TJSC - 5013091-13.2024.8.24.0091

1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR MARTINS

CPF *53.***.*32-15

CRISTIANE VITALINA DE SOUZA MARTINS BAUCE MACHADO

CPF *32.***.*96-10

LUIZ HENRIQUE MARTINS

CPF *29.***.*24-21

VERA LUCIA MARTINS

CPF *91.***.*40-87

MAURILIA DA SILVA

CPF *69.***.*94-15

SANDRA REGINA MARTINS

CPF *32.***.*24-00

ELIANA VITALINA MARTINS

CPF *43.***.*30-46

JOSE CARLOS MARTINS

CPF *30.***.*60-30

MARIA APARECIDA MARTINS LUIZ

CPF *19.***.*93-93

Advogados

SONIA CRISTINA MARTINI ODEBRECHT

OAB: 037667/SC

CPF *37.***.*18-00

JOAO HENRIQUE BERGAMASCO

OAB: 031132/SC

CPF *66.***.*26-50

Polo Passivo

Partes

VENCESLAU MANOEL MARTINS

CPF *90.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47 e 48

  • 25/07/2025 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 05/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38

  • 12/06/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48

  • 12/06/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38

  • 11/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48

  • 11/06/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    Inventário Nº 5013091-13.2024.8.24.0091/SC REQUERENTE: SANDRA REGINA MARTINSADVOGADO(A): SONIA CRISTINA MARTINI ODEBRECHT (OAB SC037667)REQUERENTE: ELIANA VITALINA MARTINSADVOGADO(A): SONIA CRISTINA MARTINI ODEBRECHT (OAB SC037667)REQUERENTE: PAULO CESAR MARTINSADVOGADO(A): SONIA CRISTINA MARTINI ODEBRECHT (OAB SC037667)REQUERENTE: JOSE CARLOS MARTINSADVOGADO(A): SONIA CRISTINA MARTINI ODEBRECHT (OAB SC037667)REQUERENTE: VERA LUCIA MARTINSADVOGADO(A): SONIA CRISTINA MARTINI ODEBRECHT (OAB SC037667)REQUERENTE: CRISTIANE VITALINA DE SOUZA MARTINS BAUCE MACHADOADVOGADO(A): SONIA CRISTINA MARTINI ODEBRECHT (OAB SC037667)REQUERENTE: MARIA APARECIDA MARTINS LUIZADVOGADO(A): SONIA CRISTINA MARTINI ODEBRECHT (OAB SC037667)REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE MARTINSADVOGADO(A): SONIA CRISTINA MARTINI ODEBRECHT (OAB SC037667) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de habilitação do e13.1.

    Retifique-se o cadastro de partes de modo a constar no polo ativo os herdeiros, conforme dados da referida petição.

    Após, intimem-se da presente decisão. 2. Intime-se a parte inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) retificar o valor da causa, conforme somatório de bens do espólio, nos termos do art. 292, §3º do CPC; b) efetuar a consulta ao CENSEC, a fim de comprovar a (in)existência de testamento em nome da pessoa falecida, que pode ser obtida no portal www.censec.org.br, conforme Provimento n. 56/2016 do CNJ;  c) juntar escritura pública ou documentação comprobatória da união estável mantida com o de cujus; d) colacionar documentação comprobatória de propriedade dos bens - matrícula imobiliária; e) apresentar DIEF do ITCMD - impostos Causa Mortis (dispensado recolhimento prévio à homologação no caso de conversão para arrolamento); f) caso exista litígio ou interesse de incapaz, juntar três avaliações de venda e locação dos imóveis subscrito por profissional habilitado e FIPE dos veículos; g) se houver débitos do espólio em aberto, indicar de que forma pretende quitá-los; h) providenciar a abertura, registro e cumprimento de eventual testamento e/ou de revogação deixado pela pessoa falecida por meio de ação autônoma, nos termos do procedimento especial disposto no art. 735 e seguintes do CPC. i) regularizar a representação processual do cônjuge de herdeira - Joel Joaquim, juntando sua procuração.

    No caso de impossibilidade da juntada de qualquer das documentações, esta deverá ser justificada.  4.

