08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004080-64.2020.8.24.0037/SC EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Assunto: indefere o pedido no ev. 224 e determina a suspensão do processo.

I.

A busca de informações e bens do executado, por via de regra, é encargo que compete à parte interessada, porquanto, embora o processo se desenvolva por impulso oficial, é indispensável a iniciativa da parte, sob pena de o Poder Judiciário comprometer a sua imparcialidade, transmudar-se em advogado dessa ou daquela parte, além de violar o princípio da cooperação, segundo o qual “todos os sujeitos do processo” (não apenas o Órgão Judiciário) “devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva” (CPC, art. 6.º).

A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB não tem como função primordial a busca de bens em nome do devedor.

Trata-se, em verdade, de ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e órgãos associativos de registro imobiliário para que seja realizada a recepção e a divulgação das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como o levantamento das ordens de indisponibilidade.

Por outro lado, a averiguação sobre a existência de bens imóveis pode ser feita pelo Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis (SREI), instituído com o objetivo facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, de tal maneira que qualquer cidadão poderá realizar pesquisa sem precisar se deslocar ao registro imobiliário (https://www.registrodeimoveis.org.br).

Logo, é desnecessária a intervenção do já congestionado Poder Judiciário e não é adequado o deferimento do pedido.

II.

Nos termos do art. 921, III e §§ 1.º e 2.º, do Código de Processo Civil, o processo de execução deve ser suspenso e posteriormente arquivado caso o executado não seja localizado ou não possua bens penhoráveis, facultada a reabertura se forem encontrados bens penhoráveis.

No presente feito, houve diversas tentativas de execução da dívida, a saber: a) Intimação dos executados para pagamento da dívida (evs. 20, 21 e 22); b) Tentativa de penhora no sistema SISBAJUD (ev. 34); c) Inscrição dos executados no SerasaJud (ev. 72); d) Duas pesquisas e inclusão de restrições veiculares no RENAJUD (ev. 86 e 152); e) Busca no sistema Sniper (ev. 122); g) Consulta no INFOJUD (evs. 160); h) Penhora das cotas de consórcio da executada Joceli (ev. 168); Com efeito, apesar do relevante impulso processual, não foi possível satisfazer integralmente o débito excutido, considerando, ainda, que o exequente limitou-se em pleitear a utilização de diligência deliberada anteriormente no feito (ev. 141), de modo que, na forma da Lei, é necessária a suspensão e arquivamento do processo, facultada a reabertura somente em caso de comprovada descoberta de bens passíveis de penhora pelo exequente.

Por todo o exposto: a) INDEFIRO o pedido de consulta à CNIB (ev. 224); b) SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 ano; c) decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, § 2.º); d) respeitado o prazo prescricional, o processo poderá ser desarquivado desde que seja localizado bem passível de penhora; Intime(m)-se.
05/09/2025 13:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:13

Decisão interlocutória
07/07/2025 13:01

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
18/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
17/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
17/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004080-64.2020.8.24.0037/SC (originário: processo nº 50019625220198240037/SC)RELATOR: Márcio Umberto BragagliaEXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 219 - 16/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 220
16/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:15

Juntada de peças digitalizadas
03/06/2025 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 217
23/05/2025 15:12

Expedição de ofício - 1 carta
23/05/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
23/05/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
23/05/2025 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10458442, Subguia 5454777 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32
21/05/2025 16:43

Link para pagamento - Guia: 10458442, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5454777&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5454777</a>
21/05/2025 16:43

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 10458442 - R$ 39,32
20/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
15/05/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
30/04/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 07:41

Decisão interlocutória
17/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
12/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
25/11/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
25/11/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9285529, Subguia 4776212 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
21/11/2024 13:42

Link para pagamento - Guia: 9285529, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4776212&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4776212</a>
21/11/2024 13:42

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 9285529 - R$ 36,27
19/11/2024 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 189 Data do cumprimento: 18/11/2024
14/11/2024 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189 Oficial: MARCOS AURÉLIO HAACK
14/11/2024 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 07:42

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
13/11/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
13/11/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/11/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9229299, Subguia 4743838 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
12/11/2024 10:37

