18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001428-96.2025.8.24.0167/SC RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ATO ORDINATÓRIO A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso inominado, dentro do prazo de 10 (dez) dias, consoante art. 42, §2º, da lei 9099/95.
01/09/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
01/09/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
29/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001428-96.2025.8.24.0167/SCAUTOR: ESTEFANIA ESPIRITO SANTO HERMELADVOGADO(A): LISANDRA VENTURA DA SILVA TELES (OAB SC028539)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários em primeiro grau de jurisdição (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
28/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 17:18

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 16:23

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/08/2025 10:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para MEIUN01)
12/08/2025 10:00

Intimado em audiência
12/08/2025 10:00

Intimado em audiência
12/08/2025 10:00

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA FRANCIELLE - 12/08/2025 09:30. Refer. Evento 26
12/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/08/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
08/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
07/08/2025 23:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
07/08/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 22:13

Juntada de Certidão
07/08/2025 22:11

Audiência de conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA FRANCIELLE - 12/08/2025 09:30. Refer. Evento 12
11/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
02/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001428-96.2025.8.24.0167/SC AUTOR: ESTEFANIA ESPIRITO SANTO HERMELADVOGADO(A): LISANDRA VENTURA DA SILVA TELES (OAB SC028539)RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA/ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ATO ORDINATÓRIO I.

Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual, no dia 12/08/2025 09:30:00 horas, através do LINK / ID / SENHA a seguir indicados (caso os campos não sejam preenchidos, será emitido outro expediente contendo os dados de acesso): LINK:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTg4ZTYwNTMtODRmOC00MGQ0LTkxZDQtNGEwNDBjOTJmMzlj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID: 274 543 664 437 SENHA: DT6KG9iJ II.

O presente expediente é anexado automaticamente na movimentação processual, após o evento de designação de audiência de conciliação.

III. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado (link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:).

Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet.

A parte sem procurador receberá o link pelo apllicativo Whatsapp (se informado) ou por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado). ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando); f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento.

IV.

Ficam as partes advertidas, ainda, que: a) a ausência da parte autora/exequente é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); b) em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995), exceto em processos de execução, ensejando prosseguimento do procedimento conforme os pedidos descritos na petição inicial ou no despacho inaugural. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE: a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, exceto se houver procuração nos autos que outorgue poder especial de transigir.

V.

Trata-se de audiência dentro do próprio processo e em seu rito.

Não havendo acordo no que tange a composição da lide, o procedimento será devolvido à unidade de origem.

A participação é indispensável, não apenas pelas consequências no rito, mas também, para oralidade processual e solução dos encaminhamentos necessários.
01/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/06/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/06/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
27/05/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
25/05/2025 22:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
25/05/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:05

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADORA FRANCIELLE - 12/08/2025 09:30
22/05/2025 20:13

Juntada de Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 12:11

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (MEIUN01 para ESTCEJ01)
06/05/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:59

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 6
05/05/2025 18:59

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 14:41

Juntada de Petição
28/04/2025 17:29

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:58

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para MEIUN01)
28/04/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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