá, a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, verifica-se que estão pendentes os seguintes requ
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23/01/2020 16:15
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WITO.20.10000228-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/01/2020 16:08
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20/11/2019 14:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0351/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190 Página:
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13/11/2019 15:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0351/2019 Teor do ato: 1 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Diante do teor da Portaria n. 4/2018, expedida por este juízo a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, verific
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11/11/2019 18:57
Emenda a inicial - 1 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Diante do teor da Portaria n. 4/2018, expedida por este juízo a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, verifico que estão pendentes os seguintes requisitos para o prosse
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23/09/2019 19:11
Conclusos para despacho
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23/08/2019 17:16
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WITO.19.10006084-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/08/2019 17:02
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07/11/2018 19:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0198/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2941 Página:
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05/11/2018 13:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0198/2018 Teor do ato: 1. Não acompanha(m) a inicial (CPC/2015, art. 320):a) certidão atualizada, expedida pela circunscrição imobiliária a que pertença o imóvel, com a indicação do titular do domínio
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02/02/2018 18:12
Processo transferido de Vara - 2ª Vara
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02/02/2018 18:12
Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara
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07/12/2017 18:32
Determinado a emenda da inicial - 1. Não acompanha(m) a inicial (CPC/2015, art. 320):a) certidão atualizada, expedida pela circunscrição imobiliária a que pertença o imóvel, com a indicação do titular do domínio ou certidão negativa de registro imobiliári
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23/11/2017 15:54
Juntada de outros - Nº Protocolo: WITO.17.10008924-7 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 23/11/2017 15:24
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17/10/2017 12:09
Conclusos para despacho
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16/10/2017 19:23
Conclusos para despacho
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16/10/2017 17:36
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2018
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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