TJSC - 0303241-19.2018.8.24.0135
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Navegantes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:44
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010514-44.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 68
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25/08/2025 16:24
Baixa Definitiva
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25/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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25/08/2025 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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20/08/2025 12:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVG02CV
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20/08/2025 12:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/09/2025. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 11169849, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/
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20/08/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 12:58
Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 11169849 - R$ 1.176,99
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20/08/2025 12:58
Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MARIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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20/08/2025 12:58
Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL
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12/08/2025 16:16
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVG02CV -> DCJE
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12/08/2025 16:15
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010514-44.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 84, 85
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12/08/2025 16:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ISMAEL AMANCIO MESSIAS - EXCLUÍDA
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07/08/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5010514-44.2024.8.24.0000/TJSC
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07/08/2025 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5010514-44.2024.8.24.0000/TJSC
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30/07/2025 16:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50105144420248240000/TJSC
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03/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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26/06/2025 19:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50105144420248240000/TJSC
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10/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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09/06/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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09/06/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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09/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129
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09/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0303241-19.2018.8.24.0135/SC AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASILADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão.
I - Defiro o pedido do cessionário FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL para que após o pagamento do Precatório expedido nos autos, sejam os valores transferidos integralmente em seu favor, conforme requerido no evento 120, PET1.
Salienta-se, contudo, que os valores a serem transferidos não englobam os honorários contratuais já destacados do valor principal, que permanecem de titularidade da sociedade individual de advocacia indicada no requisitório de evento 89 (89.1).
II - Dada a cessão integral dos valores pertencentes ao autor ISMAEL AMANCIO MESSIAS, determino a sua exclusão do polo ativo da demanda, com a consequente inclusão/habilitação da parte cessionária.
III - Promova-se o Cartório a retificação do polo ativo da demanda, de modo a figurar o cessionário Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao-padronizados Precatorios Brasil e a sociedade de advogados Marin Advogados Asociados.
IV - Comunique-se nos autos do Precatório n. 5010514-44.2024.8.24.0000 acerca da presente decisão.
V - Por fim, dada a informação de evento 122 (122.1; 122.2) acerca do cancelamento da penhora realizada no rosto dos autos, determino a imediata baixa da constrição e da respectiva informação constante no caderno processual.
VI - No mais, aguarde-se o pagamento do respectivo Precatório.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/06/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/06/2025 14:59
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5010514-44.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 123
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06/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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05/06/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 15:12
Decisão interlocutória
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20/05/2025 12:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003088-52.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 180, 186
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11/04/2025 17:15
Conclusos para decisão
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20/02/2025 18:31
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5010514-44.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 39, 42
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20/02/2025 16:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50105144420248240000/TJSC
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28/01/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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28/01/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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27/01/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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27/01/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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24/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 15:49
Despacho
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17/01/2025 11:31
Juntada de Petição
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13/01/2025 16:46
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50105144420248240000/TJSC
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13/12/2024 13:53
Conclusos para decisão
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13/12/2024 13:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/08/2024 16:49
Juntada de Petição
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28/06/2024 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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28/06/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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25/06/2024 15:58
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003088-52.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 103
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25/06/2024 15:57
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
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25/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/03/2024 19:16
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50105144420248240000/TJSC
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28/02/2024 17:16
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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27/02/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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19/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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16/02/2024 13:51
Juntada de Petição
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16/02/2024 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 23.154,18
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15/02/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/02/2024 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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09/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/02/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/02/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 16:38
Juntado(a)
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09/02/2024 13:44
Expedição de Alvará
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08/02/2024 14:47
Juntado(a)
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15/12/2023 15:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003088-52.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 148, 150, 151
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21/11/2023 15:47
Juntada de Petição
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08/11/2023 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22.717,95
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16/10/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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13/10/2023 01:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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20/08/2023 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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20/08/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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18/08/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/08/2023 13:20
Expedição de ofício
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31/07/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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19/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2023 16:59
Decisão interlocutória
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26/06/2023 09:28
Conclusos para decisão
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19/06/2023 23:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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19/06/2023 23:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2023 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/03/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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20/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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10/03/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 17:48
Transitado em Julgado - Data: 24/11/2022
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25/11/2022 14:58
Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 03032411920188240135
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04/08/2021 16:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC
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02/08/2021 22:04
Expedição de Alvará
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08/07/2021 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL AMANCIO MESSIAS. Justiça gratuita: Deferida.
