TJSC - 5004568-03.2025.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
29/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
28/08/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
28/08/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
28/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
28/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004568-03.2025.8.24.0018/SC AUTOR: ELIAS SARTORIADVOGADO(A): ANGELA DE OLIVEIRA SALVADOR (OAB SC046320) ATO ORDINATÓRIO Ante a petição da Fazenda Pública, fica intimada a parte autora: Do pedido de dilação de prazo; OU Se for o caso, dos cálculos apresentados, devendo dizer se concorda com o valor apresentado, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que poderá impugnar o valor apontando o que considera devido (CPC, art. 526, § 1º), ciente de que o silêncio importará concordância, ensejando a expedição da requisição de pagamento nos termos da conta apresentada pelo ente público. -
27/08/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:56
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 17:56
Juntada de Petição
-
27/08/2025 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
27/08/2025 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
27/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
26/08/2025 23:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 18:52
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2025 17:05
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CCO01FP
-
21/08/2025 17:04
Transitado em Julgado
-
21/08/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
08/08/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
30/07/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/07/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
30/07/2025 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/07/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 22:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 22:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2025 14:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
15/07/2025 19:11
Juntado(a)
-
14/07/2025 02:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
-
14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 29/07/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 29/07/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004568-03.2025.8.24.0018/SC (Pauta: 86) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ELIAS SARTORI (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELA DE OLIVEIRA SALVADOR (OAB SC046320) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): AMARILDO VEDANA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
11/07/2025 13:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
-
11/07/2025 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
11/07/2025 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 86
-
07/07/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 14:20
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 12:51
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
07/07/2025 11:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
07/07/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/07/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIAS SARTORI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
-
01/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
21/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
20/06/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/06/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
18/06/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
17/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
-
17/06/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2025 16:46
Juntada de Petição
-
13/06/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
13/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
12/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
-
12/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004568-03.2025.8.24.0018/SCAUTOR: ELIAS SARTORIADVOGADO(A): ANGELA DE OLIVEIRA SALVADOR (OAB SC046320)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de DECLARAR a nulidade das notificações expedidas no Processo de Suspensão do Direito de Dirigir n. 2938/2022, e DECLARAR a decadência da penalidade imposta no Processo de Suspensão do Direito de Dirigir n. 2938/2022.
Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei n. 12.153/2009).
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquive-se. -
11/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/06/2025 14:43
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/05/2025 14:12
Conclusos para julgamento
-
13/05/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
23/04/2025 16:04
Juntada de Petição
-
07/04/2025 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
01/04/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
-
12/03/2025 15:45
Juntado(a)
-
10/03/2025 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
07/03/2025 10:17
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
06/03/2025 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/03/2025 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/03/2025 12:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/03/2025 12:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2025 12:38
Concedida a tutela provisória
-
18/02/2025 17:00
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 14:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/02/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIAS SARTORI. Justiça gratuita: Requerida.
-
18/02/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001475-12.2025.8.24.0057
Supermercado Van de Sand Eireli
Vanusia Maria Viana
Advogado: Amanda Mendes
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/05/2025 05:22
Processo nº 5018313-35.2025.8.24.0023
Jose Jorge Silva Barros
Claudio Luiz de Barros Moreira
Advogado: Patricia Dayse Rocha Santos Neri
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 25/02/2025 12:55
Processo nº 5001104-39.2020.8.24.0052
Marcos Roberto Banhara
Er Empreendimentos LTDA
Advogado: Virgilio Cesar de Melo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 24/03/2020 23:59
Processo nº 0300548-32.2016.8.24.0103
Wagner Prado
Municipio de Balneario Barra do Sul
Advogado: Edna Flavia Cunha
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 30/01/2018 18:27
Processo nº 0300548-32.2016.8.24.0103
Municipio de Balneario Barra do Sul
Wagner Prado
Advogado: Edna Flavia Cunha
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/08/2025 18:12