Link para pagamento - Guia: 9229299, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4743838&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4743838</a>
12/11/2024 10:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 9229299 - R$ 16,52
11/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:41

Juntada de Petição
09/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 173
04/11/2024 18:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:34

Expedição de Termo/auto de Penhora
07/10/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:55

Decisão interlocutória
23/09/2024 18:40

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
05/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 157
21/08/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
20/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:53

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 17:44

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 17:32

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2024 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
14/08/2024 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
13/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:05

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 17:04

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 17:03

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 17:00

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 08:34

Decisão interlocutória
18/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
18/03/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
15/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
22/02/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
22/02/2024 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 07:46

Despacho
22/02/2024 06:41

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/01/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:32

Despacho
27/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
26/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
25/10/2023 20:30

Juntada de Petição
13/10/2023 03:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
28/09/2023 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
28/09/2023 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
27/09/2023 18:07

Juntada de Petição
19/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
05/09/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
04/09/2023 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 18:36

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:51

Despacho
26/05/2023 18:54

Conclusos para despacho
21/03/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/03/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
02/03/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
25/01/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
24/01/2023 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
14/12/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/12/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/12/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
12/12/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 13:50

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2022 13:56

Juntada de Petição
29/11/2022 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/11/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/11/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 92
25/11/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 11:21

Juntada de Petição
03/11/2022 13:21

Expedição de Termo/auto de Penhora
02/11/2022 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/11/2022 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
01/11/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:32

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2022 17:30

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2022 17:29

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2022 17:26

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2022 17:21

Juntada de peças digitalizadas
01/11/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 15:07

Despacho
04/07/2022 14:14

Conclusos para decisão
11/06/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/06/2022 18:22

Juntada de Petição
21/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/05/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/05/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:30

Juntada de Petição
13/05/2022 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/05/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:19

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
10/03/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
07/03/2022 16:12

Juntada de Petição
23/02/2022 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
22/02/2022 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 16:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 19:14

Juntada de Petição
14/02/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/02/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 15:24

Determinada a intimação
27/11/2021 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/11/2021 12:10

Conclusos para despacho
19/11/2021 15:35

Juntada de Petição
04/11/2021 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/11/2021 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 16:05

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2021 15:59

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2021 15:42

Juntada de peças digitalizadas
06/07/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
28/06/2021 23:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 28/06/2021
28/06/2021 10:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 28/06/2021
25/06/2021 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: LUCIOLA CRISTINA TEIXEIRA DARGE LASKE (por substituição em 25/06/2021 12:41:40)
25/06/2021 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: VOLMIR JOSE HABECH
24/06/2021 20:01

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
24/06/2021 19:58

Expedição de Mandado - JCACEMAN
16/06/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/05/2021 16:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1705640, Subguia 1033703 - Boleto pago (1/1) - R$ 29,88
26/05/2021 12:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1705640, Subguia 1033703
26/05/2021 12:17

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 1705640 - R$ 29,88
22/05/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/05/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/05/2021 18:36:00)
21/05/2021 18:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Ato ordinatório praticado - 21/05/2021 18:36:00)
21/05/2021 18:34

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2021 17:59

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2021 18:30

Despacho
08/04/2021 18:13

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/04/2021 07:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2021 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2021 18:29

Despacho
08/03/2021 13:38

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2021 12:26

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - JCACONT -> JCA01CV
26/02/2021 15:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - JCA01CV -> JCACONT
24/02/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/02/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
07/12/2020 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
02/12/2020 16:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
02/12/2020 14:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
26/11/2020 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/11/2020 13:50

Expedição de ofício - 1 carta
17/11/2020 13:50

Expedição de ofício - 1 carta
17/11/2020 13:50

Expedição de ofício - 1 carta
16/11/2020 11:04

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 69,06
14/11/2020 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/11/2020 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
09/11/2020 14:38

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL Guia nº 916.816 - R$ 66,06
05/11/2020 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2020 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2020 08:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2020 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2020 17:07

Determinada a intimação
28/10/2020 15:54

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2020 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
01/10/2020 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
25/09/2020 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2020 16:02

Distribuído por dependência - Número: 50019625220198240037

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00