    Defiro o pedido do item II da petição do e17.1. Autorizo a utilização do sistema SISBAJUD para a consulta e transferência de valores existentes em nome da falecida para subconta vinculada ao presente processo.

    Com o retorno da pesquisa, intime-se o inventariante para retificação das primeiras declarações, sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Segue com esta deliberação, e com caráter informativo, índice de documentos que serão necessários para a conclusão do feito, o qual deverá ser atualizado e constar de todas as deliberações nos autos, inclusive desta, facilitando o acompanhamento.             ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento)INVENTÁRIOInventarianteMAURÍLIA DA SILVAAutor da HerançaVENCESLAU MANOEL MARTINSCustas iniciais (fls.)VC - R$ 1.000,00 - RETIFICAR - Autorizado pagamento ao final E6.1CENSEC (testamento) (fls.)FALTACertidão de óbito do(a) de cujus;E1.5 - 08/06/2024   Negativa fiscal MunicipalNegativa fiscal EstadualNegativa fiscal FederalE17.4E17.3E17.2   Impostos Causa MortisImposto DoaçãoImposto Inter VivosFALTA     MeeiraCertidão casamento / regimeProcuraçãoCessão/RenúnciaMAURÍLIA DA SILVAUE SEM ESCRITURA E1.2    HerdeirosGradação*Cert.

    Nasc/Casa.RegimeProcuraçãoCessão/RenúnciaSANDRA REGINA MARTINSCE13.16 - certidão de nascimentoUE E13.9 ELIANA VITALINA MARTINSCE13.14 - certidão de nascimentoSOLT.E13.7 PAULO CESAR MARTINSCE13.15 - certidão de nascimentoSOLT.E13.5 JOSÉ CARLOS MARTINSCE13.17 - certidão de nascimentoUEE13.3 VERA LUCIA MARTINSCE13.13 - certidão de casamentoCUBE13.6 JOEL JOAQUIMCJE​13.13 - certidão de casamento​CUBFALTA CRISTIANE VITALINA DE SOUZA MARTINS BAUCE MACHADOCE13.10 - certidão de casamentoCPBE13.2 MARIA APARECIDA MARTINS LUIZCE13.11 - certidão de casamentoCPBE13.8 LUIZ HENRIQUE MARTINSCE13.12 - certidão de casamentoCPBE13.4  *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E — por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário   BensRegistro do imóvel / Comprovantes autosCasa situada na Servidão Amigos do Sul, S/N, bairro Ribeirão da Ilha, Florianópolis/SC, CEP 88064-785, com área de aproximadamente 35 m² de área construída sob um lote com área aproximada de 380m², sem matrícula no registro imobiliário, com inscrição imobiliária municipal nº 85.49.081.0055.001-770 (DOC-05) na Prefeitura Municipal de Florianópolis.

    Avaliada em R$ 80.000,00FALTAMóveis que guarnecem a residência FALTASaldo em conta bancária     FALTA   Partes HabilitadasProc.Assunto alegadoFls.               Compromisso inventariante (fls.)Esboço Partilha (fls.)Carta de Adjudicação (fls.)Custas finais (fls.)MAURÍLIA DA SILVA - E10.2FALTA     Primeiras Declarações (fls.)Sentença (fls.)Formal de Partilha (fls.)E17.1      

  • 10/06/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HENRIQUE MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA MARTINS LUIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANE VITALINA DE SOUZA MARTINS BAUCE MACHADO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LUCIA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/06/2025 15:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE CARLOS MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/06/2025 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO CESAR MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/06/2025 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA VITALINA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/06/2025 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA REGINA MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/06/2025 12:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 05/05/2025 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2025 18:51

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/01/2025 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 19/09/2024 11:25

    Juntada de Petição

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 05/09/2024 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/08/2024 13:21

    Expedição de Termo de Compromisso

  • 06/08/2024 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2024 17:24

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2024 15:34

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 13:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VENCESLAU MANOEL MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/08/2024 12:03

    Juntada - Guia Gerada - MAURILIA DA SILVA - Guia 8492271 - R$ 292,46

  • 05/08/2024 12:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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