TJSC - 0907537-06.2016.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/12/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0304
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10/12/2024 11:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Ato ordinatório praticado - 10/12/2024 11:25:12)
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10/12/2024 11:25
Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP
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18/09/2023 12:21
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0
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18/09/2023 12:21
Transitado em Julgado - Data: 17/09/2023
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17/09/2023 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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04/08/2023 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/07/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 15:19
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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26/07/2023 15:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2023 14:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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07/07/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0907537-06.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN APELADO: DERCY PROTAZIO BORGES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
06/07/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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06/07/2023 17:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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06/07/2023 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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06/07/2023 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 93
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16/06/2023 13:58
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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15/06/2023 15:22
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
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15/06/2023 15:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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14/06/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/06/2023 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/05/2023 18:08
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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31/05/2023 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2023 16:17
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
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10/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
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10/05/2023 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0907537-06.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): EDUARDO BUZZI PROCURADOR(A): DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN APELADO: DERCY PROTAZIO BORGES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2023.
Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente -
09/05/2023 17:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/05/2023
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09/05/2023 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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09/05/2023 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 86
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15/03/2023 07:45
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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14/03/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/03/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2023 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/03/2023 14:01
Recurso Especial não admitido
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28/02/2023 15:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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24/02/2023 21:21
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/02/2023 21:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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24/02/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/01/2023 16:32
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI
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31/01/2023 16:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/01/2023 15:43
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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16/01/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00:00</b>
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13/01/2023 13:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/01/2023
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13/01/2023 13:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/01/2023 13:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 145
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15/12/2022 17:53
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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05/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 09:00:00</b>
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02/12/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
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02/12/2022 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/12/2022 12:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 58
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01/12/2022 08:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0304
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23/11/2022 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/10/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/09/2022 13:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI
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30/09/2022 13:35
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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21/09/2022 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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21/09/2022 18:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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