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22/06/2020 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/06/2020 13:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
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21/06/2020 07:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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21/06/2020 07:06
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/05/2020 19:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 3281 Página:
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12/04/2020 18:43
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/04/2020 20:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Odir Marin F
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08/04/2020 19:31
Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.
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24/03/2020 09:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 3266
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22/03/2020 11:10
Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WNVT.20.10006217-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 22/03/2020 11:06
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19/03/2020 20:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2020 Teor do ato: Do exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno o réu a implantar em favor do autor o benefício auxílio-acidente acident
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19/03/2020 14:47
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/03/2020 14:47
Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença
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19/03/2020 14:47
Certificado a publicação e registro da sentença
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19/03/2020 14:47
Julgado procedente o pedido - Do exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inc. I, do CPC. Condeno o réu a implantar em favor do autor o benefício auxílio-acidente acidentário desde o dia seguinte à data de cessação do
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16/03/2020 14:05
documento digitalizado
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13/03/2020 16:23
Mero expediente - SAJ - Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte determinação: "Venham os autos conclusos para sentença." Integrante(s) do polo ativoNorberto Rauen CRM/SC 4575 Advogado(s) do polo ativo
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20/02/2020 14:46
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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07/02/2020 11:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 3237
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05/02/2020 21:06
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2020 Teor do ato: Fica intimado o procurador do autor para manifestar-se acerca do retorno do AR e/ou mandado, não cumprido, no prazo de 05 dias. Advogados(s): Odir Marin Filho (OAB 8129/SC)
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05/02/2020 16:48
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor para manifestar-se acerca do retorno do AR e/ou mandado, não cumprido, no prazo de 05 dias.
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20/01/2020 12:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2020 Data da Publicação: 17/01/2020 Número do Diário: 3222
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17/01/2020 19:42
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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17/01/2020 19:41
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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15/01/2020 15:15
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2020/000233-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2020 Local: Oficial de justiça - Cláudio Vinício Gemignani
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15/01/2020 13:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2020 Teor do ato: I - Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento e de produção de prova pericial médica, para 13/03/2020 às 17:00h, consoante interpretação sistemática e analógica dos
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03/09/2019 01:18
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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14/08/2019 18:15
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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14/08/2019 18:15
Juntada
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14/08/2019 18:15
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR994899752TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ismael Ama
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09/08/2019 09:55
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.10025103-8 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/08/2019 09:40
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02/08/2019 17:34
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/07/2019 18:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/07/2019 18:25
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável - AR Simples
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23/07/2019 18:25
Determinado perícia - I - Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento e de produção de prova pericial médica, para 13/03/2020 às 17:00h, consoante interpretação sistemática e analógica dos arts. 334 e 357, § 8º, 370 e 474 do CPC. Nomeio o Dr. N
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23/07/2019 14:38
Audiência Designada - SAJ - Pericia Médica Data: 13/03/2020 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências Situacão: Realizada
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21/07/2019 17:10
Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WNVT.19.10022742-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 21/07/2019 17:03
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18/07/2019 12:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 3100 Página:
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10/07/2019 17:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2019 Teor do ato: CERTIFICO que a Contestação retro é tempestiva. Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para que, n
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03/07/2019 17:25
Conclusos para despacho
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03/07/2019 17:17
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que a Contestação retro é tempestiva. Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste da
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13/05/2019 10:59
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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10/05/2019 14:16
Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WNVT.19.10013862-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/05/2019 14:13
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03/05/2019 16:06
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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22/10/2018 17:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0646/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2925 Página:
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10/10/2018 17:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0646/2018 Teor do ato: Com base no princípio da celeridade processual, em atenção a necessidade de assistir aos beneficiários do INSS com efetividade, e nos termos do ofício n.º 001/PGF/INSS/JBA/SC, e
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10/10/2018 17:04
Determinado a citação/notificação - Com base no princípio da celeridade processual, em atenção a necessidade de assistir aos beneficiários do INSS com efetividade, e nos termos do ofício n.º 001/PGF/INSS/JBA/SC, em que a Procuradoria Federal se manifesta
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08/10/2018 12:20
Conclusos para despacho
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07/10/2018 10:32
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2018
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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